Membros do Ministério Público e da Magistratura de Pernambuco estiveram reunidos, na manhã desta sexta-feira 02 de novembro de 2016., no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, com a finalidade de protestarem contra o Projeto de Lei nº 4.850/2016, aprovado na Câmara dos Deputados, em manobra realizada na madrugada do dia 30/11.
A reunião, promovida pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), teve como deliberações a publicação de uma nota de repúdio ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e outra nota de apoio ao ato da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que denunciou criminalmente o ministro.
Na ocasião, o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe), Antenor Cardoso, esteve a frente da manifestação, que contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda; do presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE); promotor de Justiça Roberto Brayner; além da presença de representantes das associações de classe da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho.
O promotor de Justiça Roberto Brayner destacou que a urgência para aprovar o projeto de lei é porque os políticos não querem discutir ou explicar qual é o tipo de abuso de poder que estarão sujeitos membros do MP e da magistratura. Já o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, disse que a sociedade precisa de uma resposta, já que referendou o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, com 2,5 milhões de assinaturas, e o Congresso o descaracterizou. Em seguida, o presidente da Amepe leu em voz alta o nome dos deputados pernambucanos, assinalando aqueles que votaram contra e o Projeto de Lei e aqueles que foram a favor.
Por fim, os presentes puderam votar a respeito da divulgação das duas notas, sendo uma de repúdio ao ministro Gilmar Mendes e outra em apoio ao ato da AMB.
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