Moradores da Rua São Severino, em Palmeirina, no Agreste de Pernambuco, denunciam a criação de um lixão pela prefeitura municipal, próximo à COMPESA, na estrada que dá acesso à Serra São Severino, uma área turística frequentemente visitada pela população local e de outros municípios.
A denúncia aponta que, desde segunda-feira (29/01/24), funcionários da prefeitura têm despejado caçambas de lixo e entulhos no local, utilizando máquinas pesadas. Segundo informações, o antigo lixão do município foi desativado em 2017.
A situação vai contra a Lei nº 12.305, que determina, desde 2 de agosto de 2010, que todos os rejeitos do país devem ter uma disposição final ambientalmente adequada em aterros sanitários regulamentados. Os artigos 61 e 62 do decreto 6.514 de 2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais, estabelecem multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões para quem causar poluição prejudicial à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos.
Moradores locais exigem providências urgentes por parte da prefeitura municipal de Palmeirina, para resolver essa situação preocupante.
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