Brasília – As eleições municipais de 2016 correm o risco de serem realizadas manualmente, sem urnas eletrônicas, com a retomada dos votos em cédulas de papel. Motivo: dos R$ 10,1 bilhões cortados pelo governo das despesas orçamentárias deste ano, R$ 1,74 bilhão é do PoderJudiciário , sendo que R$ 428,7 milhões foram retirados da Justiça Eleitoral.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meioeletrônico”, diz a portaria conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e seus respectivos conselhos.
No Palácio do Planalto, a portaria foi interpretada como um instrumento de pressão sobre o Executivo para diminuir o corte no Judiciário, diante do desgaste que o fim do voto eletrônico poderia trazer ao governo Dilma. Os presidentes do Supremo, Ricardo Lewandowski, e do TSE, Dias Toffoli, prometem trabalharpara derrubar o corte no Congresso, restabelecendo a verba para a Justiça Eleitoral.Segundo nota do TSE, o maior impacto do corte “reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”.
“A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, afirma a nota do TSE.
Foram contingenciados R$ 53,2 milhões do STF; R$ 73,3 milhões do STJ; R$ 555 milhões da Justiça Federal; R$ 14,9 milhões da Justiça Militar; R$ 423,4 milhões da Justiça do Trabalho; R$ 131,2 milhões do CNJ; e R$ 63 milhões do TJDFT.
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