Este espaço é seu anuncie aqui! 87 9 9962-6354 / 9 8164-4420

Garanhuns Bijuterias e Bianca Bijoux.

Garanhuns Bijuterias e Bianca Bijoux.

GF Presentes e Variedades Vendas em Atacado e Varejo.

GF Presentes e Variedades Vendas em Atacado e Varejo.

Informamos que Simulador de direção é obrigatório para tirar CNH a partir de 12/12/2016.

Informamos que Simulador de direção é obrigatório para tirar CNH a partir de 12/12/2016.

Casa do Côco.

Casa do Côco.
Rua Melo PeIxoto, 79 CeNtro Garanhuns PE

Rua do Ipiranga, 143 Boa Vista Garanhuns PE.

Rua do Ipiranga, 143 Boa Vista Garanhuns PE.

Volte a Sorrir Garanhuns PE.

Volte a Sorrir Garanhuns PE.

Rua Joaquim Nabuco 33 Centro Garanhuns PE.

Rua Joaquim Nabuco 33 Centro Garanhuns PE.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

STF julga nesta quarta validade da nomeação de Lula para a Casa Civil



O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU). Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.

A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado.

Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.

O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo.



Fonte | Por Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário