Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco decidiu abrir um inquérito para investigar uma contratação sem licitação da Prefeitura de Garanhuns, no Agreste do Estado. O órgão recebeu uma denúncia sobre a contratação de uma empresa de Santa Catarina para fornecer laboratórios para a Prefeitura. Segundo o site TomeConta, do TCE, a empresa já recebeu R$ 3 milhões da Prefeitura para “aquisição de laboratórios didáticos móveis para atender as unidades escolares do Município”.
Os valores foram pagos pela Prefeitura à empresa em novembro de 2021, segundo o site do TCE. A procuradora da MPF resolveu converter a denúncia em um inquérito federal. O despacho abrindo o inquérito federal foi assinado nesta terça-feira (26). Segundo os autos do inquérito, o objetivo da investigação é “apurar a contratação da empresa, pelo Município de Garanhuns/PE, sem licitação, no exercício de 2021”. Garanhuns tem como prefeito Sivaldo Albino (PSB), desde janeiro de 2021. Ele era deputado estadual antes de ser eleito gestor da cidade.
A POSIÇÃO DA PREFEITURA – “A Prefeitura de Garanhuns vem a público informar que não foi notificada pelo Ministério Público Federal, mas que está à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre a compra realizada dos laboratórios móveis didáticos.
A Prefeitura reitera que todo o processo de contratação dos laboratórios móveis para a Rede Municipal de Ensino foi feito dentro da legalidade, por inexigibilidade de licitação, pelo fato da Empresa ser a única no Brasil a disponibilizar a venda deste tipo de equipamento, com mais de 20 anos atuando e contratando junto a prefeituras de todo o país. A Prefeitura informa também que o processo de aquisição em todas as Cidades e Estados é o mesmo que foi utilizado em Garanhuns.
Os equipamentos adquiridos estão sendo usados na Rede Municipal, garantindo aos estudantes um ensino de excelência.
.jpeg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário