Por decisão do Juiz de Direito do Juízo Militar Presidente dos Conselhos de Justiça Militar, Luiz Cavalcanti Filho, que recebeu a denúncia promovida pelo Ministério Público Militar de Pernambuco, o Tenente Coronel da Policia Militar de Pernambuco, Joseny Bernardino dos Santos, que em 2018 foi promovido pelo governador Paulo Câmara, ao posto de Comandante do BPTRAN, responderá a processo criminal, sob a acusação de ter assediado sexualmente, por 9 vezes, quatro policiais militares sob seu comando.
O art. 216-A, do Código Penal, no qual estaria incurso o policial militar, prevê pena de 1 a 2 anos pelo crime. Como o oficial, segundo o Ministério Público de Pernambuco, teria cometido o delito por 9 vezes, sua pena pode chegar a 18 anos: "Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Pena – detenção, de 1(um) a 2 (dois) anos."
O Blog apurou que as investigações contra o oficial começaram após chegarem pedidos de socorro das vítimas, via Whatsapp, dirigidos à cúpula da PMPE e que o acusado chegou a ser promovido pelo governador, mesmo após as graves denúncias que culminaram com o processo por assédio sexaul. Atualmente, o Tenente Coronel está lotado na Diretoria de Saúde da PMPE.
O Blog está à disposição das pessoas e instituições citadas na matéria para publicar os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Leiam a decisão do recebimento sa denúncia:
Recebimento da denúncia (Clique para resumir) VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Processo nº 0021742-69.2019.8.17.0001 / TOMBO JME - ( 8.989 ) Denunciado: 1) TC PM MAT. 920448-2 / JOSENY BERNADINO DOS SANTOS Incurso nas Penas: por nove vezes no art. 216-A, CPB, c/c art. 79 CPM e c/c art. 9º, II, "a" do CPM. DECISÃO: 1. Recebo a Denúncia às fls. 02/07. 2. Cite-se e requisite-se o acusado. 3. Dia 04 de agosto de 2020, pelas 16h30, para sorteio dos membros do Conselho Especial de Justiça Militar(PMPE); 4. Dia 21 de julho de 2021, pelas 14h00, para inquirição das vítimas e testemunhas do rol da denúncia, todas militares da ativa. 5. Promovam-se as requisições e comunicações processuais necessárias, observando as prescrições legais e ainda as de estilo. CUMPRA-SE. Recife-PE, 15 de janeiro de 2020. Dr. Luiz Cavalcanti Filho Juiz de Direito do Juízo Militar Presidente dos Conselhos de Justiça Militar.
Blog da Noelia Brito
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