Foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (17), um decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que regulamenta o Programa CNH Rural. Serão 10 mil carteiras de habilitação gratuitas para agricultores familiares do estado.
De acordo com o texto, o programa vai abranger tanto a primeira carteira de habilitação, renovação e inclusão de categorias “A” ou “B”. Como no Programa CNH Popular, os candidatos deverão ser submetidos a todas as etapas previstas na legislação de trânsito e os cursos teóricos serão realizados por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores – CFCs, através de recursos do Detran.
O projeto que instituiu a CNH Rural foi proposto pelo deputado estadual Doriel Barros (PT), que ontem (16) celebrou a assinatura do decreto junto com agricultores da Fetape. Em breve o Estado vai divulgar como serão feitas as inscrições.
“Estava junto com a diretoria da Fetape no momento da assinatura do decreto e fiquei muito feliz com essa regulamentação. Afinal, não é justo que, num momento difícil como este, o agricultor ou agricultora familiar tenha que decidir entre pagar a habilitação para conseguir se deslocar e comercializar os seus produtos ou comprar alimentos para a sua família“, avaliou o deputado.
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