Vara da Justiça Federal em Pernambuco, com sede em Garanhuns, acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública de nº 0800321-39.2020.4.05.8305 e determinou que o Estado de Pernambuco inicie, no prazo máximo de 48 horas, as obras de reparação da barragem de Ipanema I, localizada no rio de mesmo nome, na zona rural de Águas Belas. O objetivo é implementar as medidas técnicas necessárias para afastar o risco de rompimento do reservatório, apontado por inspeções realizadas no início do mês de abril, quando a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos declarou emergência após o registro de chuvas acima da média na região.
Conforme a decisão, cabe ao Estado de Pernambuco deve dar início às obras e à Agência Nacional de Águas (ANA) monitorar o andamento dos serviços, remetendo relatórios técnicos sobre os trabalhos a cada dez dias. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Estado estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil e a ANA, a multa de R$ 5 mil.
Conforme destacaram o promotor de Justiça Eduardo Aquino e a procuradora da República Polireda de Medeiros, a eventual ruptura do reservatório tende a causar estragos de ordem humana e material nos municípios de Águas Belas e Itaíba, em Pernambuco, e de Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema e Batalha, em Alagoas. Por essa razão, foi promovida a retirada das pessoas residentes na área da mancha de inundação do reservatório de água, calculada pela ANA em aproximadamente 45 quilômetros de extensão.
O MPF e o MPPE já haviam expedido recomendações para minimizar as consequências de possível rompimento e garantir a assistência necessária às pessoas que viviam nos pontos de risco.
De acordo com as informações levantadas pelo Ministério Público, o Estado de Pernambuco já recebeu repasse federal da ordem de R$ 221 mil para custear as obras de recuperação da barragem, de modo que não haveria justificativa para os reparos ainda não terem sido iniciados.
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