Governador assinou, nesta sexta-feira (25.05), Decreto n. 46.061, que visa garantir agilidade na distribuição de combustíveis, alimentos e insumos
Com o compromisso de garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais prestados à população de Pernambuco, em meio à crise gerada pela mobilização dos caminhoneiros, o governador Paulo Câmara decretou, nesta sexta-feira (25.05), Situação de Emergência no Estado. A ação busca assegurar agilidade à administração pública estadual e aos municípios para o restabelecimento da normalidade, viabilizando, entre outras questões, a distribuição de combustíveis, alimentos e insumos a entidades públicas e a segmentos da sociedade civil. O Decreto n. 46.061 será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (26.05). Durante coletiva de Imprensa, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), Paulo criticou a posição do Governo Federal de colocar os lucros da Petrobras à frente dos interesses da população.
Com relação à tentativa do Governo Federal de dividir com os Estados a responsabilidade pelo atual momento, Paulo Câmara foi enfático, defendendo a prestação de serviços públicos à população. "Não se pode resolver essas questões da forma que o Governo Federal quer resolver. Pernambuco sempre cuidou disso com muita responsabilidade, com muito planejamento, tanto é que o transporte público de passageiros tem o ICMS zero em relação ao combustível e ao diesel. E também é isento do ICMS para o frete interestadual. Não vamos, de maneira nenhuma, num momento crise que nós estamos passando, abrir mão de receita de Saúde, de Educação e de Segurança para garantir lucro da Petrobras. Pernambuco não iniciou esse movimento de alta de combustível. Foi a Petrobras que, sem diálogo, fez isso também no gás de cozinha", asseverou.
Paulo explicou que a postura do Governo Federal coloca em xeque a prestação dos serviços nos Estados.
O procurador-geral do Estado, César Caúla, detalhou que o decreto autoriza a realização de requisição administrativa para eventuais falta de materiais. “O Estado pode fazer a requisição ao particular e, depois, indenizá-lo. Também autoriza a prestação de serviço de segurança para a viabilização dos transportes das mercadorias, apoio aos municípios, realização de plantões e situações de acréscimo de carga de trabalho na Polícia Militar”, explicou.
CMNE - Ainda com o objetivo de assegurar os serviços essenciais à população, o governador enviou um ofício ao General do Exército Artur da Costa Moura, Comandante Militar do Nordeste, solicitando a disponibilização do uso dos Parques de Tancagem das Forças Armadas, tanto no Grande Recife quanto no Interior do Estado. Quanto à segurança, Paulo frisou que todas as viaturas e todo o efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica estão nas ruas
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