Reunião que discutiu mudanças na regulamentação do Benefício de Prestação Continuada aconteceu nesta segunda-feira
Idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem estar atentos às novas regras e datas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Cruzamentos de dados, baseados nas informações disponibilizadas estão sendo realizados, a fim de verificar benefícios que apresentam algum indício de irregularidade. Para evitar a suspensão do BPC, é fundamental que o beneficiário esteja com o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) atualizado, além de dispor de outras informações, como o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a renda per capita familiar.
No intuito de orientar a população beneficiária, e alinhar o monitoramento de informações, servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH); incluindo equipe gestora, assistentes sociais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras’s), cadastradores do CadÚnico e visitadores do Programa Criança Feliz, estiveram reunidos nesta segunda-feira (26), com a equipe de assistentes sociais da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Garanhuns.
O objetivo do encontro foi apresentar as mudanças pelo qual o programa vem passando, além de definir estratégias de gestão e acompanhamento, por meio da SASDH; e discutir os requisitos básicos para concessão, manutenção e revisão do município, papel que cabe ao órgão federal. O BPC é regulamentado pelo decreto 8.805/2016, que já apresenta a obrigatoriedade para os requerentes e beneficiários do BPC estejam incluídos no Cadastro Único, e mantenham seus dados atualizados.
Prazos — Este público tem até o dia 31 de dezembro deste ano para estar incluído no Cadúnico, sob a possibilidade de ter o benefício suspenso. Nestes casos, o beneficiário pode procurar o INSS ou Cras mais próximo para ficar a par da situação e solicitar a reversão de cancelamento do benefício. A partir deste momento, o mesmo terá 10 dias para realizar uma defesa. Depois disso, o INSS terá 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para análise e decidir se o benefício poderá ser restabelecido.
A gestão municipal segue desenvolvendo diversas ações com a finalidade de esclarecer a necessidade de que os beneficiários devem estar incluídos no CadÚnico. “Nossa equipe atende diretamente a população nos Centros de Referência, e também temos visitadores do Programa Criança Feliz atuando em campo, para poder manter os dados dos beneficiários atualizados e evitar possíveis bloqueios do BPC”, afirmou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Célia Sobral.
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