O governo ilegítimo de Michel Temer tomou mais uma medida dura contra a população mais carente, Bruno Araújo (PSDB), ocupante do ministério das Cidades revogou, nesta terça-feira (17), a portaria editada pela presidenta Dilma Rousseff que autorizava a construção de 11.250 unidades do programa Minha Casa Minha Vida.
A medida havia sido anunciada pela presidenta Dilma Rousseff no 1º de maio, Dia do Trabalhador no ato das centrais sindicais na capital paulista. Na ocasião, a presidenta disse que seriam contratados mais 25 mil moradias neste ano para as entidades e movimentos sociais. O restante das moradias estava direcionada para a versão rural do programa.
A portaria que foi cancelada referia-se às obras que seriam contratadas pela Caixa Econômica Federal e destinadas à faixa mais carente do programa habitacional, a chamada faixa 1, que atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800. A portaria que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida voltado para entidades também foi revogado no decreto.
A modalidade "Entidades" tinha o objetivo de liberar financiamento direto para famílias de baixa renda organizadas de forma associativa (como em cooperativas e associações, por exemplo), que produzam suas unidades habitacionais. Segundo o portal do ministério, as entidades passariam por um processo de "habilitação", realizado pela Caixa e só poderiam ser aceitas após uma análise da regularidade institucional da entidade e de sua qualificação técnica.
Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, a ação tomada por um governo ilegítimo não o surpreende, mas disse que sua resposta será dada nas ruas. O movimento está organizando atos contra o golpe neste domingo (22).
"É lamentável. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país", afirmou Boulos.
Boulos já havia explicado a importância da participação das entidades no processo de construção das das casas populares. “Quando a construtora faz o projeto, ela vai fazer para maximizar seu lucro. Então ela faz o projeto no tamanho mínimo, para aumentar a parte de lucro. Quando os próprios moradores fazem o projeto, a discussão não é lucro, mas é qualidade. Isso é evidente”, destacou o líder do movimento
"É lamentável. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país", afirmou Boulos.
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