Folha PE
Por meio de autoconvocação, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiram suspender o recesso legislativo constitucional e retomam os trabalhos na próxima terça-feira para aprovar os decretos que prorrogam o estado de calamidade pública nos municípios e no Estado de Pernambuco por mais 180 dias. Na prática, a medida visa viabilizar condições fiscais aos gestores, entre eles vários prefeitos que acabaram de assumir os seus mandatos, para adotar medidas urgentes no combate à pandemia da Covid-19. Na terça, ocorrerá a reunião remota para instalação do período extraordinário. Já na quarta-feira, as prorrogações do estado de calamidade serão votadas nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; e Administração Pública. A reunião plenária para a aprovação dos projetos está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira. Até ontem, 47 municípios já haviam solicitado a prorrogação de 180 dias, entre eles Camaragibe, Garanhuns e Petrolina.
“As dificuldades persistem, por isso, é necessário agilizar a aquisição de equipamentos, insumos, todo o material necessário e as medidas preventivas para manter a população segura. Foi uma decisão unânime dos 49 deputados e deputadas, buscando facilitar o trabalho daqueles que estão na linha de frente, combatendo a Covid-19 e salvando vidas”, afirmou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP). Ele frisou também que os órgãos de controle externo concordam com a iniciativa que promove segurança fiscal para a ação dos gestores. O líder da oposição na Alepe, deputado Antonio Coelho (DEM) destaca que essa causa é suprapartidária. "Tanto o Governo do Estado, como os municípios, precisam desse instrumento jurídico para tocar a máquina pública nesse momento. Estamos diante da possibilidade de uma segunda onda, com muitas despesas extraordinárias, além do desafio de vacinar a população em massa. Estamos em um momento de enorme desafio de arrecadação seja de ICMS, seja de ISS, que está muito aquém do normal.
A economia ainda está voltando para o patamar anterior, por isso precisamos desse instrumento e nós da bancada de oposição enxergamos essa necessidade", destacou. Antonio enfatizou ainda que as dificuldades para enfrentamento à pandemia estão presentes em todo o estado e o desafio de vacinação será um desafio para todos os municípios. "Não é uma questão de interior, nem tampouco de cidade pequena ou grande, todo município vai enfrentar esses desafios de vacinação e despesas difíceis de medir de antemão. Além disso, é preciso manter o nível da educação, da segurança e da saúde com menos recursos.
Todos os prefeitos vão precisar de flexibilização orçamentária para promover os serviços à população", disse. No entendimento do líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), a medida tem como meta, também, ajudar a população, que vem lidando com o vírus desde março de 2020. "É uma contribuição do Poder Legislativo para minimizar as consequências advindas da Covid-19 para o povo pernambucano. Nós, independentemente do recesso, realizamos a autoconvocação para colaborar para que os municípios e o Estado possam promover ações voltadas para o enfrentamento do vírus", pontuou. Para Isaltino, o novo prazo de 180 dias é "razoável", uma vez que é esperado que dentro desse prazo o acesso à vacina esteja viabilizado. "Tomara que nesse período tenhamos vacinação para o Brasil, Pernambuco, mas se não ocorrer, lá para maio avaliaremos o que será possível em uma nova prorrogação", afirmou.
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