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terça-feira, 17 de abril de 2018

Em decisão unânime, Aécio Neves vira réu no STF


Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar denúncia e o tornar réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira (17) diz que provara a "absoluta legalidade e correção" dos seus atos. Por unanimidade, os cinco ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes. Minutos após a conclusão do julgamento, Aécio chamou jornalistas para uma rápida declaração no Senado. 

O tucano disse que recebeu a aceitação da denúncia com "absoluta tranquilidade" e que a decisão "já era esperada". "Agora eu terei a oportunidade que eu não tive aqui, de provar de forma clara e definitiva a absoluta correção dos meus atos. [...] Vamos agora à fase mais relevante de todas: provar a mais absoluta legalidade e correção dos meus atos", disse o senador do PSDB. Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo. Aécio voltou a sustentar que o pedido de dinheiro a Joesley era uma operação pessoal, na qual solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa nas investigações. 

"Não houve dinheiro público envolvido, ninguém foi lesado nessa operação. O que houve foi uma gravíssima ilegalidade, no momento em que esses empresários, réus confessos de inúmeros crimes, associados a membros do Ministério Público, o que é mais grave, tentam dar impressão de alguma ilegalidade em toda essa operação, repito, privada, para se verem livres dos inúmeros crimes que cometeram", defendeu o tucano. Após a declaração no Senado, Aécio também divulgou uma nota à imprensa, na qual reforçou o teor da fala aos jornalistas (leia ao final da reportagem). 

Defesa comenta resultado Logo após o julgamento, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que não vê como um “revés” o fato de a Primeira Turma ter aceitado a denúncia contra o senador tucano. “Não vejo como um revés. Como nós dissemos e como disse o ministro Luiz Fux, com muita propriedade, neste momento, a decisão se faz pro societate. Então é um momento muito peculiar do processo penal. Na dúvida, não se decide a favor do réu, se decide a favor da sociedade. É isso que o Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, entendeu. Portanto, vamos aguardar o desenvolvimento do processo”, afirmou Toron. O advogado de Aécio também explicou que a defesa aguardará a publicação do acórdão, a decisão da Primeira Turma, para analisar se apresentará embargos de declaração (recurso). “Por ora, é prematuro dizer [se apresentará recurso]”, afirmou. 

Nota Leia abaixo a nota do senador: Recebo com serenidade a decisão da 1ª Turma do STF, confiante de que, agora, haja espaço para a apresentação e avaliação das provas da defesa. Estou sendo acusado tendo como base uma ardilosa armação de criminosos confessos, aliados a membros do Ministério Público, que construíram um enredo para aparentar que cometi alguma ilegalidade. Não cometi crime algum. Minha prioridade será apresentar à Justiça todos os fatos que demonstram a absoluta correção dos meus atos e de meus familiares. Não tenho dúvida de que isso será demonstrado. A verdade há de prevalecer. Não posso deixar de alertar que as denúncias que hoje a mim fazem foram construídas sobre sucessivas ilegalidades. É preciso que a Justiça reconheça em definitivo que não se pode considerar válidas denúncias originadas de um flagrante armado com o intuito de gerar impressão de crime, já que não há qualquer prova de que crime houve. É preciso ainda esclarecer que a atividade parlamentar não pode ser criminalizada por aqueles que não concordam com opiniões e propostas apresentadas por deputados e senadores. E isso não em meu benefício, e sim em respeito à lei, à democracia. Não esmorecerei enquanto não provar minha inocência. Vou fazê-lo em respeito à minha vida pública, à minha família e aos milhares de brasileiros, e especialmente mineiros, que confiaram em mim durante 32 anos de mandatos consecutivos.”

 Aécio Neves Brasília, 17 de abril de 2018.

G1

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