A lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde a organização e funcionamento dos serviços correspondentes considerando a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS, de 2003, do Ministério da Saúde e a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, de 2007, do Ministério da Saúde, resolve que:
Art. 1º Dispor sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente.
Art. 2º Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.
Todos os parágrafos descritos na lei acima citada exigem-se impreterivelmente que TODO E QUALQUER PACIENTE seja atendido em fator emergencial acobertados pela lei regida pelo Ministério da Saúde do Brasil.
Infelizmente muitas pessoas que trabalham no setor público de saúde não estudaram essa lei ou estão se fazendo de cegos, surdos, mudos ou burros.
O usuário deve POR OBRIGAÇÃO saber dos seus direitos diante do serviço público e buscar informações sobre a proteção que lhe é direcionada.
Recebemos denúncias graves onde se envolve órgãos públicos da cidade de Garanhuns, além dos PSFs de bairros. Mas o que não é de se estranhar é que o Hospital Regional Dom Moura esteja em primeiro lugar no setor de reclamações em nossa redação. A seguir apresentamos duas denúncias feitas por pessoas que necessitaram dos serviços de urgência e foram surpreendidas com o desfecho das suas histórias:
“Ao sofrer um acidente de moto, eu e meu colega, cheios de escoriações pelo corpo e visivelmente debilitados, chegamos à emergência adulta do HRDM e ficamos na recepção com pulseiras verdes (atendimento sem muita urgência) aguardando o médico que, ESTAVA REPOUSANDO E NINGUÉM CONSEGUIA ACORDA-LO. Após um longo tempo de espera fomos atendidos de maneira rápida e sem muita atenção. Saímos de lá chateados porque numa necessidade dessas na madrugada não há médico a disposição para atendimento emergencial. Agora eu me pergunto: Se é plantão, pode deixar paciente esperar e continuar dormindo? Plantão tem repouso, mas sempre fica outro médico para render, eu sei muito bem disso. Não se deixa uma emergência sem ninguém.”
“Nesta segunda-feira 29 de janeiro de 2018, minha neta, de apenas 5 meses, com muito catarro no peito, dores e tosse foi levada para o posto de saúde do conjunto novo ao lado da Cohab III. Chegando lá sem médicos, uma enfermeira disse que a menina não tinha nada e poderia voltar pra casa. Nem um xarope expectorante foi entregue ou indicado. O retorno da criança e a madrugada de muita congestão só piorou e em meio ao desespero a levamos HRDM e lá passamos por uma situação terrível. Ninguém poderia atender minha neta porque O MÉDICO ESTAVA DORMINDO. Isso é um absurdo!”
Concluímos essa matéria a favor do bem estar dos seres humanos em situação de instabilidade da saúde, bem como expondo um dos artigos mais importantes da Lei 8.080 que rege a segurança e o atendimento a todo e qualquer paciente em risco:
Art. 3º Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e no tempo certo para resolver o seu problema de saúde.
Estamos a disposição de ambas as partes para quaisquer esclarecimentos e posteriormente esperamos poder voltar as ruas do bairro Indiano e fazer uma nova matéria totalmente contrário a que fizemos hoje.
Bom Dia!
ResponderExcluirnesse caso do HRDM a menina tem 5 meses de nascida, e no postinho de saúde foi a propria medica que não atendeu e disse que minha cunhada marcasse uma ficha para ser atendida quase 8 dias depois.
quanto ao HRDM, o proprio guarda e a atendente nos disseram que o médico estava chegou as 19:00 e foi direto para o repouso, até as 3 da manhã ele ainda estava em repouso, e a tec.enfermagem o chamou e nada dele acordar, mais tbm o guarda disse que ela bateu na porta bem de vagar só para dizer que chamou. é um absurdo!