O Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE), por meio da promotora Larissa de Almeida Moura de Albuquerque, ajuizou nesta quarta-feira (14) uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) contra os vereadores Luzia da Saúde (PSB), Marinho da Estiva (Republicanos) e Professor Márcio (PV). Os três parlamentares, que concorrem à reeleição, foram incluídos na lista de gestores com contas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) na semana passada.
De acordo com as representações, os candidatos enfrentam "restrição à elegibilidade" devido ao julgamento irregular das contas referentes ao exercício de 2020, em decorrência de um processo de auditoria especial realizado pelo TCE-PE. A promotora Larissa de Almeida Moura de Albuquerque destacou que a rejeição das contas foi motivada pela liberação de recursos públicos para pagamento de diárias sem a devida comprovação dos eventos, o que configura enriquecimento ilícito e viola os princípios de moralidade, legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade estabelecidos na Constituição Federal.
O Ministério Público Eleitoral solicitou o indeferimento definitivo das candidaturas dos três vereadores. O caso está sob análise do juiz Enéas Oliveira da Rocha, titular da 56ª Zona Eleitoral, que deve concluir o julgamento até o dia 16 de setembro, conforme a Resolução nº 23.609/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nenhum comentário:
Postar um comentário