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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

EM GARANHUNS - Promotor pede mais transparência com relação à vacinação contra a Covid-19; prefeitura deve criar site específico com nome e dados dos vacinados

 

Visando o cumprimento do Plano Nacional de Imunização em relação a vacinação contra a Covid-19  e sobretudo para combater e inibir a falta de transparência dos órgãos públicos, no que se refere a esse processo tão vital para todos, o Ministério Público resolveu entrar no circuito e agir para garantir a lisura e a boa condução da vacinação aqui em Garanhuns. A palavra de ordem é MAIS TRANSPARÊNCIA. 

Através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o MPPE determinou que o Governo Municipal e a V Geres disponibilizem um site específico contendo informações claras sobre a vacinação em Garanhuns referentes ao Plano Nacional de Imunização. A medida é prevista em medida provisória. Neste site, ou que pode ser uma própria aba criada no portal da prefeitura, deverá estar contido: nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações. O objetivo é propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle 

Ainda segundo o promotor Domingos, a escassez da vacina e a alta demanda pelo imunizante, associada às notícias, pelo País, de vacinação de pessoas que não integram os grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, mediante inversão da ordem prioritária estabelecida, revelam a necessidade de divulgação de dados complementares, de modo a assegurar a ampla transparência e a viabilizar o acompanhamento  do processo de vacinação pela sociedade. 

Antes da recomendação, o MPPE em Garanhuns já tinha aberto um procedimento administrativo para promover a transparência na operacionalização das vacinas para imunização contra a Covid-19 disponibilizadas a Garanhuns. 

Além de ser endereçada ao prefeito de Garanhuns, a recomendação também foi estendida para  a diretora da V Geres e para a secretária  de Saúde do Município. A 2ª promotoria deu 48 horas aos órgãos envolvidos para confirmar se vão acatar ou não a recomendação.




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