Uma
informação falsa circula no WhatsApp com a afirmação de que o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cancelamento automático de
carteiras de motoristas que tiverem o IPVA atrasado. O rumor acrescenta
ainda a mentira de que os devedores teriam que pagar multa de
R$2.934,70. A sugestão de checagem foi enviada por vários leitores por
meio do número de atendimento do Estadão Verifica: (11) 99263-7900.
O
boato também inclui a informação errada de que pessoas com o nome
inscrito no SPC e no Serasa também correm risco de perder o documento.
Segundo a corrente de WhatsApp, quem tiver dívida até R$ 2 mil terá a
CNH suspensa automaticamente por 12 meses. Para devedores acima de R$ 2
mil, a habilitação ficaria suspensa por 24 meses, com aplicação de
multa.
A
assessoria de imprensa do STJ confirmou ao Estado que a alegação é
falsa: não existe a tabela de cancelamento descrita na mensagem que
circula. É possível que a habilitação seja suspensa em decisões
judiciais, mas nunca de forma automática, como sugere o boato. Cabe a um
juiz analisar caso a caso e determinar as medidas cabíveis.
Em
uma votação de um caso recente, o ministro Luis Felipe Salomão, da
Quarta Turma do STJ, afirmou que existe jurisprudência no sentido de que
suspender a CNH não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir. Isso não
quer dizer, no entanto, que uma medida do tipo seria aplicada a todos os
brasileiros.
Estadão
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