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sexta-feira, 29 de julho de 2022

Ministério Público vai investigar prefeitura de Garanhuns e Secretaria de Educação por suposto suposto superfaturamento na compra de alimentos para kits merendas

 


O  Ministério  Público  transformou  em inquérito  um procedimento  aberto pela 2 Promotoria  de Justiça  de Defesa  da Cidadania para investigar  um  suposto superfaturamento na compra de alimentos para kits merendas e outras irregularidades no Contrato 019/2021. Segundo  a portaria  de abertura do inquérito  os investigados são o prefeito  de Garanhuns  , Sivaldo  Albino e sua secretária  de Educação  , Wilza Vitorino. 

Ainda segundo  a portaria,  a justificativa é de que houve a  necessidade  de continuar as investigações já que  o prazo do procedimento  preparatório  se esgotou.  O órgão também cita que a documentação acostada nos autos se refere a outro processo licitatório.  Não há prazo regulamentar para o término  e conclusão. 

Do inquérito  pode resultar uma recomendação,  um arquivamento  ou uma ação civil pública. Assina a portaria o promotor  Bruno Miquelão  Gotardi.  Ele quer saber da prefeitura, entre outras  questões, se houve justificativa legal para a dispensa de licitação  feita para a compra  dos kits merenda ( contrato 019/2021)

O promotor  também  indagou nos autos se houve algum pagamento do material adquirido com valores oriundos do FUNDEB, bem como se houve complemento de verba federal neste contrato específico. Ele deu um prazo  de 15 dias úteis  para os esclarecimentos da Prefeitura  de Garanhuns,  contando o  prazo a partir  de 28 de julho.





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