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sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Lei proíbe recurso público em shows com músicas que degradam a mulher



A partir desta última quarta-feira (3) está proibido o uso de recursos público para a contratação de artistas que cantem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. A lei estadual 10.744, de autoria do deputado Chales Camaraense (PSL), foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quarta.

A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB). Pela norma, os gestores públicos são obrigados incluir no contrato todas as restrições previstas na nova lei, caso contrário, pagará multa pessoal de R$ 10 mil. Ainda conforme a lei 10.744, caso o artista descumpra a determinação, será obrigado a pagar uma multa equivalente a 50% do valor do contrato.

O destino do dinheiro que eventualmente for arrecadado com a aplicação da multa será determinado pelo próprio poder executivo em questão. A fiscalização da lei também é de responsabilidade do Executivo, ainda conforme a lei estadual. A lei foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), após sanção tácita do governador Ricardo Coutinho (PSB).

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