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sábado, 23 de fevereiro de 2019

"Após consulta feita pelo nosso portal, advogado diz que acumulação de cargos de vereadora é ilegal".


Por Dr. Henrique Veiga

Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos. Excepcionalmente, a Constituição traz algumas exceções onde será permitido o acúmulo de no máximo dois cargos públicos (vide artigo 37). Um exemplo de acumulação permitida é a de dois cargos de professor da rede pública de ensino (desde que exista compatibilidade de horários). Todavia, caso o professor assuma a função de confiança de gestor/diretor/coordenador da unidade escolar, ficará impossibilitado de exercer  qualquer outro cargo público em razão da "dedicação exclusiva" inerente à função de confiança. Outra hipótese de acumulação de cargos públicos permitida é a de um cargo público com o cargo político de vereadora, podendo inclusive receber a remuneração do cargo público juntamente com o subsídio do cargo de vereador. Entretanto, caso o cargo público seja de dedicação exclusiva, como é o caso de diretor escolar, como dito anteriormente, fica vedada a acumulação desta função com a de vereador, em razão da "dedicação exclusiva" daquela. Assim, no caso da vereadora Andréa, caso ela peça exoneração apenas da função de diretora da unidade escolar e volte para a sala de aula, é perfeitamente possível a acumulação deste cargo com o de vereadora.

Caso contrário, em tese, é provável que o Tribunal de Contas notifique a vereadora para que esta faça a opção por apenas um dos cargos, sendo que, em caso de eventual desatendimento à notificação do TCE dentro do prazo assinalado (o que é improvável de acontecer), tal fato poderá ensejar na demissão do cargo público e na cassação do cargo político.

Dr. Henrique Veiga é advogado

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Tragédia: Casal de primos morrem, e suspeita é de envenenamento em aldeia indígena de Tacaratu,/PE

Foi na tarde dessa quarta-feira (20), por volta das 16h00, que duas crianças da aldeia indígena Pankararu Agreste, na zona rural de Tacaratu, no Sertão de Pernambuco, passaram mau vindo a óbito em seguida, ambas com suspeita de envenenamento.
Segundo informações oficiais apuradas por nossa reportagem na Delegacia de Polícia Civil de Tacaratu, ambos são primos e residiam próximos. As crianças foram identificadas por Thamyres dos Santos Silva, 3 anos e Emanuel dos Santos Silva, também de 3 anos. A menina Thamyres foi a primeira a passar mau, sendo socorrida por familiares na própria aldeia, vindo a óbito no local. Já o menino Emanuel foi socorrido com o mesmo sintoma de sua prima para o Hospital Municipal em Arcoverde, e transferido para o Hospital da Restauração no Recife, vindo a óbito nesta sexta-feira (22).
Ainda segundo informações a suspeita é que as crianças tenham ingerido o suposto veneno na casa de um dos avôs, mas é preciso comprovar através de exame de autopsia pelo IML de Caruaru, que deve ficar prontos na próxima semana.

Com informações Petrolândia notícias

MAIS UMA CANDIDATA É SUSPEITA DE SER LARANJA: Candidata do PSL em Pernambuco comprou 5 milhões de panfletos a 48 horas da eleição, revela jornal


Mais uma candidata a deputada estadual de Pernambuco está sob suspeita de ter sido “laranja” na campanha eleitoral de 2018. Segundo informações reveladas pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (22), o partido destinou R$ 128 mil para a candidata a deputada estadual Mariana Nunes, de Pernambuco. Assim que chegou à conta da postulante, o dinheiro já foi quase todo recebido por gráficas entre os dias 5 e 6 de outubro com a aquisição de santinhos, folders e praguinhas a menos de dois dias das eleições. 

Mariana Nunes obteve apenas 1.741 votos na tentativa de conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco, ficando na 189ª posição. Sua campanha custou R$ 127.860,00, de acordo com a prestação de contas feita à Justiça Eleitoral, ficando bem acima de campeões de votos da sigla. Um exemplo disso é a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que foi a mais votada da história do Brasil, e que gastou R$ 58,4 mil na campanha. 

Dos R$ 128 mil recebidos da direção estadual do PSL, R$ 118 mil ficaram à disposição de Mariana Nunes entre os dias 2 e 5 de outubro. Quase toda a verba (88%) foi gasta na confecção de cinco milhões de santinhos e um milhão de adesivos na gráfica Juliane Mirella de Carvalho Gonçalves, localizada nas Graças, na Zona Norte do Recife. A mesma empresa foi contratada por Maria de Lourdes Paixão e Érika Siqueira, candidatas que também receberam grandes cifras do partido a poucos dias da eleição. Lourdes obteve 274 votos para deputada federal, enquanto Érika recebeu 1.315 votos na tentativa de chegar à Alepe. 

Procurada pelo jornal O Globo, a procuradora regional da República, Silvana Batini, que já atuou no estado do Rio de Janeiro, afirmou que a prática de desviar recursos de candidaturas femininas é comum em campanhas eleitorais: “Não estou falando sobre esse caso específico, mas uma das formas de burlar a lei é justamente colocar a candidata feminina diluída em outras candidaturas. Então, no final das contas, o dinheiro não está sendo usado para promover as candidaturas femininas”, disse. 

Respostas

Mariana Nunes não foi localizada pela reportagem do Globo. O presidente nacional do PSL, o deputado federal Luciano Bivar, declarou, por meio de nota, que as cifras do fundo partidário são repassadas do diretório nacional diretamente para os candidatos. “A forma de utilização é decisão exclusiva do (a) candidato (a). Já a escolha da chapa é responsabilidade do diretório estadual, do qual Bivar não fez parte”.

Diário de Pernambuco.

MPPE recomenda interdição do matadouro público de Iati



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Iati, ao secretário de Saúde e ao coordenador da Vigilância Sanitária do município que desativem, em caráter emergencial, o matadouro público da cidade, a fim de conter o risco iminente para a saúde e a vida das pessoas. Além disso, deve ser feito convênio com outros municípios, ou abatedouros privados, para garantir o abate de animais até a regularização do matadouro público.

De acordo com relatório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), foram encontradas irregularidades no matadouro. Todos os proprietários de animais, comerciantes e a população em geral precisam ser notificados dos motivos da interdição. “Diante do que foi averiguado, o matadouro público de Iati não possui a mínima condição de funcionar, e que a omissão em tomar medidas emergenciais pode comprometer, ainda mais, a saúde e a vida das pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Daniel José Dias, na publicação.

A administração municipal e a Vigilância Sanitária devem encaminhar, em até 10 dias úteis, um relatório circunstanciado acerca de todas as providências adotadas para fins de regularizar o local. Além disso, devem realizar fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem a observância das normas sanitárias.

O MPPE recomendou ainda ao gerente da Adagro que fiscalize, com observância do princípio da legalidade, a comercialização e transporte de todos os produtos de origem animal.

Nota resposta — Esgoto estourado próximo ao UBS II da Cohab III


A Secretaria de Obras e Serviços Públicos informa que uma equipe técnica irá ser deslocada na segunda-feira (25), para realizar os reparos necessários no esgoto que está estourado próximo a UBS II, da Cohab III.

Vereadora de Garanhuns corre o risco de perder o mandato por acumulação indevida de cargos públicos


Andrea Nunes (PTB) foi acusada num programa de rádio de acumular os cargos de vereadora, diretora da escola estadual Simoa Gomes e professora da Rede Municipal em Garanhuns. Ela mandou mensagem para o Jornalista Pereira Filho e se defendeu. Disse que se afastou de uma de suas atividades, e a acumulação da direção da escola com o mandato de vereadora é legal. 


Portal da transparência da prefeitura de Garanhuns 

Contracheque referente o mês de Janeiro de 2019

“Eu fiz uma consulta a um escritório de advocacia no Recife e me garantiram que estou dentro da Lei”, disse Andrea Nunes. Acontece que no Portal da Transparência consta que a vereadora recebeu R$ 2,969,40 da prefeitura, correspondente a janeiro, mesmo mês em que ela assumiu o mandato, no dia 4. Caso ela tenha se afastado do município agora em fevereiro, o delito já foi cometido. No mínimo ela terá de devolver o valor recebido em janeiro. Se a vereadora continuar com o cargo de gestora na escola Simoa Gomes, ela corre o risco de perder o mandato por acumulação indevido de cargos públicos. 


Portal da transparência do Estado de Pernambuco

Os cargos de coordenadores ou gestores são tempo integral, "Esse cargo de gestora/diretora/coordenadora é de dedicação exclusiva", desta forma fica impossível da vereadora conciliar o cargo legislativo com o cargo do Estado, assim caracterizando acúmulo ilegal de cargos publícios. 


Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, por parte da vereadora, com seu direito de resposta, ao Portal Agreste em Alerta.



Áudio da denúncia, no programa combate, enviado por um ouvinte.

Resposta da vereadora, ao programa combate 

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

MPPE cobra mais transparência no uso de veículos da Câmara de Vereadores de Venturosa


Após constatar indícios de irregularidades no uso dos veículos oficiais da Câmara de Vereadores de Venturosa, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da casa adotar uma série de medidas para dar mais transparência sobre o uso dos carros.
De acordo com o promotor de Justiça Igor de Albuquerque, ficou comprovado um gasto aparentemente excessivo com combustível, uma vez que a Câmara adquire cerca de 800 litros por mês para os dois carros que possui. “A falta de controle nos gastos públicos e a desobediência das normas financeiras podem ocasionar malversação ou desvio de recursos, o que pode constituir ato de improbidade administrativa a ser imputado ao responsável por tal ato”, alertou o promotor de Justiça.
Assim, o representante do MPPE recomendou ao Poder Legislativo que disponibilize mensalmente, no Portal da Transparência da Câmara, informações completas sobre os gastos com o abastecimento dos veículos oficiais. Os dados mínimos exigidos são a marca e modelo dos carros; ano de fabricação; placa; total de combustível adquirido; valor pago pelo combustível; quantidade de litros abastecidos no mês; e a leitura dos hodômetros de cada veículo.
Além disso, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores passe a usar algum sistema de controle interno do uso dos veículos oficiais, com o objetivo de registrar a data e hora de retirada e devolução dos carros; o nome do vereador ou servidor que se utilizou do veículo; a leitura do hodômetro nos momentos da retirada e devolução do veículo; o motivo do uso do veículo; e as informações sobre cada abastecimento, com total de litros de combustível adquiridos e o valor pago. O presidente da Câmara também deve proibir que sejam abastecidos veículos com hodômetros quebrados ou defeituosos.
Para garantir que os veículos da Câmara não sejam usados para o cumprimento de interesses particulares, o promotor de Justiça ainda recomendou que os vereadores e servidores se abstenham de utilizar os veículos em tarefas que não sejam de estrito interesse público, nos finais de semana, feriados e fora do horário de expediente, com exceção de eventuais deslocamentos para cumprir suas atribuições profissionais. Após o encerramento do horário de expediente, os veículos devem ser guardados no pátio da Câmara ou em outro órgão municipal, sendo proibido permanecerem em residências de particulares.
Por fim, o poder público deve promover a identificação dos veículos por meio de adesivos, fazendo constar a expressão uso exclusivo em serviço. O presidente da Câmara de Vereadores de Venturosa tem um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas.

PRF: Apreende 930 quilos de carne irregular que seria utilizada na merenda escolar da rede estadual de ensino em Petrolina no sertão de Pernambuco


A carne esta sem refrigeração e embalada em sacolas plásticas recicláveis  

Carne da espécie caprino sem refrigeração foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta quinta-feira 21 de fevereiro de 2019, na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A mercadoria era transportada em uma picape e seria entregue para as escolas estaduais das cidades de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó. 

A abordagem aconteceu durante uma fiscalização no quilômetro 165 da rodovia. Ao verificar a carroceria do veículo, foi encontrada a carne em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária.


A carne que seria oferecida na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino estava sendo transportada em sacolas plásticas recicláveis, o que pode ocasionar a contaminação do alimento. Foi acionado fiscais da Gerência de Vigilância Sanitária Ambiental da Prefeitura de Petrolina. 

O homem foi encaminhado junto com a carga para a Delegacia da Polícia Civil de Petrolina e deverá responder pelo crime de exposição a Perigo a Vida ou Saúde de Outrem, art. 132 do Código Penal.

Esgoto a céu aberto próximo do "PSF 2" preocupa moradores da Cohab lll, em Garanhuns


Um vazamento de esgoto tira do sério moradores do conjunto Luiz Inácio Lula da Silva "Cohab lll, em Garanhuns. A situação vem se alastrando por vários meses, o vazamento fica próximo de um PSF, e de várias residências, O vazamento atrapalha o trânsito de veículos e pedestres. cada vez mais a água fica acumulada.

“Esse é um problema crônico que se arrasta há pelo menos cinco meses. Equipes da Prefeitura vêm, remendam, tentam desentupir as galerias, mas não resolvem por completo o problema. O esgoto escorre pela rua e fica próximo de um (PSF)  assim colocando a vida de todos em risco. Isso atrapalha muito minha atividade, como de outros comerciantes aqui do bairro.  Reclamou  um comerciante dono de um mercadinho no bairro".

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos, da secretaria de obras do município de Garanhuns.

Justiça determina suspensão do Carnaval de Catende enquanto Prefeitura não pagar salários atrasados a servidores


A Vara Única de Catende acolheu ação ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e determinou, em caráter liminar, a suspensão de todas as festividades carnavalescas custeadas com recursos públicos no município, sob pena de multa de R$ 50 mil a ser aplicada ao prefeito Josibias Cavalcante em caso de descumprimento. A decisão, proferida ontem (20), autoriza inclusive o corte de energia elétrica e o uso da força policial para impedir a realização da festividade.
O pedido liminar consta de ação civil pública ingressada ontem pelo promotor de Justiça Rômulo Siqueira. Ele requereu a suspensão liminar da festa com o objetivo de evitar o gasto indevido de recursos públicos em festividades, medida que contraria recomendação do próprio MPPE e decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado.
Além da suspensão, já concedida pela Justiça, o MPPE requereu ainda que o município seja condenado a apresentar os procedimentos administrativos de licitação para a realização de festas no município; a informar o montante do débito com os servidores públicos; e a se abster, em caráter definitivo, de promover festas em qualquer período do ano (Carnaval, São João, Natal e festas de padroeiro e emancipação política) enquanto houver atraso na folha de pagamento.
“O servidor, que se dedica durante todo o mês a bem servir a população, merece ser reconhecido por este empenho. O mínimo que se pode fazer é recompensá-lo com seu devido salário, o que não é nenhum favor, mas um dever do administrador público”, apontou Rômulo Siqueira, no texto da ação.
O juiz Ricardo Luiz Ennes alerta, na sentença judicial, para a situação de “penúria financeira experimentada pelo município de Catende”. Segundo o magistrado, são notórias as reclamações dos moradores em relação à qualidade dos serviços públicos e, em alguns casos, da inexistência de serviços públicos.
“Também passou a ser comum escutar de servidores municipais reclamações sobre a falta de pagamento. A situação não é nova e já foi noticiada diversas vezes pela imprensa local. Permitir que o município gaste dinheiro público para a promoção de festejos, enquanto diversos servidores estão sem receber, afronta a noção mais elementar de ética”, complementou o juiz.

MPPE DIVULGA IMAGENS DE 7 FORAGIDOS DA OPERAÇÃO GÊNESIS IV: A lista é composta por ex-agentes públicos e empresários que atuavam em esquema criminoso que teria desviado R$ 18 milhões da Prefeitura de Quipapá.


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita o apoio da população para localizar os sete foragidos da Justiça que não foram localizados na quarta fase da Operação Gênesis. A lista é composta por ex-agentes públicos e empresários que atuavam em esquema criminoso que teria desviado R$ 18 milhões da Prefeitura de Quipapá.
Para isso, foi disponibilizado o telefone (81) 99284-0063 (que recebe ligações e contato por whatsapp) para eventuais denúncias e informações sobre o paradeiro dos foragidos.

Confira, abaixo, as imagens:








Fonte: MP Pernambuco

Agricultor foi morto a tiros em Ouricuri, no Sertão de Pernambuco


O Agricultor Francisco Vieira Lopes, conhecido como ‘ ( Volgo Chico Golinha), 42 anos, foi assassinado a tiros na quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 na estrada de acesso ao Povoado dos Lopes, na zona rural de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.


De acordo com a polícia, a vítima trafegava em uma moto Honda quando foi atingido por pelo menos seis disparos de arma de fogo. Ele morreu no local, sem chances de receber atendimento médico.

Até o momento a autoria, e motivação são desconhecidas. Corpo da vítima foi encaminhado ao IML da cidade de Petrolina.

Polícia Federal e CGU deflagram operação Pescaria I com ações em Garanhuns, Agrestina e Brejão


Polícia Federal em Caruaru/PE, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje (21/02/2019) a Operação Pescaria I, com a finalidade de dar cumprimento a 03 Mandados de Prisão Temporária e 04 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal, contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios no município de Agrestina/PE, destinados à contratação de obras públicas (construção de unidades básicas de saúde) custeadas com recursos do Ministério da Saúde, por meio da realização de atos destinados à prévia escolha de determinada empresa “de fachada” pertencente a um dos integrantes do esquema, sem capacidade técnico-operacional, restando a execução das obras públicas a terceiro desqualificado, também integrante do esquema. 


 O grupo também é investigado pela prática de atos de ocultação e dissimulação dos recursos envolvidos nas fraudes. A investigação teve início em novembro de 2018 e os crimes sob apuração são os de Fraude à Licitação, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Peculato e Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 46 anos de reclusão, além do pagamento de multas. O trabalho conta com a participação de 48 Policiais Federais, além de servidores da CGU, e os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Agrestina/PE, Garanhuns/PE e Brejão/PE.

Com informações da assessoria de imprensa da PF

Mais informações ao longo desta quinta-feira 21/02

DENÚNCIA: Em Águas Belas, caminhão frigorífico é usado como transportador de móveis e material hospitalar em um PSF


Todos sabem o quanto é necessário ter higiene no veículo que faz o transporte de carnes para os açougues públicos das cidades, mas pelo que parece os responsáveis não estão atentos para tal na cidade de Águas Belas interior de Pernambuco. 
A denúncia que chegou até a redação deste portal ( na última segunda-feira  18/02), foi que, populares flagraram o caminhão frigorífico que faz parte dos contratos da Prefeitura Municipal de Águas Belas, fazendo mudança de móveis e utensílios hospitalares para uma Unidade de Saúde da Família, ou seja, ESTÁ TUDO ERRADO. De um lado os cuidados com a alimentação e do outro com a saúde e ambas as partes devem ter extremo cuidado em todos os ambientes, sejam internos ou externos porque o poder de contaminação está em todo lugar.
O que se pede no momento é que seja feita uma avaliação, bem como uma fiscalização dos fatos, porque nunca se sabe o que pode acontecer com um ser humano se for exposto a tantas falhas como estas. 
“Trata-se de um absurdo a olho nu. A total falta de respeito e preparo de todas as partes envolvidas. Porque nada justifica o uso indevido de um transporte destinado a algo que tem de ser muito bem supervisionado, principalmente por ser do ramo alimentício independentemente de estar dentro ou fora da casa do consumidor.  O que me deixou mais revoltado ainda, foi ver que os materiais estavam sendo levados para um local que trata da saúde e se já vieram dos outros PSFs certamente tem contaminação, porque diariamente pessoas doentes circulam nesses lugares. ” Comentário de um internauta morador da cidade de Águas Belas, que presenciou todo o processo de transporte.
Espera-se que sejam tomadas as devidas providências e que situações como estas sejam bem supervisionadas, porque cada transporte deve estar fazendo os trabalhos em seus devidos lugares. 

Na terça-feira (19) o mesmo caminhão frigorífico foi flagrado na frente de uma escola do município.


A redação deste portal está à disposição de todas as partes interessadas, para que possam entrar em defesa ou pedir uma oportunidade de dar uma satisfação a população.

A POLÊMICA CONTINUA: BPC será de R$ 400 para idosos de 60 a 69 anos


O ajuste no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem tem entre 60 e 69 anos será feito por meio de lei ordinária, de acordo com a proposta de reforma da Previdência apresentada hoje (20).
Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC. A partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
“Até que tenha a lei do benefício, o valor será de R$ 400. O salário mínimo aos 70 anos é uma garantia constitucional que permanece”, disse o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Pela proposta do governo, também será condição para ter o benefício quem tem patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa I do programa Minha Casa, Minha Vida). 
Para Marinho, atualmente, não há nitidez entre o que é Previdência e o que assistência. “Precisamos ajudar essas pessoas, é um pacto moral que nós temos. Ao mesmo tempo, a gente não pode fragilizar o sistema contributivo”, disse ao explicar sobre a nova idade proposta para receber o salário mínimo.

Léo, o famoso mascote do Sport, é preso por suspeita de estupro


Conhecido por ser o mascote Léo do Sport Clube do Recife, Anderson Joaquim da Silva, 38 anos, foi preso por suspeita de estupro de vulnerável na Ilha de Itamaracá, no Litoral Norte de Pernambuco. De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, o suspeito estava foragido e foi capturado na quarta-feira (20). Ele estava escondido desde dezembro de 2018, quando a delegacia de Camaragibe iniciou as investigações.
O mandado de prisão contra Anderson foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Camaragibe, no Grande Recife. Depois de ser autuado, ele foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, ainda na noite da quarta-feira (20), onde fica à disposição da Justiça. O personagem Léo do Sport era muito querido pelas crianças admiradoras do time de futebol.

Op9

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J&N CARNES

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