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quinta-feira, 22 de junho de 2017

TJPE acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Garanhuns sobre caso envolvendo candidatos à guarda municipal



O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu na tarde desta quarta-feira 21 de junho de 2017,, através de seu presidente, acatar o pedido de suspensão da liminar do juiz Glacidelson Antônio, titular da Vara da Fazenda Pública de Garanhuns, que proferiu, no mês passado, uma decisão em favor a um grupo de candidatos ao cargo de guarda municipal para participação em curso de formação. O pedido foi feito pela Procuradora Municipal, que alegou inconformidade com as informações previstas em edital e dano econômico ao município.

O grupo, formado por mais de 40 homens, haviam participado do certame, tendo sido aprovados nas primeiras etapas da seleção; porém, na última etapa, que previa um número máximo de classificação, os mesmos tornaram-se inabilitados para prosseguir para o curso de formação.

Além desse equívoco de interpretação do edital, que explicava etapa por etapa e seu limite no número de guardas aptos, a decisão também causaria diretamente um impacto financeiro imprevisto aos cofres públicos, visto que seria necessário planejamento e execução do referido treinamento. O TJPE, mais uma vez, acatou a argumentação da Prefeitura. A decisão oficial deve estar disponível amanhã no Diário Oficial do Estado.


Diante do exposto, o Governo Municipal, por meio da Procuradoria, reforça seu compromisso com a transparência em seus atos jurídicos e ressalta que trabalha para cumprimento dos mesmos em prol da população.

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