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sexta-feira, 14 de agosto de 2015

POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA SUPERFATURAMENTO NAS OBRAS DA ARENA PERNAMBUCO

A Polícia Federal faz nesta sexta-feira, 14, operação contra um esquema de superfaturamento nas obras da Arena Pernambuco, na Grande Recife, a cargo da Odebrecht, empreiteira que também é alvo da Operação Lava Jato, que investiga cartel e corrupção na Petrobrás.

Na ação, batizada de Fair Play, estão sendo cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal. A Polícia Federal vasculha endereços da Odebrecht e o escritório de parceria público-privada do Governo de Pernambuco. Os agentes também estão em endereços de outras empresas e órgãos, em busca de contratos para compará-los com os da Arena Pernambuco.

O nome da operação remete à abertura da Copa das Confederações no Brasil, em 2013. Na ocasião, o presidente da Fila, Joseph Blatter, pediu fair-play (conduta leal, respeito) à torcida que vaiava a presidente Dilma Rousseff no Mané Garrincha, em Brasília.
Maior construtora do País, a Odebrecht foi a responsável por quatro estádios da Copa. A obra da Arena Pernambuco foi pactuada com a empreiteira na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto num acidente aéreo em agosto do ano passado. Com custo inicial de R$ 530 milhões, saiu, no fim, por cerca de R$ 700 milhões. Segundo os investigadores, o valor dos serviços estaria inflado em R$ 42,8 milhões.

O presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi preso em junho, acusado de envolvimento no esquema de cartel e desvio de verbas da Petrobrás. No mês seguinte, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato no Paraná, aceitou denúncia contra ele e outros executivos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Marcelo e outros dirigentes da Odebrecht são acusados de crimes nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da sede da Petrobrás em Vitória (ES), nos contratos de compra de nafta pela petroquímica Braskem (controlada pela empreiteira em sociedade com a estatal) e nos contratos de navios-sonda para exploração de petróleo em alto mar com a empresa Sete Brasil (criada pela estatal). Também pesa contra eles o uso de doleiros e offshores em operações de dólar-cabo e movimentações em contas secretas.

Ao aceitar a denúncia, Moro escreveu em despacho que "os recursos obtidos através desses contratos, que têm sua origem em crimes de cartel e ajuste fraudulento de licitação, foram utilizados, após a sua submissão a condutas de ocultação e dissimulação, para pagamento das propinas”. (Fonte: MSN Notícias).

Por conta da ação da Polícia Federal em Pernambuco, para investigar superfaturamento em obras do Estádio de São Lourenço da Mata, o Governo do Estado divulgou a seguinte Nota Oficial:

Com relação à operação da Polícia Federal realizada hoje (14.08) na Unidade de Parcerias Público-Privadas, relacionada às obras de construção da Arena Pernambuco pela Construtora Odebrecht, o Governo do Estado de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários.

A licitação para a construção da Arena observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Licitações e da Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs), tanto que foi julgada regular pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado.

A Lei das PPPs e a Lei de Concessões prevêem, expressamente, a possibilidade de o autor do estudo de viabilidade do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa.

A Lei das PPPs não exige projeto básico detalhado como requisito para se iniciar a licitação, e, sim, elementos básicos ou anteprojeto. Não há como relacionar a ausência de projeto básico detalhado (admitida pela própria Lei das PPPs) a suposto superfaturamento.

O Governo de Pernambuco reafirma sua posição de absoluta transparência na gestão de recursos públicos e está seguro quanto à correção adotada para firmar a Parceria Público-Privada da Arena Pernambuco.

Governo do Estado de Pernambuco

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