Eles foram acusados de tentar embaraçar a Operação Lava Jato por meio da nomeação do ministro Navarro para o STJ em 2015. O STF tem entendimento pacífico sobre a obrigatoriedade do deferimento dos pedidos de arquivamento feitos pela PGR, independentemente da análise das razões apresentadas, à exceção dos casos fundamentados na atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade.ver aqui
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sábado, 9 de setembro de 2017
Arquivado inquérito contra Dilma, Cardozo, Falcão e Navarro
Eles foram acusados de tentar embaraçar a Operação Lava Jato por meio da nomeação do ministro Navarro para o STJ em 2015. O STF tem entendimento pacífico sobre a obrigatoriedade do deferimento dos pedidos de arquivamento feitos pela PGR, independentemente da análise das razões apresentadas, à exceção dos casos fundamentados na atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade.ver aqui
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