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sexta-feira, 22 de abril de 2016

MPF vai investigar conduta de Bolsonaro por menção a torturador.

O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira que vai analisar os questionamentos recebidos à conduta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na votação na Câmara que definiu o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Desde domingo, o órgão recebeu 17.853 manifestações de repúdio às palavras do parlamentar na ocasião. Ao proferir o voto "sim", Bolsonaro evocou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o órgão de repressão da ditadura militar Doi-Codi de São Paulo de 1971 a 1974. Todas as reclamações, segundo o MPF, serão tratadas no procedimento, que está a cargo do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já que o mandato de deputado federal confere a Bolsonaro foro privilegiado.

Em 2008, a Justiça de São Paulo reconheceu Ustra como torturador. A sentença, no entanto, não envolvia sanção penal em razão da Lei da Anistia, aprovada em 1979. Morto em 2015, Brilhante Ustra foi denunciado por mais de 500 casos de tortura. Uma das vítimas foi a própria Dilma Rousseff, alvo das práticas repressivas durante 22 dias nas dependências do órgão, em 1970, ao ser presa por integrar a guerrilha VAR-Palmares. No voto, o deputado se referiu ao coronel como "o pavor de Dilma".

O Partido Verde (PV) anunciou que vai entrar com uma representação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar — o que poderia render, na circunstância mais aguda, a cassação de seu mandato. Em nota, o partido considerou "intolerável a apologia ao crime de tortura", que seria "ainda mais grave quando realizada por autoridade e pessoa pública". No mesmo sentido, a bancada do PSOL na Câmara fará uma denúncia ao Ministério Público contra o deputado.

A OAB-RJ também prepara uma ação jurídica para pedir ao STF o impedimento do parlamentar. A entidade ainda pretende apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, por medidas contra a apologia à tortura. Ao GLOBO, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que um grupo de juristas já elabora a peça, que pedirá "uma resposta dura frente à gravidade das palavras de Bolsonaro".

— O limite da imunidade parlamentar é a quando a própria palavra coloca risco à democracia. O deputado Jair Bolsonaro usou um momento histórico, em que era votado o impeachment de um presidente, para fazer apologia ao maior torturador da história do país — afirmou Santa Cruz, filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz.

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Fonte Folha de São Paulo

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