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quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Santa Cruz do Capibaribe: familiares de agentes públicos devem ser exonerados


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe exonerar imediatamente ocupantes de cargos públicos que possuam vínculo de parentesco até o terceiro grau com servidor na mesma situação de investidura sem concurso ou com titulares funções gratificadas que detenham relação de parentesco consanguíneo com a autoridade nomeante, em linha direta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.

A iniciativa ocorre após o MPPE apurar a ocorrência e persistência da prática de nepotismo na Câmara de Vereadores do município, o que vai de contra ao que prevê a legislação brasileira. Na Recomendação, o promotor de Justiça Jefson Romaniuc ressaltou que o Supremo Tribunal Federal determina expressamente, em sua Súmula Vinculante 13, - que essa prática viola a Constituição Federal.

O MPPE pediu um prazo de dez dias para que a Câmara de Vereadores informe as providências a serem adotadas e esclareça os fatos em questão. A Recomendação de nº 01/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (29).

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