O Ministério Público transformou em inquérito um procedimento aberto pela 2 Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania para investigar um suposto superfaturamento na compra de alimentos para kits merendas e outras irregularidades no Contrato 019/2021. Segundo a portaria de abertura do inquérito os investigados são o prefeito de Garanhuns , Sivaldo Albino e sua secretária de Educação , Wilza Vitorino.
Ainda segundo a portaria, a justificativa é de que houve a necessidade de continuar as investigações já que o prazo do procedimento preparatório se esgotou. O órgão também cita que a documentação acostada nos autos se refere a outro processo licitatório. Não há prazo regulamentar para o término e conclusão.
Do inquérito pode resultar uma recomendação, um arquivamento ou uma ação civil pública. Assina a portaria o promotor Bruno Miquelão Gotardi. Ele quer saber da prefeitura, entre outras questões, se houve justificativa legal para a dispensa de licitação feita para a compra dos kits merenda ( contrato 019/2021)
O promotor também indagou nos autos se houve algum pagamento do material adquirido com valores oriundos do FUNDEB, bem como se houve complemento de verba federal neste contrato específico. Ele deu um prazo de 15 dias úteis para os esclarecimentos da Prefeitura de Garanhuns, contando o prazo a partir de 28 de julho.
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