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terça-feira, 7 de agosto de 2018

TRF-4 nega pedido do PT para que Lula participe de debate


A juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart negou nesta segunda-feira (06) o pedido do PT para que o ex-presidente Lula participasse do debate entre os presidenciáveis que será realizado pela Band na próxima quinta-feira (09). A magistrada afirmou na decisão que caberia à defesa do próprio petista apresentar a solicitação.

“Não se pode descuidar que muito embora avance sucintamente sobre questões atinentes à eventual situação de inelegibilidade – matéria estranha à jurisdição criminal, repita-se -, a decisão de primeiro grau é taxativa ao destacar que o Partido dos Trabalhadores – PT carece de legitimidade. De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso (art. 81-A e ss.), tema que se reserva ao julgamento do feito pelo Colegiado”, afirmou.

Lula está preso desde o dia 7 de abril. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato

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