NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Águas Belas comunica que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco expediu Medida Cautelar em 26 de Setembro de 2017, que ordena suspensão da contratação de artistas e trio elétrico para a realização da tradicional "Festa das Águas".
A Prefeitura esclarece que:
I - O pagamento da folha de pessoal e fornecedores da atual gestão (janeiro a setembro de 2017) está rigorosamente em dias, inclusive sendo creditado nesta sexta-feira, 29, o salário de setembro.
II - Entretanto, o município possui uma dívida de folha de pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro de 2016, portanto, referente à GESTÃO 2016, no valor de R$ 2.875.430,38 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e trinta e oito centavos);
III - Possui ainda o município uma divida de R$ 6.600.000,00 (Seis milhões e seiscentos mil reais) com Instituto de Previdência – IPREAB, referentes também à GESTÃO 2016.
Não obstante o atual prefeito ter assumido o pagamento parcelado dessas dívidas, já tendo quitado 40% do valor da folha de pagamento, o Tribunal de Contas recomendou a *não-realização* da Festa das Águas.
Assim, todos os contratos de atrações, infra-estrutural e trio elétrico foram suspensos pela medida cautelar, inviabilizando a Prefeitura de realizar a Festa.
Desta forma, a Prefeitura Municipal de Águas Belas, em estreita obediência aos órgãos constitucionais de controle desse DECIDE acatar a Medida Cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e visando o zelo da gestão pública, resolve suspender a realização da FESTA DAS ÁGUAS 2017.
A Prefeitura mantém o compromisso de seguir os eventos festivos, tão logo sejam equacionadas as dívidas citadas.
Águas Belas, 28 de setembro de 2017.
LUIZ AROLDO REZENDE DE LIMA
Prefeito
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