Sabemos o quanto é importante para os seres humanos se deslocarem para os seus respectivos trabalhos e também os empresários verem suas empresas a todo vapor para suprir as necessidades pessoais, profissionais e trabalhistas. Mas o que está imposto nesse momento da pandemia, que veio igual uma avalanche de mudanças e informações, é que todas as pessoas tenham bastante cuidado quando o assunto for ir e vir. Principalmente quando se trata de circulação de pessoas pelas lojas e por estabelecimentos comerciais que ainda não estão autorizados a abrirem suas portas.
É perceptível a angustia que muitas pessoas estão passando; desabafos, conflitos, ansiedade, abstinência e tantos outros fatores que elevam ainda mais o desenvolvimento financeiro de todos, seja população ou seja munícipio.
Porém algumas informações chegaram até nossa redação informando que existem estabelecimentos comerciais, que não poderiam estar abertos, fazendo seu trabalho normalmente como se nada tivesse acontecendo, e isso implica em uma situação que deixa em risco a vida de muitas pessoas, inclusive a dos colaboradores.
Reafirmamos mais uma vez que a lei deve ser cumprida e assim como os artigos abaixo devemos tomar conhecimento e ter, antes de tudo, a sensatez de não propagar o vírus para as pessoas que estão se resguardando dentro da própria casa.
O descumprimento dessas medidas, segundo as novas regras, "acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores".
O caso poderá ser enquadrado em dois artigos do Código Penal:
• Art. 268: crime contra a saúde pública, com pena de detenção de um mês a um ano, e multa.
• Art. 330: crime de desobediência, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, e multa.
•
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou à que a prisão, embora prevista, só deve ser usada em casos extremos. O governo conta com a colaboração das pessoas para que a situação não chegue a tal ponto.
