MPPE - Recomenda que Garanhuns crie lei para regulamentar eventos particulares em locais públicos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis Neto, que regulamente o processo de realização eventos particulares em locais públicos. A recomendação ocorre após chegar ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Garanhuns de uma suposta ilegalidade na realização de um show organizado por uma empresa privada na praça Mestre Dominguinhos.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra ressaltou que o poder público deve ordenar o uso dos espaços públicos com base nos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade e Publicidade.

“O uso dos bens públicos deve garantir o atendimento do interesse público, sendo impositiva a aplicação da lei e a obrigação de agir observando-se a finalidade pública da gestão administrativa”, destacou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O prefeito tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não as medidas recomendadas. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (9).

BRASIL - Justiça determina que PRF volte a usar radares móveis em rodovias

A Justiça Federal em Brasília decidiu na quarta-feira 11 de Dezembro de 2019, revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto.

Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

"A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária", decidiu o juiz. 

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

Mulher morre vítima de acidente de trânsito na PE-180 em São Bento, do Una no Agreste de Pernambuco

Um acidente com uma fatal foi registrado na PE-180 na noite da quarta-feira 11 de Dezembro de 2019, em São Bento do Una, no agreste de Pernambuco. 

De acordo com informações da Polícia Militar, vítima identificada como sendo Adilma Queiroz Pereira, de 35 anos, estava em uma motocicleta Honda Biz de cor preta, de placa PCZ-8542, quando colidiu frontalmente em um veículo modelo Fiat Pálio de cor azul, de placas CHD-8153. Com o impacto da colisão a promotora de vendas, que trabalhava em Caruaru, teve diversas fraturas indo a óbito no local, o condutor do veículo fugiu sem prestar socorro a vítima. 

O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal, (IM) em Caruaru.

Juíza do TJ de Pernambuco recebe mais de R$ 1,2 milhão em remuneração no mês de novembro

As contas no Tribunal de Justiça de Pernambuco estão em dias e de vento em popa. Isso porque juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam até a R$ 853 mil.

Os números brutos são ainda mais exorbitantes. A quantia paga à uma juíza da capital é de R$ 1.298.550,56. A cifra alta é resultado do pagamento de férias acumuladas. Pelo menos é o que diz o TJPE. O caso foi revelado pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (11).

A média dos valores recebidos por 53 desembargadores incluídos na folha de pagamento do mês passado, já com os descontos obrigatórios, é de R$ 206.411. Os dados indicam que 25 desembargadores, o que corresponde a 47,1%, receberam acima de R$ 200 mil.

Já treze, ou 24,5% dos efetivos, ganharam em novembro mais de R$ 300 mil líquidos. Quatro ganharam mais de R$ 400 mil e um acima de R$ 600 mil.

A folha de pagamento do tribunal aponta ainda que 77,3% dos desembargadores receberam neste mês acima de R$ 100 mil líquidos. Apenas 12 deles, ou 22,6%, obtiveram rendimento inferior a este valor.

No topo da lista está a juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, que atua na Vara de Violência Contra a Mulher, noRecife. O rendimento bruto da magistrada em novembro foi de R$ 1.298.550,56. De acordo com dados do TJ-PE, ela recebeu R$ 1.251.328,5 apenas de “vantagens eventuais”. Mas, o salário-base dela é R$ 33.689,11.

Neste item, estão inclusos o “abono constitucional de um terço das férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviços extraordinários, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza".

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, foi o 20º magistrado com maior rendimento. Ele obteve R$ 331.100 líquidos em novembro.

Confira os  vinte maiores rendimentos líquidos dos magistrados do TJ, em novembro:

R$ 853.002,43 Marylusia Pereira Feitosa de Araújo (juíza da capital)

R$ 695.742,49 Fausto de Castro Campos (desembargador)

R$ 506.709,61 João José Rocha Targino (juiz lotado na assessoria da presidência)

R$ 487.928,58 Janduhy Finizola da Cunha Filho (juiz da corregedoria auxiliar extrajudicial)

R$ 458.128,15 Demócrito Ramos Reinaldo Filho (desembargador)

R$ 424.353,76 Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador)

R$ 421.538,29 José Ivo de Paula Guimarães (desembargador)

R$ 403.532,10 Saulo Fabianne de Melo Ferreira (juiz da capital)

R$ 397.284,69 Antônio Carlos Alves da Silva (desembargador)

R$ 381.698,18 Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (desembargador)

R$ 374.936,70 Francisco José dos Anjos B de Mello (desembargador)

R$ 357.744,07 Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (desembargador)

R$ 347.854,99 Abner Apolinário da Silva (juiz da 4º Vara do Tribunal do Júri da capital)

R$ 345.302,66 Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (desembargador)

R$ 344.652 Karina Albuquerque Aragão de Amorim (juíza da capital)

R$ 340.131,91 Marcos Antionio Tenorio (juiz na cidade de Pesqueira)

R$ 338.966,99 Silvio Romero Beltrão (juiz lotado na assessoria especial da presidência)

R$ 338.065,87 José Fernandes de Lemos (desembargador)

R$ 337.284,71 Jovaldo Nunes Gomes (desembargador)

R$ 331.100,89 Adalberto de Oliveira Melo (desembargador e presidente do TJ-PE)

Fonte : Folha de São Paulo

Homem morre vítima de acidente de trânsito na PE 218 em Terezinha, no Agreste de Pernambuco

Um homem de 29 anos morreu após uma  colisão com um caminhão reboque,  por volta das 19h30,min desta quarta-feira  11 de Dezembro de 2019, na 218, na cidade de Terezinha, no Agreste de Pernambuco. 

De com informações da Polícia Militar, a vítima fatal foi identificado como sendo Cleidileno Bezerra da Silva, ele residia no Sítio Barreiras, na zona rural de Terezinha. A vítima conduzia uma motocicleta de cor prata CG 150, quando bateu violentamente de frente com o caminhão Mercedes 710, de placas NTU-9522, de cor branca indo a óbito no local. A  polícia militar informou que o condutor do caminhão não se encontrava no local do acidente.

O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal, (IML) em Caruaru. O caso será investigado pela polícia civil.

Secretário da AMMPLA sofre tentativa de homicídio em Petrolina, no Sertão de Pernambuco

O secretário executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), sofreu uma tentativa de homicídio na manhã desta quarta-feira 11 de Dezembro de 2019, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações da Polícia Militar, o secretário identificado como sendo José Carlos Alves de 48 anos, saiu de casa em seu veículo no bairro Universitário, para levar sua filha para a escola quando foi alvejado por diversos disparos de arma de fogo, a vítima foi atingida na cabeça e no tórax. A ele foi socorrido de imediato para o hospital, onde passou por cirurgia para tirar a bala que ficou alojada na cabeça. Ainda de acordo com informações ele ficará internado por uma semana para avaliações. Ainda de acordo com a polícia, nas proximidades da casa do secretário foram encontradas duas camisas, e uma touca ninja possivelmente utilizada pelo elemento. A filha do secretário não se feriu na investida contra a vida de seu pai.

a Polícia Civil já deu o andamento das investigações no intuito de localizar o autor (s).

Três indivíduos de Serra talhada/Pe foram presos com mais de uma tonelada de cocaína no Piauí

A Polícia Civil do Piauí apreendeu uma quantia de R$ 12 mil, duas aeronaves e mais de uma tonelada de cocaína pura na tarde da terça-feira (10). E  três homens de serra-talhada, no Sertão de Pernambuco. Os indivíduos foram identificados como sendo Alexandre Wagner Ferraz, Renato Solon Magalhães e Alexandre Barros Pereira de Menezes, sobrinho do ex-prefeito Carlos Evandro. Solon Magalhães é sobrinho da prefeita de Calumbi, no Sertão do Pajeú, Sandra Magalhães.

No total, sete pessoas foram presas em dois hotéis e em uma quitinete na Zona Norte de Teresina. A apreensão dos entorpecentes aconteceu em diversos pontos da capital. Segundo a Secretaria de Segurança, trata-se da maior apreensão de cocaína na história do estado.

A Secretaria de Segurança do Piauí informou que foram apreendidos quatro veículos. Em relação as aeronaves, elas foram localizadas em um aeroporto privado no município de Timon, no Maranhão. Em seguida, o helicóptero e o bimotor foram levados para o hangar do Governo do Piauí. De acordo com o secretário de segurança, Fábio Abreu, o grupo pretendia lucrar em torno de R$ 25 milhões com os entorpecentes. Dos suspeitos presos, três deles são pilotos das aeronaves. Os demais, conforme as investigações, participavam da locação de sítios.

“Foram presas sete pessoas, quatro pilotos de aeronaves e outros três homens que faziam o acompanhamento e participavam do setor de logística, ou seja, faziam a locação de sítios. Um dos sítios eles chegaram a alugar por R$ 10 mil. Os presos são do Pará, Pernambuco e Bahia. Nós temos um piauiense que, segundo ele, trabalhava em um garimpo e ajudava na locação dos espaços”, comentou o secretário de segurança, Fábio Abreu. 

Farol Notícias

Dona de casa desaparece após deixar filha na escola em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Uma dona de casa está desaparecida desde a última segunda-feira 09 de Dezembro de 2019, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A mulher identificada como sendo Miscilene Ferreira de Lima, 39 anos, teria ido levar a filha pequena na escola no bairro Manoel Chéu desde então desapareceu.

Os familiares não sabem o que pode ter provocado o sumiço de Miscilene. Há algumas informações que a mulher pode ter pego o carro sentido São Bento do una.

Quem tiver qualquer informação  entrem em contato nos telefones (87) 9. 8103-6783, 9. 8839-3207. 9. 96194271. Ou com a Polícia Militar.

Terceirizados da Compesa paralisam as atividades nesta quarta (11)

Terceirizados da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizaram uma paralisação na frente da sede da companhia, no bairro do Salgado, nesta quarta-feira (11). Eles alegam que estão sem receber as horas extras e as férias há cerca de seis meses.

O representante da categoria, José Henrique Ramos, disse que a Compesa informou que estava fazendo os repasses e era a empresa que não estaria cumprindo com as obrigações dela. "Eles estão com medo de chegar no final do ano e não receber", contou.

Ne10

VEJA - Como concorrer a bolsas de R$ 950 para universitários em Pernambuco

Estudantes da Rede Estadual que têm interesse em participar do PE no Campus 2020, o programa de acesso ao ensino superior do Governo de Pernambuco executado pela Secretaria de Educação e Esportes, podem começar a se inscrever nesta terça-feira (10), a partir das 14h. O programa, entre outras coisas, oferta ajuda de custo de até R$ 950.

O cadastro deve ser feito até o dia 6 de janeiro, exclusivamente por meio do site da Secretaria de Educação. Informações como prazos, requisitos e documentos necessários podem ser encontrados no edital disponível aqui.  

Serão disponibilizadas mil bolsas, sendo 900 para estudantes que optarem por concorrer através da nota do ENEM e 100 bolsas para estudantes que optarem por concorrer através das notas obtidas nas três etapas de avaliação do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE). 

Para concorrer a uma vaga no PE no Campus, o candidato precisa cumprir alguns pré-requisitos como: ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual e ter concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a três salários mínimos; ter residência fixa com distância igual ou superior a 50km da universidade e ter sido admitido em curso de graduação em uma instituição pública de ensino superior. O resultado da primeira etapa será divulgado até o 3º dia útil, após a divulgação do resultado do ENEM. 

As inscrições para a segunda e terceira etapa do processo também serão realizadas no site da Secretaria de Educação e Esportes.

Apoio financeiro

Os bolsistas selecionados também vão receber apoio financeiro durante dois anos. No primeiro ano, o valor da bolsa é de R$ 950 mensais e R$ 400 mensais no segundo ano. A quantia é para dar suporte ao aluno com as despesas do curso, moradia, alimentação e transporte. 

PE no Campus 

O programa tem o objetivo de melhorar as condições de acesso à universidades públicas dos estudantes egressos do Ensino Médio Público pernambucano, atuando em dois eixos: mobilização e preparação dos jovens para que participem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da Universidade de Pernambuco (UPE); e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior da rede estadual ou federal localizadas em todo o Brasil.

Bandidos fazem casal refém e roubam pneus de carreta em Águas Belas, no Agreste de Pernambuco

Assaltante faz casal de refém e roubam pneus de carreta na madrugada desta terça-feira 10 de Dezembro de 2019, na zona rural de Águas Belas no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações da Polícia Militar, o casal da cidade de Magalhães/BA, estava dormindo em uma carreta no posto Ipiranga, no Povoado Campo Grande, quando foram abordados por cerca três assaltantes armados. Os assaltantes levaram o casal com a carreta até o Sítio Lameirão, onde o casal ficou em poder dos assaltantes até a retirada de todas as rodas da carrata. 

O casal informou que já pela manhã, populares os ajudaram chegar até o posto de combustíveis Oasis, em Águas.

O motorista prestou um boletim de ocorrência na Delegacia de Águas Belas, onde será investigado o caso.

POLÍCIA FEDERAL REALIZA SEGUNDO LEILÃO DE VEÍCULOS

A Polícia Federal em Pernambuco realiza no dia 13/12/2019, (sexta-feira) às 10h no auditório da Justiça Federal de Pernambuco que fica situado na Avenida Recife, nº 6.250 no Bairro do Jiquiá-Recife/PE, o segundo leilão de viaturas de sua frota. Ao todo serão colocados à disposição 76 veículos que estarão disponíveis para serem leiloados.  

Todos os bens (veículos) são do acervo da Polícia Federal e quem estiver interessado no arremate, poderá fazer visitação nos dias 11 e 12 de dezembro, das 09:00 às 18:00 horas, ininterruptamente, nas dependências do Centro de Treinamento da Polícia Federal, localizado na antiga Sede do DNIT, BR-101, S/N - Km 69,8 - Curado, Recife - PE, 51240-340 ao lado da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. 

Os veículos que estarão sendo vendidos estão GM/Astra Sedan, Ford/Focus, Fiat Siena, Troller T4, L200, Toyota Corolla, GM Blazer, Nissan Frontier, Nissan X Terra, GM S-10 e dentre os atrativos do leilão, estão a inexistência de cobrança de taxa de leiloeiro e a entrega dos veículos arrematados livres de impostos, taxas ou multas. Outras informações sobre o evento poderão ser obtidas, em horário comercial, por meio dos telefones (81) 2137-4027 ou 2137-4031 ou através do endereço eletrônico http://www.pf.gov.br/servicos-pf/leiloes/2019/leilao-001-2019-sr-pf-pe

Serão oferecidos 76 lotes de veículos, entre eles: GM/ASTRA, FORD/FOCUS, TROLLER, MMC/L200, NISSAN/XTERRA, NISSAN/FRONTIER, TOYOTA CORALLA, dentre outros. 

Os interessados, no dia do leilão, deverão portar os seguintes documentos: 

PESSOA FÍSICA:

Registro Geral – (identidade) ou outro documento de identificação com foto e validade em todo território nacional, CPF, comprovante de residência (recibo de luz, água, telefone).

PESSOA JURÍDICA:

Os documentos do Item anterior, contrato social da empresa (original ou cópia autenticada), Cartão do CNPJ, Documento de identidade do proprietário ou sócio.

FORMA DE PAGAMENTO:

O valor do lance vencedor deverá ser integralmente quitado no dia do leilão e somente serão aceitas como formas de pagamento dinheiro em espécie (reais) ou quitação de Guia de Recolhimento da União–GRU no valor correspondente ao lance vencedor.Não Serão Aceitos cheques como forma de pagamento.