A Polícia Federal, em atuação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e Ministério Público Federal, através da Força-Tarefa Previdenciária e Trabalhista em Pernambuco deflagrou na manhã desta sexta-feira, 22/01/2021, a Operação Promus, para desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes previdenciárias.
O grupo investigado atuava em benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição a partir de complementação de período contributivo mediante recolhimentos na categoria de empregado doméstico, sem a devida comprovação da atividade.
Foram cumpridos 05 (cinco) Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Recife/PE e Moreno/PE, expedidos pela 36ª Vara da Justiça Federal em Recife/PE, mediante mobilização de 19 (dezenove) Policiais Federais e 03 (três) servidores da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT), da Secretária Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
O fato foi identificado a partir da análise em 10 (dez) processos concessórios de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, por parte da CGINT, oriundos da Agência da Previdência Social Paulista/PE, que fazia parte do material apreendido durante a Operação Garoa, deflagrada pela Força-tarefa em 2018, onde ficou evidenciado o “modus operandi” mencionado.
De acordo com a CGINT, o prejuízo estimado em decorrência do pagamento indevido de 10 (dez) benefícios foi de aproximadamente R$ 700 mil reais, e uma economia em pagamentos futuros na ordem de R$ 3 milhões de reais, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), caso o esquema fraudulento não tivesse sido detectado. A economia futura está adstrita, neste caso, a continuação do pagamento de 04 (quatro) dos benefícios analisados, haja vista os outros 06 (seis) terem sido cessados anteriormente por ação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
No decorrer da análise foram identificados mais de 260 (duzentos e sessenta) processos de aposentadorias por tempo de contribuição, nas mesmas condições, que serão encaminhados ao INSS para providências ao seu cargo, o que possivelmente elevará o montante do prejuízo futuro.
O nome da operação, “PROMUS”, vem do latim, que significa MORDOMO, em alusão ao modus operandi utilizado pela Organização Criminosa que complementava o tempo de contribuição dos beneficiários envolvidos, mediante recolhimento de contribuição com vínculo de doméstico.
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