Celulares, drogas e arma artesanal são apreendidos durante revista na Penitenciária de Limoeiro, no Agreste de Pernambuco

 

Na tarde da quarta-feira 28 de outubro de 2020, celulares, drogas e arma artesanal foram apreendidos durante uma revista realizada  na Penitenciária Ênio Pessoa Guerra, nas margens da rodovia PE-90 em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. De acordo com informações, a delegacia de Limoeiro abrirá um inquérito para investigar a apreensão dos materiais. 

A operação foi realizada por agentes penitenciários com apoio da Polícia Militar. Durante a revista foram apreendidos 12 celulares e 12 aparelhos do tipo lanterninha, 38 carregadores, 20 maricas, dois papelotes de maconha e uma faca artesanal.

Polícia Federal alerta para golpe da CNH Social Gratuita que pode roubar dados

A Polícia Federal de forma preventiva alerta para o golpe da CNH Social gratuita que vem sendo enviado através de um link via mensagem SMS, Whatsapp e redes socias. O golpe não é novo e desde 2017 que ele vem sendo atualizado e aperfeiçoado com o objetivo de enganar as pessoas. Desta vez os golpistas criaram uma nova forma para atrair atenção de suas vítimas, qual seja, o envio de links que são direcionados para páginas da web fraudulentas, a fim de que as pessoas sejam induzidas a preencher um cadastro com suas informações financeiras e pessoais para fazer uma inscrição falsa para a obtenção de uma carteira de habilitação grátis e em alguns casos é expedido até um boleto de pagamento falso. Quando a vítima acessa o site fraudulento deve fornecer seu nome completo, data de nascimento e estado no qual reside, depois é induzida a compartilhar o link com outros dez amigos ou grupos no WhatsApp, disseminando o golpe.  

Embora o programa de CNH social exista, ele só está disponível em alguns estados e com restrições, porém, os golpistas dizem que as “inscrições” valem para todos os estados e não mencionam nenhuma restrição sobre quem pode receber o benefício. O objetivo dos criminosos nesta fraude é coletar informações para aplicar novos golpes no futuro ou mesmo vender as informações pessoais das vítimas. O Brasil está entre os cinco países com mais vítimas de phishing – golpe em que o criminoso engana a vítima para conseguir dados pessoais, como senhas de banco. O termo phishing faz alusão à pescaria, pois golpistas usam o programa de CNH Social como 'isca' para que a vítima entregue seus dados.

Segundo a empresa de segurança digital PSafe (fabricante de antivírus de celular) a fraude já pode ter alcançado cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil. A hospedagem dos sites falsos estão utilizando os seguintes endereços que já foram bloqueados: https://detran.cnh-e.net, https://social.cnh-e.net, https://cnhsocial.net.br, https://cnh.oficial-social.com/inscricao.html. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro. Um a cada oito usuários de internet no Brasil (13%) acessaram, de abril a junho/2020, ao menos um link que direcionava a páginas falsas e com potencial risco de golpe. O índice está bem acima da média mundial – 8,26%, no mesmo período – e coloca o Brasil como o quinto país com maior proporção de usuários atacados.  

COMO É FEITO O PROGRAMA DE HABILITAÇÃO SOCIAL:

Todos sabem que a emissão ou mudança de categoria de uma CNH é algo bastante caro para muitas pessoas de baixa renda e como forma de auxiliar quem não pode arcar com os gastos da emissão de uma CNH, foi criado o Programa CNH Social. As inscrições não ocorrem em todos os anos e os que forem aprovados, ganham o curso completo de direção e todas as provas teóricas e práticas saem de graça, sem nenhum custo. Para fazer a inscrição o candidato deve ter finalizado o ensino médio e ser totalmente alfabetizado; É preciso ser maior de idade; Deve ser residente do estado de Pernambuco a pelo menos 12 meses; É preciso possuir renda mensal máximo em sua família de até 2 salários mínimos; E para aqueles que desejam fazer mudar de categoria, será preciso estar com toda a documentação em dia, além de não possuir multa alguma registrada em seu nome. Tendo esses requisitos é só acessar o site do DETRAN PE quando as inscrições forem abertas e fazer a inscrição.

COMO ESCAPAR DO GOLPE?

1. Só faça algum cadastro para ter direito a CHN Social no site oficial de DETRAN dos respectivos estados;

2. Nunca clique em links enviados por e-mail, whatsapp, facebook ou SMS sob hipótese alguma, é sempre melhor apagar. 

3. Não forneça senhas de banco e nem efetue nenhum cadastro fornecendo dados financeiros ou pessoais em sites que se digam ser dos DETRANS estaduais, nem mesmo pelo telefone;

4. Os DETRANS não enviam mensagens ou links pedindo dados, senhas ou informações pessoais dos correntistas e não envia links por e-mail ou whatsapp para as pessoas fazerem inscrições na CNH Social

5. Não compartilhe links duvidosos com seus contatos sem antes saber se são autênticos – você pode estar sendo usado por bandidos para espalhar o golpe e prejudicar outras pessoas, inclusive seus parentes.

6. Cuidado com o imediatismo de mensagens tais como: ”Último dia para fazer a inscrição na CHN Social”,“Não perca essa oportunidade” “Faça seu cadastro agora, quase sempre tais conteúdos querem fazer com que as pessoas não pesquisem a veracidade das informações na página oficial dos DETRANS estaduais

7. Ao entrar em qualquer página verifique se existe um cadeado cinza no canto superior esquerdo da página – isso atesta que sua conexão não foi interceptada e que o site está criptografado para impedir golpes.

8. Veja a grafia do endereço da página. Elas têm que ter o HTTPS onde o “S” corresponde a uma camada extra de segurança, ou as terminações, .com.br, .gov.br ou pe.gov.br

9. Nunca baixe programas piratas para o celular ou computador, tais sites costumam ter a maior concentração de vírus;

10. Instale um bom antivírus em seu celular ou computador e tenha o sistema operacional do seu celular e computador atualizados

11. Qualquer dúvida, ligue para o DETRAN através do Teleatendimento: 3453-1514 que funciona das 07:30 às 17:30h e questione sobre o programa para ter certeza que de fato estão oferecendo a CNH Social.

Esses casos em que o particular ou a pessoa física são lesados é de competência da Polícia Civil e quem tiver sido vítima de golpes financeiros deve procurar imediatamente uma delegacia mais próxima de sua residência para prestar um boletim de ocorrência policial a fim de que tais criminosos possam ser identificados e presos.  E caso o celular tenha sido invadido por programas malicioso seus dados pessoais estão fragilizados e sua vida financeira está correndo riscos – por isso se faz necessário a análise por parte de uma especialista em informática para que medidas de segurança sejam adotadas.

Celulares são apreendidos durante revista na FUNASE, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

 

Uma revista realizada na Funase de Garanhuns na manhã da quarta-feira 28 de outubro de 2020, resultou na apreensão de dois celulares, um fone de ouvido, um cachimbo, três cabos USB, e um isqueiro. A revista foi realizada pelos agentes socioeducativos com apoio da Polícia Militar, os materiais apreendidos foram entregues ao gestor da unidade. A ação terminou sem registro de alteração por parte dos internos.

Ministro do STF vota por fim de revista íntima em visitantes a presídios

 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a proibição da revista íntima de visitantes em prisões em qualquer hipótese. Seu voto foi apresentado no plenário do tribunal nesta quarta-feira (28), no julgamento que discute se esse tipo de procedimento viola direitos garantidos pela Constituição. Relator do caso, Fachin propôs que qualquer prova coletada durante revista íntima não pode ter validade, porque a revista íntima em si não deve ocorrer. Logo, algo que seja encontrado no corpo da pessoa não pode ser usado para condená-la. O magistrado foi o único a votar. O julgamento continua nesta quinta-feira (29). O voto de Fachin não impede, porém, a chamada busca pessoal. Isto é, os visitantes em presídios podem ser submetidos a equipamentos eletrônicos como scanners corporais, por exemplo, e se houver alguma suspeita fundamentada em elementos concretos de que eles podem estar escondendo substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos, pode-se então fazer a busca pelo material. Mesmo nessa hipótese, porém, deve-se evitar “o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”, de acordo com o ministro. A medida visa a garantir os direitos à intimidade, honra e imagem das pessoas, previstos na Constituição. O julgamento, que terá repercussão geral para todos os processos no Brasil, tem como base um caso específico em que uma mulher foi denunciada pelo Ministério Público por ter transportado maconha nas partes íntimas quando foi visitar um irmão preso, em uma unidade prisional de Porto Alegre. Pelo voto de Fachin, ela não poderá ser condenada pelas instâncias inferiores. 

O voto do ministro citou diversas convenções de direitos humanos e mencionou a palavra tortura por 13 vezes. “A Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, diz que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, disse. O magistrado citou que é dever do Estado dispor de equipamentos de scanner, além de profissionalizar seus agentes de segurança, para coibir atos desumanos e degradantes. Segundo ele, é necessário o controle judicial sobre eventuais abusos e “a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades”. Em um resgate histórico durante seu voto, Fachin disse que a inviolabilidade do corpo humano foi consagrada como direito em “resposta aos horrores do período nacional-socialista (nazista), marcado por esterilizações forçadas e experiências médicas nos grupos perseguidos sob coação”. “O desnudamento de visitantes e inspeção de suas cavidades corporais, ainda que alegadamente indispensáveis à manutenção da estabilidade no interior dos presídios, subjugam todos aqueles que buscam estabelecer contato com pessoas presas, negando-lhes o respeito a direitos essenciais de forma aleatória. A ausência de equipamentos eletrônicos não é nem pode ser justificativa para impor revista íntima”, disse. 

Discriminação Em seu voto, Fachin falou também que a revista íntima é uma forma de discriminação. “A adoção desses protocolos generalizados significa a prévia discriminação aos familiares dos presos e o abandono das razões legítimas que devem iluminar e mobilizar as ações estatais. Desse modo, as justificativas usualmente apontadas para a revista íntima radicam-se em interpretação enviesada das noções de segurança pública e prevenção, à medida que parentes e amigos de pessoas detidas são preconcebidos como suspeitos de atos incorretos ou delituosos apenas em razão desse vínculo”, disse. A posição do ministro contrariou o parecer da Procuradoria-Geral da República. 

O vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que a criação de uma espécie de imunidade no acesso aos presídios coloca em risco “muitos estágios da segurança”. “Quando ouço aqui ‘pega-se pouco nessas buscas’, é porque é muito vigiado. Se vigiado não for, muito entrará. Não estou a defender as buscas, estou apenas a separar a consequência buscada da reprovação que elas têm”, disse Medeiros. Segundo ele, a proibição da revista íntima terá o efeito de tornar familiares de presos possíveis agentes do crime organizado. “Toda mulher de todo preso será constrangida pelo tráfico a portar algo em seu corpo, porque sabe-se que ela não será investigada, porque sabe-se que ela não será tocada e aí trocaremos aqui a violência do estado pela violência do crime organizado. 

Quando achamos que estamos aqui a proteger as pessoas desse Estado abusador, (…) há outro agressor, quiçá muito mais agressivo, sem barreiras, sem limites. A solução proposta aqui para reprovar essas buscas é uma solução desproporcional que mais desequilibra e mais expõe as pessoas que aqui pretendemos proteger”, disse.

Homem de 42 anos cometeu suicídio por meio de enforcamento em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Um homem de 42 anos foi encontrado enforcado na manhã desta quarta-feira 28 de outubro de 2020, no bairro da Cohab ll, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações de uma vizinha, ela disse à polícia que desde o sábado (24), Damião da Silva, não saiu de casa. Hoje pela manhã ao chamar Damião, na sua residência que fica localizado na Graciliano Ramos, ele não respondeu, ao sentir sua ausência ela acionou a PM que encontrou o corpo de Damião caído ao solo com uma corda no pescoço e uma parte pendurada no telhado, que possivelmente não aguentou o peso. A irmã da vítima informou que Damião, bebia constantemente e sempre dizia que iria se matar, e já tinha tentado suicídio outras duas vezes por envenenamento.

Após uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística IC, o corpo da vítima foi encaminhado para o IML de Caruaru.

Menos de 20% dos candidatos a vereador em Pernambuco têm ensino superior

 

Apenas 3.364 (18,45%) candidatos a vereador em Pernambuco possui ensino superior. Outros 78% nunca estiveram em uma universidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 19.693 candidatos a uma vaga nas câmaras municipais, 8.682 (44,09%) possuem apenas o ensino médio completo.

Em relação aos que chegaram a iniciar a vida acadêmica, são 774 candidatos (3,93%). A quantidade dos que completaram o ensino fundamental é de 2.232 (11,33%). Os que declararam ter apenas o fundamental incompleto somam 13,82% (2.721). Já os que disseram apenas saber ler e escrever, são 3,49% (687). Ainda há um candidato que se declara analfabeto.

Um vereador é responsável, entre outras funções, por legislar, realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária do Executivo Municipal, além de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores também são responsáveis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment.

Ainda de acordo com o texto constitucional, entre os requisitos para pleitear a vaga, os candidatos têm que ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ser alfabetizado (saber ler e escrever); ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer no mínimo um ano antes da eleição; estar quite com a Justiça Eleitoral e estar filiado a um partido político por no mínimo um ano antes da eleição.

Os partidos ainda têm que cumprir a norma de preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% “para candidaturas de cada gênero”. Como historicamente os homens constituem a maioria dos candidatos, essa cota acaba sendo destinada para as candidaturas de mulheres.

Agricultor foi assassinado a tiros em Paranatama, no Agreste Pernambuco

Um agricultor de 31 anos foi assassinada a tiros na manhã da segunda-feira 26 de outubro de 2020, no Sítio Lagoa da Jurema, na zona rural de Paranatama, Pernambuco.

De acordo com informações, a vítima identificada como sendo Romildo Francisco da Silva, estava no referido Sítio quando foi abordado por dois indivíduos um veículo de dados não informados, que efetuaram vários disparos de arma de fogo contra ele. Devido à gravidade dos ferimentos a vítima foi a óbito no local.

Após uma perícia realizada pelo Instituto de Criminalística IC, o corpo foi encaminhado para o IML de Caruaru. O caso será investigado pela polícia civil.

Homem residente em Garanhuns, está desaparecido desde o último sábado (24)

Um homem identificado como sendo Robe, residente em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Está desaparecido desde o último sábado (24). Familiares, informaram que o rapaz saiu de casa, sem informar para a onde iria e desde então não retornou.

Se alguém tiver quaisquer informações que possa levar o paradeiro, de Robe. Devem entrar em contato com os números (87) 9. 9986-2098. 9. 8146-9452 ou no ramal 190 Polícia Militar.

Polícia Federal investigam golpes no saque emergencial do FGTS

 

A Caixa e a Polícia Federal estão investigando golpes com o saque emergencial do FGTS. Uma falha na plataforma digital pode ter facilitado a ação dos bandidos, segundo o advogado especialista em fraudes Alexandre Berthe. “Esses falsários, aproveitando dessas brechas operacionais e utilizando dados falsos, fazem a habilitação antes do titular mesmo e a Caixa, por alguma ineficiência, alguma falha, bug ou o que for, valida essas informações”, explica. Questionada, a Caixa Econômica Federal disse que, nos últimos dias, foram implantadas melhorias de segurança no aplicativo e que a Policia Federal está ajudando a investigar as quadrilhas. O saque emergencial do FGTS começou a ser liberado em junho, de acordo com a data de aniversário. Uma série de dicas podem ser seguidas para não ser vítima dos bandidos, como não fornecer senhas ou outros dados de acesso, estar sempre atento a qualquer atividade ou situação fora do normal, descartar qualquer link recebido pelas redes sociais ou WhatsApp, desconfiar das chamadas oportunidades imperdíveis e utilizar navegadores e softwares com antivírus atualizados.

Justiça Eleitoral indefere mais de 10 mil candidaturas

 

Com a maior parte dos pedidos de registro de candidaturas julgados pela Justiça Eleitoral até esta segunda-feira (26), mais de 10 mil postulantes ao cargo de vereador, prefeito e vice-prefeito em todo o Brasil tiveram a candidatura indeferida. Se forem somados os falecimentos e as renúncias, o número de candidatos inaptos supera os 16,5 mil. A maior parte, no entanto, cerca de 10,6 mil casos, é formada por candidatos que não poderão concorrer porque não atenderam a algum requisito legal. Os candidatos inaptos representam cerca de 2,9% do total de casos analisados, um percentual, por enquanto, menor que o registrado em 2016 (3,4%). 

O prazo final para a conclusão dos julgamentos termina nesta segunda. Mas 112 mil pedidos ainda aguardam parecer da Justiça Eleitoral. Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o principal motivo das cassações ou indeferimentos é a “ausência de requisito de registro”, com 75,9%. Como uma única candidatura pode ser barrada por mais de um motivo, o número total supera o de candidatos indeferidos. Efeitos da Ficha Limpa A segunda principal razão para rejeição dos pedidos de registro é a Lei da Ficha Limpa, com 11,2%. Segundo a lei, políticos condenados por abuso de poder político e econômico ficam inelegíveis por oito anos. Advogado e professor de Direito Eleitoral, Alberto Rollo acredita que os dados dos julgamentos das candidaturas divulgados não refletem o que preconiza a legislação eleitoral. 

Segundo ele, a lei determina que os registros devem estar julgados em primeira e segunda instância eleitoral até 20 dias antes do dia da votação, ou seja, muitos julgamentos ainda estão pendentes. “Isso quer dizer que, até esta segunda-feira, os pedidos de registro das candidaturas deveriam ter sido julgados, inclusive, pelos tribunais regionais, porque há muitos casos com recurso. Acredito que esses dados refletem mais os julgamentos da primeira instância. Estamos vendo, na verdade, o que o ministro Barroso já havia alertado lá atrás, de que o tempo era muito curto para que a Justiça Eleitoral analisasse todos os pedidos”, afirma Rollo.

Polícia Federal deflagra operação frigia visando combater organização criminosa que atuava com garimpo ilegal, no Sertão de Pernambuco

 

A PF deflagrou hoje, 27/10, a Operação Frígia, que visa combater organização criminosa que atuava com garimpo ilegal no Sertão de Pernambuco. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 10 mandados de prisão, sendo 3 (três) destes em desfavor de Policiais Militares (já afastados das funções) que atuavam diretamente na atividade criminosa, 1 (um) vice-prefeito que dava suporte aos criminosos e afastamento das funções de um policial federal. As medidas estão sendo cumpridas nos endereços dos acusados, localizadas em Serrita/PE, São José do Belmonte/PE, Igarassu/PE, Juazeiro do Norte/CE e Jardim/CE, sobre os quais constam fortes indícios que integram a Organização Criminosa, envolvendo agentes públicos e particulares, financiadores, refinadores de minério e receptadores. 

A atividade da organização criminosa investigada consistia na extração de minérios em terrenos públicos e particulares, localizados na Zona Rural de Verdejante, com o consequente beneficiamento, que era realizado no município de Serrita, e, por fim, a comercialização do ouro. 

Os valores oriundos da venda eram colocados em circulação, com aparência de legalidade, através da aquisição de veículos e outras condutas, atos consistentes em lavagem de dinheiro. Também se constatou que alguns pagamentos pelos serviços realizados em favor do garimpo eram feitos através de verbas da Prefeitura Municipal de Serrita. A Operação contou com a participação de 57 policiais federais e foi oriunda de uma investigação conjunta realizada entre a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro e o Ministério Público Federal. 

Os crimes que estão sendo imputados aos suspeitos são os previstos no art. 2° da Lei n.º 8.176/91 (usurpação de bens da União), artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), art. 1° da Lei n.º 9.613/98 (Lei de Lavagem de Capitais) e art. 2° da Lei n.º 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), cujas penas ultrapassam os 20 (vinte) anos de reclusão, além de multa. Frígia faz menção a terra do Rei Midas da mitologia grega. Tudo o que ele tocava virava ouro.

A PF usará drones para fiscalizar as eleições de 2020, em todo os estados brasileiros a fim de auxiliar os policiais na prevenção e repressão de crimes eleitorais

 

Visando aumentar a segurança nas eleições, a Polícia Federal utilizará mais de 100 aeronaves remotamente pilotadas como ferramenta para inibir a prática de crimes eleitorais durante o pleito de 2020. Os equipamentos serão alocados em municípios estratégicos em todo o território Nacional. Os drones irão sobrevoar as principais zonas eleitorais do país ajudando a fiscalizar e combater crimes como boca de urna e transporte de eleitores. Tais equipamentos trazem tecnologia de ponta e são capazes de tornarem-se imperceptíveis ao voar em elevada altitude.

Os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez. As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da Polícia Federal que estará preparada para monitorar toda as eleições e adotar as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas. Assim, diante de algum flagrante de crime eleitoral, policiais se deslocarão, imediatamente, para o local indicado para prender os suspeitos, que serão conduzidos para a delegacia, onde serão tomadas as providências pertinentes. 

A ação segue orientações da Direção Geral da Polícia Federal, no sentido de utilizar novas tecnologias para prevenir e reprimir ações delituosas. O uso de drones possibilita, ainda, diminuir a presença física dos policiais e o contato social com não envolvidos em situação criminosa, o que se torna extremamente relevante diante do cenário de medidas de distanciamento social para combater a epidemia do novo coronavírus. 

Com isso a instituição visa cumprir seu mister constitucional de polícia judiciária eleitoral e mostrar que está preparada para combater os crimes eleitorais, garantindo um pleito seguro para que os cidadãos possam exercer o seu direito de sufrágio dentro da legalidade. Maiores detalhes e esclarecimentos sobre a utilização dos drones na eleição em nosso estado, serão repassadas amanhã, a partir das 7h na Superintendência da Polícia Federal que fica localizada no Cais do Apolo, 321 – bairro do recife antigo.