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quinta-feira, 15 de outubro de 2020

Polícia Federal dá cumprimento a mandado de prisão e prende ex-prefeito de Flores no Sertão de Pernambuco, por desvio de recursos públicos


A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro, prendeu na tarde de ontem, 14/10/2020, dando cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória, transitado em jugado, expedido pela 38ª Vara Federal, o ex-prefeito do município de Flores/PE, Arnaldo Pedro da Silva, o qual exerceu o mandato naquela cidade nos anos 1992 a 1996 e 2001 a 2004. O ex-prefeito desviou recursos públicos em proveito próprio ou alheio destinados ao convênio nº 3257/01 com a Fundação Nacional de Saúde-(FUNASA) para melhoria habitacional no município para o controle da doença de Chagas. As investigações da Polícia Federal indicaram a execução de apenas 51% do objeto previsto no convênio, embora o pagamento tenha sido feito integralmente à empresa contratada. 

O ex-político foi condenado pela Justiça Federal, pela prática de crimes de responsabilidade, à pena de 08 (oito) anos de reclusão em regime fechado, bem como à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública por 05 (cinco) anos, e à reparação do dano causado aos cofres públicos, que, em 2016, ultrapassavam os R$ 400 mil. Ele também já havia sido condenado pelo TCE a restituir aos cofres públicos a importância de R$ 2.099.140,30, devido a prática de diversas irregularidades no exercício financeiro de 2003 em virtude de não ter aplicado 25% da receita do município em educação, como determina a Constituição Federal, gastou com a folha dos servidores um percentual superior ao limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fez despesas sem autorização legislativa e contratou uma Organização Social de Direito Público-OSCIP irregularmente para terceirização de mão de obra, efetuou despesas sem comprovação fiscal, promoveu gastos irregulares com propaganda e deixou de cobrar dívidas imputadas pelo TCE. Após tomar ciência do mandado de prisão em sua residência, o preso foi levado para realizar exame de corpo de delito no IML, e nesse momento encontra-se custodiado nas dependências da Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro e hoje de manhã será levado para comparecer a audiência de custódia na Justiça Federal de Serra Talhada e caso seja confirmada sua prisão condenatória, será em seguida levado para ao estabelecimento prisional, onde ficará à disposição da Justiça Federal.




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