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terça-feira, 20 de novembro de 2018

CONTINUA VIVA: Delegacia de combate à corrupção que foi extinta em PE busca concluir 5 inquéritos em 45 dias


Pernambuco aprova na Assembleia Legislativa o fechamento da delegacia de combate à corrupção.

Com 1,6 mil inquéritos no inventário, a Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), extinta em 7 de novembro por lei estadual, foi temporariamente reativada na segunda (19) por uma liminar da Justiça de Pernambuco, que determinou a manutenção os trabalhos por 45 dias. Nesse período, por causa da incerteza sobre o funcionamento do órgão, os profissionais buscam a conclusão de ao menos cinco investigações. 

A decisão de extinguir a Decasp e substituí-la pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) foi tomada pelo governo do estado, que enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em caráter de urgência. Os deputados aprovaram a proposta por 30 votos contra 6, de um total de 49 parlamentares.

“Gera insegurança o fato de que a delegacia vai funcionar a título precário por 45 dias. Nesse período, a gente vai priorizar as investigações que estão mais avançadas, aquelas que têm o conjunto probatório mais robusto”, afirma a delegada da Decasp, Patrícia Domingos.

Entre os cinco casos priorizados, está a investigação da “máfia da merenda”, nome usado pela delegada para se referir às investigações de superfaturamento e de fornecimento irregular de refeições para escolas e creches de diversos municípios do estado.
A empresa Casa de Farinha, fornecedora de merenda para escolas de municípios como o Recife e o Cabo de Santo Agostinho, é o alvo das investigações. Somente da capital pernambucana, a empresa recebeu R$ 78 milhões desde 2014, para fornecer merenda a 328 escolas e creches municipais, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

“Esses inquéritos hoje estão tutelados pelo Gace [Grupo de Atuação Criminal Especial], que foi criado pelo Ministério Público. Com a manutenção da Decasp, nós trabalharemos em parceria com o MP para que seja dada uma conclusão célere e eficaz a essas investigações”, afirma Patrícia.

G1 Caruaru

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