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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

MPPE cobra mais transparência no uso de veículos da Câmara de Vereadores de Venturosa


Após constatar indícios de irregularidades no uso dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Venturosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da casa adotar uma série de medidas para dar mais transparência sobre o uso dos carros.
De acordo com o promotor de Justiça Igor de Albuquerque, ficou comprovado um gasto aparentemente excessivo com combustível, uma vez que a Câmara adquire cerca de 800 litros por mês para os dois carros que possui. “A falta de controle nos gastos públicos e a desobediência das normas financeiras podem ocasionar malversação ou desvio de recursos, o que pode constituir ato de improbidade administrativa a ser imputado ao responsável por tal ato”, alertou o promotor de Justiça.
Assim, o representante do MPPE recomendou ao Poder Legislativo que disponibilize mensalmente, no Portal da Transparência da Câmara, informações completas sobre os gastos com o abastecimento dos veículos oficiais. Os dados mínimos exigidos são a marca e modelo dos carros; ano de fabricação; placa; total de combustível adquirido; valor pago pelo combustível; quantidade de litros abastecidos no mês; e a leitura dos hodômetros de cada veículo.
Além disso, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores passe a usar algum sistema de controle interno do uso dos veículos oficiais, com o objetivo de registrar a data e hora de retirada e devolução dos carros; o nome do vereador ou servidor que se utilizou do veículo; a leitura do hodômetro nos momentos da retirada e devolução do veículo; o motivo do uso do veículo; e as informações sobre cada abastecimento, com total de litros de combustível adquiridos e o valor pago. O presidente da Câmara também deve proibir que sejam abastecidos veículos com hodômetros quebrados ou defeituosos.
Para garantir que os veículos da Câmara não sejam usados para o cumprimento de interesses particulares, o promotor de Justiça ainda recomendou que os vereadores e servidores se abstenham de utilizar os veículos em tarefas que não sejam de estrito interesse público, nos finais de semana, feriados e fora do horário de expediente, com exceção de eventuais deslocamentos para cumprir suas atribuições profissionais. Após o encerramento do horário de expediente, os veículos devem ser guardados no pátio da Câmara ou em outro órgão municipal, sendo proibido permanecerem em residências de particulares.
Por fim, o poder público deve promover a identificação dos veículos por meio de adesivos, fazendo constar a expressão uso exclusivo em serviço. O presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa tem um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

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