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quarta-feira, 13 de maio de 2020

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Prefeitura de Garanhuns diz que pré-candidato a vereador está espalhando fake News


Tem circulado nas redes sociais uma tabela em formato de card, de um pré-candidato a vereador nas eleições vindouras, acerca de despesas da Prefeitura de Garanhuns, indicando valores que teriam sido gastos com combustíveis nos meses de fevereiro, março e abril de 2020. É lamentável que um aspirante a cargo de vereador demonstre que sequer tem conhecimento do mínimo do que seja a administração pública e suas despesas. 

A gestão municipal adotou a modernização para abastecimento e manutenção, através da administração da frota municipal; onde todas as despesas são feitas por gerenciamento. De forma que seja viabilizada uma maior transparência e fiscalização com os gastos em combustíveis e peças. Este sistema segue em conformidade com as exigências e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Tal medida possibilita um controle econômico em diversas áreas, não havendo em questão, contrato com nenhum posto de combustível.

É válido acrescentar que a imagem divulgada promove uma análise incorreta dos relatórios expedidos pelo sistema do Portal da Transparência Municipal. De tal modo, que as despesas listadas são relacionadas à pagamentos de faturas de meses anteriores. Este valor, contabilmente, é considerado como ‘restos a pagar’ ou ‘despesas de exercícios anteriores’. Haja vista que as despesas não puderam ser liquidadas e pagas no mesmo mês, em virtude de um mandado de segurança impetrado por uma das licitantes, e os valores foram somados para que sejam pagos posteriormente.

A Prefeitura de Garanhuns, informa ainda, por meio de sua Procuradoria, que as medidas jurídicas necessárias diante da disseminação de notícia falsa, já estão sendo tomadas.

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