O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, na tarde desta quarta-feira (10), o projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra a covid-19 por estados, municípios e setor privado.
As vacinas que poderão ser compradas serão aquelas que já estão registradas no país ou possuem autorização temporária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Um dos projetos sancionados permite a compra de vacinas pela iniciativa privada, desde que as doses sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a fase de imunização dos grupos prioritários. Após essa etapa, as empresas poderão administrar o imunizante gratuitamente.
Outro trecho autoriza que União, estados e municípios assumam os riscos de serem responsabilizados por eventuais efeitos negativos provocados por vacinas contra a Covid-19 aplicadas na população brasileira.
A sanção ainda não foi publicada no Diário Oficial da União e eventuais vetos aos textos ainda não foram divulgados.
Na terça-feira (9), os presidentes do Senado e Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, enviaram ofício ao Planalto cobrando explicações sobre o calendário de vacinação. Os dois estavam presentes no evento desta quarta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário