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quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Lula terá 10 dias para apresentar defesa por escrito e julgamento pode ocorrer em novembro.



O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia viraram réus em ação penal da Operação Lava Jato aberta nesta terça (20). O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e outras sete pessoas. A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.

Na visão do especialista em Direito Público e Eleitoral Marcelo GUrjão Silveira Aith, do escritório Aith Advocacia, o juiz Sergio Moro não tinha outra alternativa a não ser receber a denúncia. “Após toda pirotecnia da apresentação da denúncia este era o caminho natural. Agora, o presidente terá 10 dias para apresentar a defesa escrita em relação às acusações que pairam sobre ele”.

Marcelo Aith acredita que o julgamento será muito rápido e deve ocorrer até novembro tendo em vista a ânsia punitiva que vigora no Brasil neste momento”.

E com relação aos efeitos eleitorais, o especialista destaca que “o ex-presidente poderá ficar inenlegível até as eleições de 2018, nos termos do artigo 1, inciso I alínea e, da Lei Complementar 64/90, que prevê a inelegibilidade para os crimes contra administração pública e lavagem de dinheiro, após o julgamento em segunda instância.

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