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quarta-feira, 11 de março de 2020

Governo de Pernambuco recua e vai devolver contribuição recolhida a policiais militares


O Governo do Estado recuou na decisão de recolher parte da contribuição dos policiais ativos, inativos, pensionistas e bombeiros e irá devolver o que recolheu dos profissionais, segundo nota oficial divulgada nesta terça-feira (10) pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.

Na segunda-feira (09), o deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade) havia acionado o Procurador-Geral do Estado, Dirceu de Barros, com uma representação solicitando que houvesse uma intervenção em defesa dos direitos dos pensionistas, inativos e portadores de doenças graves policiais e bombeiros militares.

Veja a nota assinada por Vanildo Neves de Albuquerque, Comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco:

“A Secretaria de Administração, após consulta à Procuradoria-Geral do Estado, atendeu à solicitação deste comando e da Polícia Militar para que os descontos na folha dos militares inativos e pensionistas referentes aos meses de janeiro e fevereiro sejam devolvidos.

A avaliação da Procuradoria foi que os descontos previstos na Lei Federal de nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, precisariam de 90 dias para começarem a ser efetivados. Diante disso, os valores descontados da folha dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão creditados nas contas no próximo dia 17 de março”.

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