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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

MPPE - Arquiva denúncia de irregularidades em uso de recursos do Fundeb em Garanhuns



O MPPE  arquivou a representação formulada junto ao órgão pela então presidente do Conselho de Fiscalização do Fundeb, Ana Paula Oliveira Soares, por não vislumbrar qualquer ilegalidade cometida pela gestão municipal, quando do desbloqueio de valores do Fundeb, Pelo Supremo Tribunal Federal, Pela Procuradoria Regional da República na cidade de Garanhuns. 

Em nota, a Prefeitura de Garanhuns ressaltou que  decisão apenas confirma tudo aquilo que a gestão sempre se pautou em relação aos gastos públicos, notadamente com os recursos da educação. "A gestão tem o maior respeito pelos atos dos conselhos sociais, e enaltece a sua importância no controle social da Administração Pública, onde sempre contou com total apoio e logística para exercer as suas funções,bem como, toda a documentação e esclarecimentos já tinham sido devidamente prestados no âmbito deste", frisou a nota do Governo Municipal, que ainda disse repudiar qualquer pessoa que se utilize dos conselhos e suas atribuições, com o fito de atacar pessoalmente gestores ou entidades a quem fiscalizam de maneira açodada, quando demonstrado que os atos estavam cobertos pelo manto da legalidade.



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