A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou pedido de Habeas Corpus a dez vereadores e ex-vereadores de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que julgaria como ilegal a investigação contra eles por suposta solicitação de vantagens indevidas para votar a favor de projetos de interesse da prefeitura.
Os legisladores, que foram gravados em conversas com o secretário municipal de Relações Institucionais, alegaram que o inquérito deveria ser anulado porque partiu de uma denúncia anônima. Também argumentam que as gravações estariam comprometidas porque foram feitas pelo próprio secretário, que teria sido convencido pela autoridade policial e sem autorização judicial, na versão dos vereadores.
No entanto, para a ministra, a denúncia anônima não invalida o inquérito policial porque há a presença de outras diligências, como a quebra de sigilo telefônica, que averiguaram a notícia crime. Sobre as gravações, Rosa Weber também argumentou que o STF firmou entendimento que a gravação realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro é lícita.
A investigação contra os parlamentares começou em 2013. O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou habeas corpus lá impetrado. As defesas também tiveram recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nenhum comentário:
Postar um comentário