Dupla é detida com arma e rebites pela PRF em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Dois homens, de 35 e 23 anos, que estavam em um caminhão foram detidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste sábado (24/08/2019), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Uma arma municiada e 49 comprimidos de rebite foram apreendidos na ação.

O flagrante aconteceu no quilômetro 92 da rodovia, quando os policiais abordaran um caminhão com defeito no sistema de iluminação. Ao consultar os ocupantes do veículo, foi descoberto um mandado de prisão para o motorista, por associação criminosa. O documento havia sido expedido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, em julho deste ano. 

No interior do caminhão, foram encontrados um revólver calibre. 38 com cinco munições e 49 comprimidos de rebite, que estavam em posse do passageiro. Essa substância é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e é utilizada para prolongar o tempo de direção do motorista.

Os homens foram detidos e encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Garanhuns. O passageiro assumiu o transporte dos ilícitos e deverá responder por porte ilegal de arma de fogo e porte de droga.

Indivíduo com mandado de prisão em aberto foi preso por porte ilegal de arma de fogo em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Os policiais da 8ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico realizavam diligências na manhã da sexta-feira  23 de Agosto de 2019, quando visualizaram o indivíduo identificado como sendo Izaias da Silva Lima, dentro de uma oficina, no bairro Aluísio Pinto, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. 

Izaias estava foragido da Justiça do Estado da Paraíba.

Na abordagem policial, foi flagrado com o indivíduo uma pistola cal. 9mm, de fabricação argentina e com a numeração suprimida, bem como estava portanto 29 munições do mesmo calibre. Durante a abordagem, Izaias ainda se identificou falsamente aos policiais, dizendo ser outra pessoa.

Diante disso, foi conduzido até a sede do DENARC e autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (numeração suprimida) e falsa identidade.

Ainda de acordo com informações Izaias, é dos suspeitos de abandonar um veículo roubado e clonado na última segunda (19/08, no estacionamento do bonanza na Boa Vista.

Dois jovens foram executados a tiros e um baleado em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Um duplo homicídio foi registrado na tarde desta sexta-feira 23 de Agosto de 2019, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações, os jovens estavam na rua Antônio Ferreira Paz, no Heliópolis, quando foram surpreendidos por dois indivíduos em um veículo Gol de cor prata, que efetuaram diversos disparos de armas de fogo contra eles. Devido à gravidade dos ferimentos Wagner Henrique Amorim Nazaro de 16 anos, e Mikael Victor Soares Gomes da Silva, 19 anos, foram a óbito no local. Um terceiro indivíduo identificado como sendo Jackson foi baleado e socorrido ao Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.

Após o crime os assassinos fugiram tomando distino ignorado.

É o terceiro homicídio registrado em Garanhuns, em menos de 24 horas.

TRAGÉDIA- Menino de 7 anos morreu atropelado em Lajedo, no Agreste Pernambuco.

Um menino 7 anos morreu vítima de atropelamento na manhã desta sexta-feira 23 de Agosto de 2019, em Lajedo, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações o menino atropelado na Rua Governador Barbosa Lima, no bairro Planalto. Foi identificado como sendo José Gustavo Roger Santana Silva. Ainda de acordo com informações a criança estava na porta do passageiro com dois primos  no caminhão carregado de tijolos, quando caiu e foi atropelado. Devido à gravidade dos ferimentos o menino foi a óbito no local. Os dois primos fugiram do local. O veículo pertece  a um material de construção, o acidente foi registrado por câmaras de seguranças.

No local populares informaram que o caminhão era conduzido pelos primos garoto.

A Polícia Militar realizou o isolamento do local, e acionou a Polícia Civil com uma equipe do Instituto de Criminalista (IC), após os procedimento legais e cabíveis o corpo será encaminhado ao IML de Caruaru.

Acidente de trânsito deixa um morto e dois feridos na BR-316 entre Petrolândia e Floresta, no Sertão de Pernambuco

Um acidente de trânsito deixou uma vítima fatal e dois feridos na tarde da última quarta-feira 21 de Agosto de 2019, na BR-316, entre Floresta e Petrolândia, no Sertão de Pernambuco. 

De acordo com  informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), dois carros de passeio e um caminhão se envolveram na colisão.

Ainda segundo informações da PRF, um dos carros de passeio colidiu na traseira de outro, que invadiu a pista contrária e foi atingido por um caminhão. Um homem de 37 anos, foi a óbito e  dois ficaram feridos eles foram levados para o hospital de Petrolândia e um para o hospital de Floresta. O estado de saúde das vítimas  não foi divulgado.

O corpo do homem foi  encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), de Caruaru.

Carga de alho roubada em Moreno foi recuperada pelo GATI em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Uma carga de alho roubada foi recuperada pelo GATI  na noite da quinta-feira 22 de Agosto de 2019, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Após uma denúncia o efetivo do GATI, se deslocou até a Rua Antônio Dias, no Bairro do Magano, para averiguar alguns indivíduos que estavam descarregando uma carga de alho de um caminhão baú de cor vermelha. Ao chegar no local foi constatada a veracidade dos fatos.

Após uma abordagem aos indivíduos que estavam descarregado o caminhão, foi encontrado algumas cabeças de alho, o proprietário do estabelecimento confirmou a compra do produto sem nota fiscal, pelo valor de 50.700,00 Cinquenta mil e setecentos reais), no total de 390 caixas do produto.

Durante uma verificação do número do lote, foi constatado que o alho foi roubado na cidade de Moreno, no último de 14/08, na BR-232.

Diante do flagrante as partes foram conduzidos até a Delegacia Regional e o proprietário foi autuado em flagrante pelo crime de receptação dolosa, não cabendo fiança posteriormente será apresentado em uma audiência de custódia.

Quatro veículos são recuperados durante fiscalização da PRF em Garanhuns., no Agreste de Pernambuco

Uma caminhonete, um carro e duas motocicletas foram recuperadas na quinta-feira (22/08/2019), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 423, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. Os veículos haviam sido roubados nos últimos dias em municípios da região.

Na primeira ação, uma caminhonete que havia sido roubada em Paranatama, no Agreste, foi recuperada logo após o crime. Os assaltantes abandonaram o veículo, depois de avistar uma viatura da polícia em ronda na BR 423, em Garanhuns.

Horas depois, a PRF fez o acompanhamento de um carro que tentou fugir por um quilômetro, até que o motorista perdeu o controle do veículo e rodou. Três homens correram para o matagal, mas uma adolescente de 17 anos foi apreendida e uma espingarda calibre .12 foi encontrada no automóvel.

Próximo ao local em que o veículo foi abordado, foram encontradas duas motocicletas roubadas. Os veículos  haviam sido roubados em Jupi e São Bento do Una, no Agreste, e em Arcoverde, no Sertão.

A caminhonete foi devolvida ao proprietário e os outros veículos foram encaminhados à delegacia de Polícia Civil de Garanhuns, que irá identificar os donos e investigar o caso.

Professora morre em acidente de trânsito em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco

Uma professora morreu em um grave acidente de trânsito na noite da quarta-feira 21 de Agosto de 2019, na BR-232, no Km-212, na cidade de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com as informações a vítima identificada como sendo Marcela Cordeiro de Oliveira Macena, de 27 anos, (professora) estava voltando da cidade de Alagoinha para Pesqueira, quando colidiu frontalmente em uma carreta. Ela conduzia um veículo modelo HB20, e ficou presa às ferragens, devido o impacto da colisão Marcela foi a óbito no local.

A polícia rodoviária federal esteve no local para desobstruir a via. A Polícia Civil com o Instituto de Criminalística (IC), esteve no local após uma perícia foi constatou que a professora invadiu a faixa contrária, o corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), de Caruaru.

Carga de cigarro avaliada em mais de R$3 milhões é apreendida em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco

Uma carga de 633.500 maços de cigarro avaliada em mais de R$3 milhões foi apreendida, nesta quinta-feira (22), em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A ação foi realizada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar de Pernambuco.

O flagrante foi realizado durante uma fiscalização a um caminhão no posto fiscal da Sefaz. O motorista informou que estava transportando mantas e redes de Salgueiro para Feira de Santana, na Bahia, mas os fiscais descobriram uma caixa de cigarros atrás da mercadoria declarada.

Ao perceber que seria descoberto, o motorista informou que iria almoçar e não retornou para o posto. A PRF foi acionada e constatou junto com a PM que havia centenas de cigarro de origem paraguaia na carroceria do veículo.

Após a contagem da mercadoria, a carga foi embarcada no veículo e encaminhada à delegacia de Polícia Federal de Salgueiro, que irá investigar o caso. O motorista tem 41 anos e foi identificado no momento da abordagem.

Homem foi assassinado com diversos disparos de arma de fogo em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Um homem foi assassinado a tiros na noite desta quinta-feira 22 de Agosto de 2019, no bairro da Cohab ll, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

De acordo com informações a vítima identificado como sendo Antônio Lourenço, foi alvejado com vários disparos de arma de fogo após um desentendimento com o indivíduo desconhecido. O crime aconteceu em um bar na Rua 6, devido à gravidade dos ferimentos a vítima foi a óbito no local. Em seguida o assassino que não foi identificado se evadiu do local, tomando destino ignorado.

O corpo da vítima foi encaminhado para o (IML) de Caruaru. 

Gerente de posto de combustíveis é preso com carro roubado e por posse ilegal de arma de fogo em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

A equipe da 22ª Delegacia de Homicídios de Garanhuns,   através da Polícia Rodoviária Federal, recebeu a informação de que na quarta feira, dia (14) do corrente mês, um veículo Fiat Pálio de cor branca, placa OKR 2019, que estava rodando aqui em Garanhuns, havia sido multado ao cometer uma infração de trânsito, na BR-423 próximo da G-Vel, e que ao receber a notificação de multa o proprietário do veículo original, recorreu, alegando que seu carro possivelmente estaria clonado e apresentou provas convincentes, para tal afirmação.

Diante do exposto, a Polícia Civil foi informada dos fatos, até que  na manhã desta quinta-feira 22 de Agosto de 2019 recebeu informações de que o veículo se encontrava no Centro de Garanhuns. 

De imediato os policiais deram início as diligências, conseguindo localizar o carro, nas proximidades da UPA-E - BR-423 - Garanhuns, durante a abordagem  constataram que tratava-se de um carro roubado no estado da Bahia e clonado.

O condutor e gerente de Um posto de combustível José Eduardo dos Santos, 27 anos, informou que havia comprado o carro pela quantia de R$ 16.000,00 mas que não sabia dizer quem foi o vendedor, disse ainda  que tinha vendido alguns animais em Custódia, para adquirir o dinheiro pra comprar o carro.

Os policiais acompanham o envolvido até uma pousada no Centro de Paranatama, onde ele reside,  realizaram buscas no quarto da pousada e no escritório do posto de combustível onde ele trabalha, tendo aprendido no escritório do estabelecimento, um revólver Rossi calibre 22. com seis munições.

O envolvido foi conduzido até  a Delegacia de Polícia, com o material apreendido para adoção das medidas cabíveis.

PRESIDENTE PODE SANCIONAR OU VETAR LEI:Juízes, delegados, promotores e defensores públicos realizaram mobilização no Fórum de Garanhuns contra Lei de Abuso de Autoridade, aprovada pela Câmara Federal

Juízes, promotores de justiça, delegados e defensores públicos se reuniram na tarde desta terça-feira (20/08) no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, na Avenida Rui Barbosa, em Garanhuns, para protestar contra o Projeto de Lei nº 7.596/2017 , batizado de Lei de Abuso de Autoridade. O texto foi aprovado na Câmara Federal no último dia 14 de agosto e agora segue para a sanção do Presidente da República. Em entrevistas que vem dando, Bolsonaro afirmou que vai vetar alguns pontos do PL, mas não especificou quais. Já o ministro Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, revelou durante uma visita a São Paulo que iria assessorar o presidente no sentido de fazer alguns vetos no projeto.

As mobilizações de ontem ocorreram em várias cidades do país. Fizeram parte do ato em Garanhuns, integrantes da Magistratura, Ministério Público e Polícias aqui do município e de algumas cidades da região. Para os organizadores da manifestação, o PL, se sancionado como está, pode colocar um freio e intimidar o trabalho de agentes públicos envolvidos no sistema investigativo do país. "Este é um momento em defesa das carreiras que combatem a corrupção e a criminalidade, portanto, a gente não vai se acuar. Não baixaremos nossas cabeças e acredito que as instituições envolvidas não vão se submeter a isso", frisou um policial que participou do encontro.

Dr. Enéas da Rocha de Oliveira

O juiz Enéas da Rocha de Oliveira, titular da 1ª Vara Civel de Garanhuns, participou da mobilização e afirmou ser contra a aprovação da lei. Ele disse que o objetivo do ato de protesto foi discutir o polêmico projeto de lei aprovado pela Câmara, e enviado a sanção ou ao veto do presidente da República. Dr. Eneas ainda pontuou que a aprovação da proposta foi muito rápida e pouco discutida. Para o magistrado, as discussões deveriam ter sido feitas de maneira mais aberta à população. "No meu entender o regimento da Câmara foi atropelado. Agora é esperar a decisão do Presidente da República, que pode vetar, sancionar, ou vetar parcialmente a nova lei. Temos a sensação que o texto causa intimidação, principalmente aos órgãos de investigação. Há alguns pontos que transformaram algo que poderia ser resolvido com um procedimento administrativo simples em crime.  A lei, se aprovada, pode provocar pressão sobre o judiciário para não levar a fundo determinadas questões trazidas à Justiça e isso não é bom'. disse Enéas em entrevista ao Portal V&C

Juiz Lucas Tavares Coutinho (ao centro) durante mobilização no fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite

Para o juiz Lucas Tavares Coutinho, titular da Vara Única da Comarca de Águas Belas, a lei deveria ser totalmente vetada pelo presidente. Ele falou com o Portal V&C enquanto participava da mobilização de ontem no Fórum de Garanhuns. "O projeto de lei que trata do abuso de autoridade contém um vicio formal em sua criação, contestado no STF pelo Partido Novo, quando houve uma votação simbólica, ao invés de nominal. Além da inconstitucionalidade formal, notamos uma inconstitucionalidade material na proposta quando ela traz tipos penais abertos subjetivos e querendo, via obliqua, trazer um crime de hermenêutica", disse o magistrado. 

Juiz Lucas Tavares Coutinho

Lucas Coutinho elencou como um dos itens mais polêmicos, o Artigo 9º do PL nº 85/2017:"Decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais:Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena a autoridade judiciária que, dentro de prazo razoável, deixar de: I – relaxar a prisão manifestamente ilegal; II – substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou concede liberdade provisória, quando manifestamente cabível". Para o juiz, esse artigo atinge diretamente os magistrados. "Direito não é ciência exata, não é matemática ou engenharia. Os juízes têm entendimentos diferentes. O que um colega entende pode ser diferente do outro e do próprio tribunal superior. Nossas decisões já devem ser fundamentadas. O juiz não prende por prender, ele prende baseado na lei e essa é uma legislação que visa coagir as autoridades que lidam com as investigações de crimes. Não é cabível que tenhamos que responder por um crime apenas por desempenhar de forma correta nossas atribuições," argumentou.

Delegado Patrick Dias

DELEGADO COMENTA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

A obrigatoriedade de identificação do policial perante o preso no momento da detenção

Um dos artigos mais polêmicos do  PL 7596/2017 (Nova Lei do Abuso de Autoridade) é o 16º que mexe especificamente com o agente público que está na ponta da linha do sistema investigativo do país: Os policiais. São eles que executam as prisões e entregam os presos à Justiça. O referido artigo diz que é crime o policial não se identificar no momento da captura da pessoa a ser presa, mas, muitos veem nisso um risco à própria segurança do agente público.     

Para Patrick Dias, delegado de Capoeiras, o Artigo 16 do PL é uma clara tentativa de embaraçar a ação de policial no cumprimento de seu dever legal, pois busca criar circunstâncias para puní-lo por exercer suas funções. "Já há no Código de Processo Penal a obrigatoriedade da identificação do condutor na nota de culpa que deve ser entregue ao preso em até 24h de sua prisão, sob pena de nulidade do ato. Não é razoável exigir que o policial abra mão do elemento surpresa na execução de uma prisão, o que tem por objetivo impedir a reação ou tentativa de fuga, visando assim a garantia da integridade física do cidadão a ser preso, bem como dos agentes públicos que participam do ato", frisou o policial em conversa com o Portal V&C.

Ainda segundo o delegado de Capoeiras, o texto do Artigo 16 também permite interpretações absurdas, como punir um policial que use de uma história cobertura, ou na linguagem popular, de um disfarce, para executar uma prisão, pois, baseado no PL, estaria "mentindo" sobre sua identidade para se aproximar com segurança da pessoa a ser presa. 

A limitação do uso de algemas
Patrick também comentou sobre outro ponto polêmico do PL, que é o uso de algemas. De acordo com o Artigo 17º, é  prevista uma pena de seis meses a dois anos ao agente que submeter o preso, internado ou apreendido ao uso de algemas ou de qualquer outro objeto que lhe restrinja o movimento dos membros, quando manifestamente não houver resistência à prisão. Atualmente esse procedimento é regulado pela Súmula Vinculante nº 11, do STF. Ela traz em seu texto a expressão "fundado receio" que dá ao policial que efetua a prisão, a discricionariedade em fazer uso de algemas, considerando a periculosidade da pessoa presa para a preservação da integridade física do conduzido e dos agentes públicos. "Imaginemos uma cena mais grave: o preso sendo conduzido sem algemas, num rompante, consegue sacar a arma da cintura de um policial, o que pode resultar na morte desse policial, de terceiros ou mesmo do próprio preso, pois gera a necessidade do uso de força letal para sua contenção. Muitos de nós já vimos diversos vídeos que circulam nas redes sociais em que o resultado comumente é trágico", disse o delegado.

ESPECIALISTA EM DIREITO CONSTITUCIONAL FAZ CRÍTICA  CONTUNDENTE AO PROJETO DE LEI

Advogado George
Martins Barros

Outro que se posiciona duramente contra o PL de Abuso de Autoridade é o especialista em Direito  Constitucional George Martins Barros. Segundo ele, o projeto visa única e exclusivamente coagir as autoridades policiais e judiciárias psicologicamente a realizarem as suas atividades com receio de serem responsabilizados criminalmente. "O PL aprovado na Câmara na última quarta, 14 de agosto, e que espero que o presidente vete, não tem intenção nenhuma de proibir abusos, até porque, a maioria dos crimes listados ali são meras irregularidades administrativas, que poderiam ser resolvidas através de um processo administrativo disciplinar. Nada mais é que uma coação moral pra que os agentes tenham o seu trabalho dificultado em relação aos poderosos, àqueles criminosos do colarinho branco, que tiveram o seu ego machucado com a eficiência da operação Lava-jato. A insegurança jurídica é gritante e se os processos já eram lentos, agora vai ser pior, porque qualquer irregularidade, por menor que seja, vai dar margem pro advogado pleitear a nulidade da ação. Onde já se viu proibir interrogatório no período noturno? Além disso, o projeto replica vários crimes que já existem no Código Penal", argumentou o jurista em contato via telefônico com o Portal V&C.

Deputado Ricardo Barros, relator
do Projeto de Abuso de Autoridade

RELATOR DO PROJETO DIZ QUE NOVA LEI NÃO MERECE VETOS.
O relator do projeto de lei de abuso de autoridade na Câmara Federal foi o deputado Ricardo Barros, (PP-PR). Para ele, o texto não merece vetos. O parlamentar acredita que o presidente Bolsonaro manifestará apenas um veto à lei.(Uso de algemas) "As normas recém-aprovadas pelo Legislativo devem ser lidas à luz da Constituição Federal, dos princípios gerais do Direito e das disposições gerais do projeto. Isso implica afirmar, por exemplo, que não caberá interpretação que viole os princípios constitucionais da independência funcional de magistrados e membros do Ministério Público, do juiz natural e da motivação das decisões judiciais", frisou Barros. 

Ainda segundo o deputado,  o primeiro ponto é que, para a punição ocorrer, deverá haver comprovação de que o agente atuou com dolo específico de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. "Sendo assim, o agente só poderá ser condenado por qualquer crime previsto na nova lei se existir prova de que a autoridade praticou o ato imbuída deste propósito específico. Jamais se quis frear o combate à corrupção e à criminalidade. O que se pretende é que todos aqueles que exercem parte do poder que a sociedade delega ao Estado o façam com responsabilidade, em prol da própria sociedade. Causa estranheza que uma pequena parte dos membros das carreiras do Judiciário e do Ministério Público se insurja contra a nova lei. Por qual razão deveriam temer as novas regras, se eles mesmos serão os seus principais intérpretes e aplicadores?", pontou Ricardo Barros em uma entrevista dada nesta quarta-feira, 20 de agosto, ao Jornal Gazeta do Povo. CLIQUE AQUI E VEJA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA

V&C Garanhuns 

Cinco suspeitos de transportar 280 kg de maconha são detidos em Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco

Cinco homens, com idades entre 28 a 38 anos, suspeitos de transportar 280 kg de maconha e 200 gramas de cocaína foram detidos, na madrugada desta quarta-feira (21), na BR 101, em Água Preta, na Mata Sul de Pernambuco. O flagrante foi realizado em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar de Pernambuco.

A abordagem aconteceu no quilômetro 167 da rodovia, durante uma fiscalização de rotina da equipe da PRF de Água Preta, do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior e do 10º Batalhão da PM. A droga estava sendo transportada no interior de um táxi, que era acompanhado por dois carros. Os outros veículos estariam dando cobertura ao transporte do entorpecente e não possuíam registro de roubo. 

O grupo foi detido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Palmares, que irá investigar o caso.

Dois homens são detidos com caminhonete e carro roubados em Sertânia, no Sertão de Pernambuco

Dois homens de 56 anos que conduziam uma caminhonete e um carro roubados foram detidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na terça-feira (20), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. Os flagrantes ocorreram no Km 278 da rodovia, em duas abordagens realizadas no posto da PRF de Cruzeiro do Nordeste.

Na primeira ação, os policiais encontraram indícios de adulteração em um carro com placas de Abreu e Lima, no Grande Recife, que portava placas clonadas e possuía registro de roubo. Na outra abordagem, uma caminhonete que possuía registro de roubo em maio deste ano, em Escada, na Mata Sul, foi recuperada. O condutor informou que o veículo já havia sido roubado em Alagoas.

Os condutores foram encaminhados junto com os veículos à polícia judiciária em Sertânia e Arcoverde, para a continuidade dos procedimentos legais.