O governador Paulo Câmara (PSB) assinou mais um decreto remanejando recursos de áreas estratégicas para o FEM – Fundo de Apoio aos Municípios. Desta vez recursos de várias áreas, inclusive educação e segurança pública, foram alocados no FEM, no total de 1,59 milhão de reais.
O decreto 45.155 foi assinado em 19 de outubro e já está em vigor.
Nas inserções do PT estadual em 2017, a vereadora Marília Arraes fez duras críticas à prática de Paulo Câmara de retirar recursos de outras áreas para o FEM. Na época, a vereadora criticou o decreto 44.997, que retirou recursos da educação, saúde e segurança para colocar no FEM.
Agora, no novo decreto, saem recursos da melhoria da rede escolar, de obras hídricas no meio rural, combate à dengue e chikungunya, ampliação da rede de saúde e até reaparelhamento de unidades de polícia para serem direcionados ao FEM.
O setor que mais perde para os prefeitos é o combate ao mosquito Aedes (chikungunya), com mais de 1 milhão de reais de perda. Geralmente, o FEM é usado pelos prefeitos para obras simples, sem repercussão econômica, como calçamento de ruas. É um fundo criado pelo ex-governador Eduardo Campos, em 2013, para repassar dinheiro diretamente às prefeituras, sem nenhuma burocracia.
Desde sua criação, em 2013, o FEM está envolto em polêmicas. Nas eleições do ano passado e também em 2014, a oposição criticou várias vezes o uso do FEM para supostamente “cooptar” prefeitos.
“Criaram o FEM 1 e o FEM 2. E agora estão querendo criar o VEM, que é uma forma de trazer a qualquer custo e de premiar os infiéis”, ironizou Armando Monteiro Neto, em abril de 2014, quando era candidato a governador.
Blog de Jamildo
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