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terça-feira, 12 de fevereiro de 2019

PROPOSTA PODE SER COLOCADA EM PAUTA PRÓXIMA TERÇA, 19/02: Comissão da Câmara Municipal desengaveta projeto que aumenta de 13 para 17 número de vereadores de Garanhuns


Uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, datada de 2018, e que trata do aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Garanhuns foi desengavetada da Comissão de Legislação e Justiça daquela casa. O assunto foi tratado em uma reunião realizada nesta segunda, 11 de fevereiro. Desengavetar, foi o termo usado pelo próprio presidente da comissão, o vereador Alcindo Correia. O projeto é de autoria do vereador Tonho de Belo e prevê o aumento do número no vereadores na Casa Raimundo de Moraes, dos atuais 13 para 17 parlamentares.  

A Constituição prevê que o número de vereadores de um município deve ser definido pelo próprio Poder Legislativo municipal com base nas faixas populacionais estabelecidas em dispositivo do Artigo 29 da Constituição Federal. Com cerca de 135 mil habitantes, Garanhuns pode ter o limite máximo de 19 vereadores preenchendo assim os requisitos legais para o aumento no número de cadeiras proposto por Tonho de Belo, caso assim a Câmara Municipal decida modificar a Lei Orgânica Municipal. "Nós fizemos uma reunião ontem com o intuito de desengavetar alguns projetos e tinha esse. A previsão é que esse projeto entre em pauta na próxima terça-feira, 19/02, como estabelecido em uma conversa minha com o presidente da Comissão de Finanças. Agora cabe aos presidentes desta duas comissões, na próxima terça, levar a plenário ou não, mas minha promessa é botar em pauta", frisou Alcindo Correia.  Além de Alcindo Correia fazem parte da Comissão de Legislação e Justiça os vereadores Ary Souto Leal e Luzia da Saúde, relator e membro, respectivamente.  


A simples intenção do presidente, de colocar a proposta em pauta não é garantia de que ela seja aprovada ou sequer que vá a plenário. Uma fonte ouvida pelo V&C confidenciou que o projeto enfrenta resistência entre alguns vereadores, que vêem a medida impopular.  Quem é favorável à mudança acredita que com uma quantidade maior de vereadores os bairros e distritos seriam melhor representados.  

Para o número de vereadores de Garanhuns aumentar é necessário a proposta de emenda ir a plenário, ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias, e  ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal. A mudança passaria a valer a partir das Eleições de 2020, para vereadores que assumirem em 2021


Vec Garanhuns

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