Guarda Municipal de Garanhuns passará a usar spray incapacitante e há planejamento para uso de arma de fogo no futuro, diz presidente da AMSTT

Presidente da AMSTT, Elielson Pereira

A Guarda Municipal de Garanhuns vai adquirir um equipamento não letal muito utilizado em distúrbios civis nas grandes capitais do país. É que a AMSTT abriu licitação para a compra de Spray incapacitante para ser manuseado pelos guardas da GMG. A chamada do pregão deixa claro que os sprays serão utilizados para a defesa pessoal e profissional dos guardas. A estimativa máxima de gastos na compra é de cerca de 115 mil reais. A abertura das propostas ocorre no dia 20 de outubro. O blog não teve acesso ao edital do pregão.

De acordo com o Presidente da AMSTT, Elielson Pereira, o valor licitado vai possibilitar que a Guarda Municipal seja abastecida com os equipamentos por no mínimo cinco anos, empenhando quantidades de acordo com a necessidade. O objetivo, segundo Elielson, é otimizar o trabalho da Guarda Municipal como um todo, preservando assim a integridade física do profissional e do cidadão. Ainda de acordo com o presidente da AMSTT, o spray não é letal e não tem sua fórmula à base de pimenta, não causando assim lesão ou sequelas.  "Ele age de maneira temporária. Exigimos isso no edital, que ele não fosse à base de pimenta e que tivesse a regulamentação da Anvisa. O objetivo é que o guarda possa se defender, e possa utilizar o spray nos momentos onde uma pessoa mal intencionada ou um grupo tente reagir a uma abordagem, seja no trânsito, ou na defesa do patrimônio público municipal,"salientou Elielson. Um treinamento será ministrado pela empresa fornecedora do material a 10 guardas municipais que, por sua vez, passarão o conhecimento para o restante da corporação. 

USO DA ARMA DE FOGO É UMA REALIDADE CADA VEZ MAIS PRÓXIMA DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS

Em conversa com o V&C, o presidente da AMSTT também avançou na discussão de outras  pautas de interesse da Guarda Municipal  e que impactam diretamente a população de Garanhuns. Uma das mais polêmicas é o uso do armamento letal, a arma de fogo, pelos integrantes da instituição. 

Na campanha eleitoral de 2016, o então candidato a reeleição, Izaías Régis, se mostrou favorável e entusiasmado em regulamentar o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal, mas, um ano depois, poucos passos foram dados nesse sentido. O estatuto do desarmamento e a Lei 13.022/2014 preveem o uso de arma letal pelas guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes, entretanto, é preciso que a instituição tenha uma estrutura e um suporte técnico e psicológico para se aventurar nessa mudança.  

Uso da arma de fogo por parte dos Guardas Municipais de Garanhuns divide opiniões

"A arma na mão de um guarda municipal não é um objeto de vaidade. É uma ferramenta de trabalho simplesmente para o cumprimento do dever. Fazer segurança pública demanda essa necessidade. Entretanto, entendemos que não é pra agora. Além do treinamento, que é dado pela Polícia Federal, faz-se necessário adequar a legislação municipal criando uma corregedoria, como prevê a lei 13.022, para fiscalizar os atos dos nossos servidores. Isso é importante porque o profissional que fizer mau uso do armamento responderá por seu ato e, se comprovado o erro, pode ser punido. É preciso também que façamos uma autocrítica para entender que, antes de dar esse passo, nós da Guarda Municipal precisamos evoluir e melhorar para atender os anseios da sociedade. Somente com isso e com uma boa estrutura é que o uso da arma de fogo pelos guardas de Garanhuns se tornará realidade. Não sabemos quando isso vai ocorrer, mas ocorrerá", frisou o presidente da AMSTT.

Barraca arrombada no Parque Euclides Dourado

ARROMBAMENTOS A PRÉDIOS PÚBLICOS

Sobre a série de arrombamentos a prédios públicos que vem ocorrendo em Garanhuns, Elielson afirmou que a Guarda Municipal está atenta e preocupada com a situação, mas esbarra no problema de efetivo."Quando a situação financeira do município melhorar é possível que nós acresçamos o nosso quadro de servidores. Não adianta chamar mais servidores e não poder pagar o salario, mas isso vai evoluir e a gente vai poder melhorar esse atendimento. Muitos prédios públicos contam com guardas, mas, desarmados, pouco se pode fazer. É muito difícil um guarda reagir desarmado. Se o meliante tiver armado, por exemplo, o servidor pode passar de agente a vítima e isso nós não podemos permitir. Uma de nossas premissas é o cuidado com a integridade física de nossos homens. A gente tá preocupado sim com esses arrombamentos e temos ideias para diminuir essa incidência, como por exemplo a adoção de um sistema de monitoramento colocando uma central, mas para isso precisamos de recurso" , comentou.

IMAGEM  DA GUARDA MUNICIPAL

Perguntado sobre a imagem negativa que a Guarda Municipal tem perante grande parte da população, (chegando-se ao cúmulo de, no caso da agressão sofrida por dois guardas municipais há cerca de um mês na Boa Vista, parte da população ter ficado a favor dos agressores, o que é uma insensatez,) o presidente da AMSTT comentou que algumas pessoas, não todas, invertem os valores. "Infelizmente algumas pessoas invertem os valores. O agente que faz cumprir a legislação é penalizado. A Guarda hoje tem a atribuição de fiscalizar e simplesmente não é bem vista por isso. É importante que se diga que não devemos generalizar, mas alguns cidadãos que estacionam o carro em local irregular, por exemplo, acha que o guarda não deveria incomoda-lo, quando na realidade estamos cumprindo a lei.  Gostaria de fazer uma pergunta. Qual o tipo de conduta esperamos de um guarda municipal? É daquele que ver o erro e deixa pra la? É isso que agente quer? Acredito que não. Nós temos o dever de fazer cumprir a legislação para que as pessoas vivam melhor, para que um respeite o outro, para evitar um acidentes, é tudo voltado para isso, o intuito é preventivo. Muitos pedem para rasgar o talão, mas não podemos compactuar com atos ilícitos. O maior problema é que algumas pessoas não aceitam a fiscalização e reclamam e não são todos", frisou Elielson.

TINHAM EXPECTATIVA DE ASSUMIR CARGO: Declaração de Izaías Régis de que não vai convocar mais nenhum candidato classificado no concurso para guarda municipal de Garanhuns revolta aprovados no certame.

A comissão que representa a reserva da Guarda Municipal de Garanhuns (candidatos que fizeram o concurso, foram aprovados, classificados e estão aptos para fazer a formação) voltou a entrar em contato com o V&C, desta vez para denunciar o que, segundo os integrantes do referido grupo, pode se considerar uma das maiores injustiças já cometidas em um concurso público aqui no município.

 A motivação para o desabafo foi uma entrevista concedida pelo prefeito Izaías Régis ao blogueiro Gidi Santos. Nela, o gestor não só revelou que não vai mais convocar nenhum candidato classificado no concurso de guarda municipal de Garanhuns, como também disse que ia abrir uma seleção simplificada para convocar 30 guardas temporários para suprir as necessidades do município. A declaração revoltou os integrantes do grupo, que enviou a carta abaixo transcrita.

PARA ENTENDER O CASO, OUÇA ANTES O QUE DISSE O PREFEITO IZAÍAS AO BLOGUEIRO GIDI SANTOS SOBRE O CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL

AGORA QUE VOCÊ JÁ OUVIU O ÁUDIO, CONFIRA A CARTA DOS APROVADOS E NÃO CONVOCADOS NO CONCURSO DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS COMO RÉPLICA ÀS DECLARAÇÕES DO PREFEITO IZAÍAS RÉGIS

Vamos aos fatos. Em entrevista ao blog do Gidi Santos na semana passada, o Sr. Prefeito IZAIAS REGIS declarou encerrado o concurso da Guarda Municipal. Como assim? O concurso tem 121 pessoas aptas na reserva que fizeram todas as etapas só esperando para o curso de formação. Vamos voltar ao início do ano onde foi declarado por ele em várias entrevistas por diversas rádios da cidade que iria convocar a reserva da Guarda Municipal, mas segundo o próprio tinha um empecilho para chamar, pois o concurso estava fechado, que iria através da procuradoria solicitar autorização ao Ministério Público e a justiça para chamar os classificados. Como assim? Sem entender que fato surreal seria essa história fomos ao Ministério Público, onde tivemos a notícia que o concurso está na sua validade que nada impede que seja feita novas convocações. Em nenhuma parte do edital se fala em eliminação de candidatos que não participaram do curso de formação, deixando claro que são reservas podendo ser chamado a qualquer momento para o curso de formação. 

O Prefeito afirma que existia 33 vagas e foram 66 para o curso de formação e no final homologaram o concurso com 60 que chegaram ao fim do curso e por esse motivo não tem cadastro de reserva. Pois vamos explicar como funciona, concurso que possui curso de formação como etapa é possível a homologação parcial do mesmo, ou seja de quem participou do curso de formação, quanto aos demais candidatos até então aprovados nas demais etapas, pode ser convocado a qualquer momento dentro da validade do concurso pela administração para fazer o curso de formação, sendo homologado em seguida. Isso acontece em concursos por exemplo da polícia militar e guarda municipal em todo o Brasil, por possuir um grande número de aprovados, no decorrer da validade do concurso vão sendo feitas novas turmas para o curso de formação e posterior homologação.

Vamos ao ponto extremo dessa entrevista do Sr. Prefeito, ele fala que vai pedir autorização ao TCE para fazer um processo seletivo (o famoso quem indique) para convocar 30 novos Guardas Municipais e fazer o curso de formação. Pode isso? Depois que foi aprovada a Lei Federal 13.0022 a Guarda Municipal ganhou autonomia, sendo efetivada como policial municipal, essa lei veda a entrada na Guarda Municipal de terceirizados e também veda o chamado processo seletivo, só poderá entrar no cargo da Guarda através de concurso público. O prefeito afirma que esses terceirizados ficariam por 2 anos na Guarda. Vamos raciocinar, se esses terceirizados teriam que fazer um curso de formação que custa caro para os cofres públicos e que esse dinheiro vem do nosso bolso que pagamos impostos, para ficar apenas 2 anos e depois ir embora, a onde esse dinheiro deveria ser gasto com nós que temos o direito, pois fizemos o concurso público e vamos ficar efetivados no cargo público, evitando assim desperdício de dinheiro público.

Sr. Prefeito a população não precisa de apenas ruas asfaltas, belas praças no centro da cidade e bairros nobres, precisa de saúde de qualidade coisa que anda a desejar e o ponto que queremos chegar que é a segurança de nossa cidade que cada dia que passa só aumenta a violência, numa proporção nunca vista na nossa história, comprometendo a paz e a segurança de todos. Lembrando que a segurança não é exclusivamente papel do estado, também é obrigação dos municípios, pois vem verbas para os mesmos e ser utilizado na segurança de seus patrimônios e da população.

Enquanto o Sr. Prefeito recebe um bom salário no seu cargo atual, nós que fizemos o concurso da Guarda sofremos bastante para fazer esse o certamente, pois aqui existem pais de família que lutam por um emprego para sustentar seu lar. Foram anos de estudos, além da caríssima taxa de inscrição que pagamos para fazer esse concurso, tivemos gastos com cursinho, apostilas, até aí tudo bem, veio a aprovação entre os 288 que foram para as demais etapas que foram exames de saúde, onde foram solicitados uma bateria de exames, tudo pago por nós, depois veio o teste de aptidão física com nossa dedicação nos treinos e por fim o psicotécnico, daí foram 66 para o curso de formação, e seguimos esperando ansiosos por novas convocações. 

Lembrando que muitos desses candidatos vieram de outras cidades, muitos desses tiveram que pedir dinheiro emprestado por estarem desempregados. É muito fácil chegar e dizer não chamo mais ninguém, só que não é bem assim, existem direitos, leis que nenhum prefeito pode passar por cima.

Nós da comissão e todos que fazem parte da reserva da Guarda Municipal lutaremos firmes e fortes por nossos direitos. Denunciaremos também ao TCE esse fato abusivo por parte do prefeito.

AUTOR: COMISSÃO CONCURSO DA RESERVA DA GUARDA MUNICIPAL.

DEBATE EM GARANHUNS: POPULAÇÃO QUESTIONA PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS ARMADOS: PODE OU NÃO PODE?

 

É uma das promessas de campanha do prefeito Sivaldo Albino (PSB) armar a Guarda Municipal de Garanhuns para que esta possa, não somente proteger os bens públicos municipais, como também apoiar as forças de segurança no combate à criminalidade que tem aumentando nos últimos anos no município. O caminho é longo e carece de uma série de regulamentações, mudança de legislação municipal, curso preparatório para o uso correto do armamento, criação de uma corregedoria, entre outras etapas. Entretanto, de acordo com imagens que circulam em grupos de WhatsApp, alguns guardas municipais de Garanhuns, não se sabe se autorizados por alguém, resolveram adiantar esse processo e já portam por conta própria, o que parece serem armas letais durante o trabalho diário em Garanhuns.

 As imagens, segundo as informações, foram feitas nesta quinta (22) no centro da cidade e mostram dois guardas municipais em serviço portando o que parece ser armamento letal.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, efetivos de guardas municipais de capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes podem ter o porte geral dentro e fora do serviço, desde que passem por capacitação para usar o armamento. Já nas cidades com menos de 500 mil habitantes, como é o caso de Garanhuns, o porte geral ainda não é permitido. Mas não é essa a questão. Um guarda municipal ou qualquer outro cidadão pode obter, caso preencha os requisitos legais, um porte de arma para seu uso pessoal e individual, porém, pode este mesmo guarda utilizar o armamento durante o serviço fazendo parte de uma corporação para a qual ainda não foi autorizado o uso da arma letal, como é o caso de Garanhuns?

Dois especialistas em direito ouvidos pelo portal dizem que não. "Pelo que diz o estatuto do desarmamento, o uso da arma por parte dos guardas municipais de forma geral está condicionado a formação dos integrantes em estabelecimento de ensino, além da existência de mecanismo de fiscalização e controle interno. Se em Garanhuns ainda não foi estabelecida estas condicionantes, o servidor não poderia portar arma para desempenhar as funções de guarda municipal, mesmo tendo conseguido o porte para sua defesa pessoal. O profissional está na função de guarda, então, por mais que ele tenha o porte próprio, ali ele não está como cidadão e sim a serviço da Guarda Municipal de Garanhuns instituição para qual ainda não foi regulamentado o uso do armamento letal,"explicou o jurista.

Já o outro especialista ouvido pelo portal também argumentou que, mesmo que o cidadão tenha o porte pessoal, não pode usar essa prerrogativa para portar armamento enquanto guarda municipal. 

"Ainda não há autorização expressa para o uso de armas letais pela Guarda Municipal de Garanhuns. É um processo que deve ser seguido etapa a etapa e que, por enquanto, ainda não foi iniciado. Pra ele trabalhar armado como Guarda Municipal seria preciso ter a regulamentação da própria instituição, porque isso demanda um curso de formação, entre outras condicionantes. Creio eu que é impossível, mesmo ele tendo um porte pessoal, adequar esse porte ao trabalho sem esse uso estar regulamentado pela própria instituição," declarou um advogado ouvido pelo portal 

O assunto de que tratou esta publicação não tem a intenção de defenestrar a Guarda Municipal de Garanhuns, pelo contrário, visa protegê-la. O trabalho do efetivo é louvável e digno de reconhecimento, entretanto, o uso de armamento letal pela instituição deve seguir os ditames previstos em lei, atentando para as diversas condicionantes e etapas necessárias até a regulamentação legal do uso do armamento letal.

O portal está à disposição da Guarda Municipal de Garanhuns para prestar os esclarecimentos sobre os fatos narrados na referida publicação.

MPPE ajuíza ação de improbidade contra ex-comandante da Guarda Municipal de Chã Grande

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Chã Grande, ajuizou uma ação civil de improbidade administrativa contra o ex-comandante da guarda municipal, Deyvid Alves do Santos. A ação visa responsabilizá-lo por haver investido um menor de idade na função de guarda municipal. O adolescente trabalhava sem ser formalmente contratado. Segundo apurado na investigação do MPPE, o adolescente passou a atuar na função de guarda municipal, como se realmente pudesse fazê-lo, pois vestia fardamento, participava de ações externas, fiscalizações e até atuou na barreira sanitária de Chã Grande em combate à pandemia de Covid-19. O adolescente postava diversas fotos em suas redes sociais como guarda municipal da cidade. “Recebemos a denúncia de que haveria um menor de idade atuando como guarda municipal. Após investigarmos, constatamos a veracidade dos fatos. O adolescente trabalhava como se fosse guarda municipal. Monitoramos suas redes sociais e coletamos todas as provas. O adolescente e o chefe da guarda confirmaram, alegando que se tratava de uma ‘experiência’, como um estágio, mas o município não dispõe de programa desse tipo e sequer seria possível para menores, por se tratar de uma atividade de risco”, comentou o promotor de Justiça Gustavo Dias Kershaw. A atribuição deste tipo de função a um adolescente é ilegal. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, proíbe no Brasil perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos. As contratações temporárias para guardas municipais e outras irregularidades na estruturação e funcionamento da guarda municipal da cidade de Chã Grande encontram-se em apuração em Inquérito Civil específico sobre o tema. O ex-comandante da Guarda Municipal será responsabilizado em ação de improbidade e o adolescente poderá responder pelo ato infracional equiparado ao crime de usurpação de função pública. A identidade do menor envolvido não será revelada e o procedimento seguirá em segredo de justiça.

Izaías Régis pode convocar aprovados no concurso da Guarda Municipal no início de 2018 para reforçar segurança patrimonial e ostensiva em Garanhuns

Reunião entre prefeito e comissão foi acompanhada por vereadora e presidente da AMSTT

Uma reunião no Palácio Celso Galvão,  nesta quinta-feira, 16 de novembro, entre representantes da comissão de aprovados da Guarda Municipal e o prefeito Izaías Régis sinalizou um possível reforço no efetivo da  Guarda Municipal de Garanhuns para o início de 2018. 

O momento foi importante porque muito tem se discutido nos últimos meses que papel cabe ao guarda municipal em uma época de palpável aumento da criminalidade, no que se refere à segurança do patrimônio municipal e também dos munícipes. É certo que com o aumento de furtos e assaltos na zona urbana de Garanhuns, e sobretudo dos delitos praticados dentro de prédios públicos e pontos turísticos, o guarda pode e deve exercer um protagonismo maior no apoio à PM em ações pontuais, quando necessário. É nesse contexto que a reunião de hoje foi significativa pois ela tratou da convocação, por parte do Governo Municipal de Garanhuns, de aprovados no último concurso da Guarda Municipal, justamente para reforçar o efetivo da instituição,dando-lhe maior eficiência, valorização e capacidade de atuação. Não se pode esquecer também a necessidade de se investir em equipamentos, treinamento e quiça, num futuro próximo, introduzir o uso de armamento letal para uso do efetivo, levando-se em consideração as especificidades de cada situação. 

Participaram do encontro  a vereadora Betânia da Ação Social e Elielson Pereira, presidente da AMSTT. Com a saída (exoneração) de vários guardas, por diversos motivos, surgiu a premente necessidade de convocação e formação de  novos profissionais para atuação nos pontos turísticos​ e prédios públicos da cidade e, em caráter ostensivo em demandas pontuais. 

Segundo a comissão, o esforço da vereadora Betânia da ação social, que solicitou  a reunião junto ao chefe do Executivo, foi importante para a causa que eles abraçaram. "Foi  ao mesmo um esforço para resolver está situação que tem sido prolongada por um bom tempo e assim contribuindo para a segurança da nossa sociedade garanhunhense. Mais uma vez o Sr. Prefeito mostrou o seu real interesse em convocar novos guardas para resolver alguns problemas de segurança pública nos patrimônios públicos, inclusive mencionou a criação de uma Guarda Municipal ostensiva para auxiliar a Polícia Militar", disse o representante da comissão dos guardas em nota enviada ao V&C. 

Aprovados no concurso da Guarda Municipal

Ainda de acordo com informações da comissão, ficou acordado entre as partes que será marcada uma reunião com a Procuradoria do Município e presidente da AMSTT para que se chegue em um comum acordo quanto a possibilidade de convocação dos novos profissionais aprovados em concurso já para o início do próximo ano. 

Com informações da Comissão de Aprovados da Guarda Municipal de Garanhuns

Guarda Municipal é preso por traficar drogas em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco

Um Guarda Municipal lotado na Autarquia Municipal Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), foi preso suspeito de traficar drogas em Garanhuns, no Agreste. Além do GM, outras duas pessoas foram presas.

A ação coordenada pelo Delegado Paulo Bicalho, titular do DENARC, contou com a participação de equipes da 22 Delegacia de Homicídios e do 9° BPM aconteceu na tarde desta terça-feira (29) na Cohab lll, e na zona rural.

A investigação policial apontava que o Guarda Municipal de 55 anos de idade era responsável pelo tráfico na localidade. De posse das informações os policiais iniciaram as diligências e conseguiram identificar uma residência suspeita na Rua Paulo Gervais Velozo.

Durante campana os policiais conseguiram prender um homem de 45 anos de idade que foi flagrado com duas bolsas contendo maconha, pesando 50 gramas. O homem disse que havia mais drogas dentro da residência, onde os policiais conseguiram localizar mais 150 gramas de maconha e 03 (três) pés da droga. O homem apontou o Guarda Municipal como sendo o fornecedor da droga. 

Os policiais foram até um sítio na zona rural de Garanhuns, onde localizaram um homem de 26 anos de idade que relatou ser funcionário do guarda e que recebia semanalmente 1 KG da droga para revender.

Durante buscas no sítio, os policiais encontraram aproximadamente 280 gramas de maconha que estavam separadas em bolsas prontas para a venda e um revólver calibre 32 com 04 munições do mesmo calibre que estavam intactas.

Durante as buscas no sítio, os policiais depararam-se com o Guarda Municipal de 55 anos de idade, o qual segundo a Polícia Civil é proprietário do sítio e fornecedor das drogas o qual relatou que estava voltando ao sítio para buscar o dinheiro fruto da venda de drogas.

De acordo com a PC, o GM vendia as drogas no dinheiro e cartão de crédito. Ele já foi preso por tentativa de homicídio e tráfico de drogas.

Os três envolvidos receberam voz de prisão e foram encaminhados à sede do DENARC, onde foram autuados em flagrante e encaminhados  a audiência de custódia.

VERGONHA!: Barraca é arrombada dentro do Parque Euclides Dourado e comerciantes pedem mais segurança

Não é de hoje que o Parque Euclides Dourado é um território de ninguém onde os marginais,vândalos e viciados em drogas é quem parecem controlar aquele importante espaço de lazer e diversão. Furtos e assaltos, fora e dentro do parque, são constantes e acontecem sob os olhos inertes da desarmada Guarda Municipal de Garanhuns. 

Em maio deste ano, o depósito do parque foi arrombado e de lá foram subtraídos uma série de equipamentos.  Em julho, uma funcionária do parque foi assaltada dentro do banheiro por um marginal armado que, apesar de preso, foi solto no dia seguinte.  Ontem, 21 de agosto, mais um episódio lamentável ocorreu dentro do Parque Euclides Dourado evidenciando que, não somente nada foi feito para frear os delitos, como as autoridades perderam o controle da situação. Uma barraca de uma comerciante foi arrombada e um botijão de gás foi levado.  Não levaram dinheiro porque Dona Vanuza, a proprietária, já havia sido furtada uma vez e, preocupada, não deixa mais dinheiro no local de trabalho. "Tentaram levar a freezer porque ela tava toda arranhada, mas não conseguiram e levaram o gás. Estou muito abalada.  20 anos trabalhando no parque e  essa segunda vez que sou roubada, sendo que nenhuma providência é tomada. É uma falta de respeito Dependo da barraca pra tirar  meu sustento.  Trabalho de domingo a domingo e exijo segurança já que pago meus impostos," disse a vítima.  

A nora de dona Vanuza revelou que ela chegou a procurar a Guarda Municipal, mas, segundo a proprietária, quem a atendeu disse que pouco poderia fazer pelo fato de estarem desarmados.  Já basta. Quando o Governo Municipal vai tomar alguma providência para diminuir essa onda de criminalidade no parque? Vão esperar algum marginal matar alguém para agir? O estatuto da Guarda Municipal é claro.  Ele diz em seu artigo 4º que "A Guarda Municipal de Garanhuns tem como finalidade, além de outros que a lei lhe conferir: I – prevenir, proibir, inibir e restringir ações nefastas de pessoas que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais", porém, a julgar pelos últimos tristes acontecimentos no interior do Parque Euclides Dourado, esta atribuição legal não está sendo cumprida. 

 Apelamos à sensibilidade do prefeito Izaías Régis para reforçar a segurança no parque afim de que episódios tristes como o de ontem - onde tem-se a sensação de que as autoridades perderam o controle da situação e os marginais desdenham da sociedade - voltem a ocorrer. 

Talvez tenha chegado o momento de, em pontos específicos e em horários específicos, como à noite, dotar os guardas de armamento letal afim de que eles cumpram o que está previsto no estatuto e na própria Constituição garantindo assim a segurança dos cidadãos que frequentam o Parque Euclides Dourado.

Regimento interno da Guarda Municipal de Garanhuns

Promotor cita furtos e vandalismo nas escolas municipais e ingressa com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Garanhuns para que aprovados em concurso sejam convocados para reforçar Guarda Municipal

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs Ação Civil Pública para que a Prefeitura de Garanhuns complete o quadro pessoal da Guarda Municipal, convocando candidatos aprovados em concurso, que ainda se encontra em vigor (PJe 4115-26.2018.8.17.2640). A iniciativa do MPPE prevê que o prefeito Izaías Régis Neto inclua no orçamento de 2019 a previsão de verba para custeio da nomeação de guardas municipais, o que deve ser feito até o final de 2018, de forma a atingir o mínimo legal, respeitando as regras constitucionais de admissão de pessoal.

De acordo com o blog V&C, Atualmente, existem 250 cargos de guardas municipais, sendo que apenas 156 estão ocupados. A Prefeitura de Garanhuns realizou concurso público, em 2015, para preenchimento de vários cargos, inclusive para a guarda municipal. O concurso foi prorrogado até 30 de junho de 2020, havendo vários candidatos aprovados que, em tese, podem ocupar as vagas.

O MPPE instaurou procedimento extrajudicial e solicitou informações à Prefeitura sobre a adequação ao número de guardas necessários, que seria de 200 ao todo. O órgão manifestou-se argumentando com impossibilidade de aumentar despesas com pagamento de pessoal, em decorrência das proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Porém apurou-se que a administração municipal estaria contratando porteiros, que fariam o serviço dos guardas municipais em escolas da rede municipal de ensino, burlando a regra constitucional do concurso público.

“Não é demais lembrar que a função desempenhada pela guarda municipal é de extrema importância para viabilizar a efetiva proteção do patrimônio público municipal. A insuficiência de efetivo pode dar ensejo a sérios danos ao patrimônio”, pontuou o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra na peça da ação civil pública.

“No caso de Garanhuns, é de conhecimento público que várias escolas estão sendo vilipendiadas, especialmente no período da noite, causando sérios prejuízos ao erário. Tais danos poderiam ser evitados, com a presença de guardas municipais”, argumentou o promoto

PATRIMÔNIO PÚBLICO ROUBADO EM PLENA LUZ DO DIA - Cadê a Guarda Municipal?

Vamos iniciar essa matéria com o primeiro parágrafo de uma das cláusulas de Direitos e Deveres dos servidores da Guarda Municipal de qualquer município:

São atribuições específicas de todos os integrantes da Carreira de Guarda Municipal da Parte Permanente e dos servidores com Curso de Formação Técnico-Profissional de Guarda Municipal das cidades, além de outras que lhe forem conferidas de acordo com a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade do cargo é;

1º - Executar policiamento administrativo ostensivo, preventivo, uniformizado e aparelhado, na *proteção à população, bens, serviços e instalações do Município* ...

Nesse caso a cidade de Garanhuns está sem entender quais são as verdadeiras atribuições da GM além de FICAR FISCALIZANDO CARROS SEM ZONA AZUL E MULTANDO ATÉ VELOCÍPEDE SEM PLACA.

Um patrimônio público foi arrombado em plena luz do dia, CAPS, e a população está se perguntando: "É só responsabilidade da PM assegurar esses pontos ligados a prefeitura?" Claro que não! A Guarda Municipal foi contratada para apoiar nesse trabalho, já que a Polícia tem muito mais a fazer cuidando da população, que diga-se de passagem não está nada fácil com essa criminalidade dando direitos aos bandidos nesse país.

O que podemos reivindicar agora é que seja reanalizada as funções da GM de Garanhuns e assim , pelo menos, o que favorece a população seja protegido, já que o cidadão está servindo só para pagar multas e levar reclamações no centro da cidade.

NÃO TÊM JEITO: Elementos armados assaltam turistas e funcionários no Cristo, em Garanhuns

Cerca de 8 pessoas foram assaltadas por dois elementos armados, que chegaram no Cristo do Magano encapuzados e ordenaram que dois agentes técnicos, que estavam fazendo manutenção em uma rede de internet deitassem no chão. Os meliantes tomaram todos os pertences dos técnicos, levaram celulares, carteiras e outros pertences.

Um grupo de turistas vindo do Recife, chegava no ponto turístico quando foi rendido pelos bandidos, todos os turistas foram deitados ao solo, rendidos e roubados.

Uma das vítima disse que os turistas ficaram apavorados. “O turista que vem a Garanhuns sai com uma impressão horrível da cidade. Os turistas ficaram apavorados, falaram que não indicam a cidade para mais ninguém. Eu estava trabalhando quando fui rendido pelos bandidos, eles chegaram encapuzados e armados, renderam todos, ainda colocaram a arma na cabeça de duas crianças de 8 anos. Isso é uma vergonha.”, disse uma das vítimas, o boletim de ocorrência foi registrado na primeira Delegacia de Garanhuns. 

De acordo com as informações, não existia nenhuma viatura da Guarda Municipal no momento do assalto, a qual é responsável pela patrulha do Cristo durante a parte da manhã.Meses atrás foi feito uma acordo entre a PM e a Guarda Municipal, onde ficou firmado que das 09h às 13h toda responsabilidade pela segurança do local se daria por parte da Guarda e das 13h às 17h por parte da PM, a qual conta com uma Patrulha do Turista, que está dando total apoio as pontos turísticos.

De acordo com o comandante da Guarda, João Paulo, a viatura que atende ao Cristo do Magano foi designada para atender uma ocorrência de assalto no Pau Pombo, no Centro de Garanhuns, "MAS ATÉ O MOMENTO NÃO TEVE NENHUM BOLETIM DE OCORRÊNCIA DESTE ASSALTO NO PAU POMBO", ficando assim, o Cristo do Magano descoberto.“Como ja informei, neste horário e de cobertura nossa. Neste momento houve um solicitação de nossa viatura, que fica no Cristo para o Pau Pombo, e ela foi deslocada para o parque. Quando a viatura e as vítimas chegaram na delegacia os guardas foram informados da situação, e rapidamente a viatura foi deslocada até o Cristo, onde já havia uma viatura da polícia, a qual desceu para a Delegacia e nossa guarnição ficou no local“, informou o comandante da Guarda municipal.

O que chama a atenção, é que a prefeitura de Garanhuns dispõe de sete viaturas, sendo de acordo com João Paulo, cinco para o trânsito e duas para o patrimônio. Fica a interrogação no ar, o por quê de uma outra viatura não ter sido deslocada para atender a ocorrência do Pau Pombo, ao invés de ter sido a do Cristo?De acordo com o comandante, a motolância estava atendendo uma “situação”, estando impossibilitada de atender a ocorrência do Pau Pombo, já as outras viaturas não puderam ser deslocadas do trânsito nem do apoio aos recapiamentos. Vale ressaltar, que toda a responsabilidade durante a manhã e início da tarde é por conta da Guarda Municipal.


OUTROS ASSALTOS

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" No Cristo haverá segurança todos os dias da semana, onde no horário da manhã (08h às 13h) a cobertura se dará por parte da AMSTT e à tarde (13h às 17h) ficará por parte da Polícia Militar, garantindo aos turistas o acesso a visitação do local.

Policial Militar (PMPE) e guarda municipal são presos por tráfico de drogas no Recife.

Um soldado da policial militar de Pernambuco, identificados como sendo Philippe Mendes Ribeiro, de 31 anos, e um guarda municipal do Recife identificado como sendo Carlos Alves de Figueroa, de 29 anos, foram presos em flagrante na terça-feira 07 de Meio de 2019, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, por tráfico de drogas. 

De acordo com a Polícia, o PM Philippe e o guarda municipal Carlos, estavam em atitude suspeita quando foram abordados durante um ronda.

Segundo os Militares responsáveis pelo flagrante, Philippe prontamente se identificou como PM com o objetivo de não ser revistado pelos colegas. Como ele aparentava nervosismo, o procedimento de abordagem foi realizado e com ele foi encontrada uma certa quantidade de maconha e uma pistola da instituição.

Questionado sobre a origem da droga, o soldado levou a equipe até o seu apartamento, onde foram encontrados mais maconha, totalizando 296 gramas, um revólver sem registro com seis munições, uma balança de precisão e três celulares. Ele também confessou que estava vendendo a droga para o guarda municipal. 

Os dois foram levados à Central de Flagrantes da Polícia Civil, para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Guarda Municipal de Garanhuns é um dos mortos em acidente com ônibus da linha Palmares/Garanhuns na PE-126

 

Um gravíssimo acidente com um ônibus da Astrotur ocorrido na tarde desta sexta, 17 de dezembro, na PE-126, entre Jaqueira e São Benedito do Sul, na Mata Sul do estado, deixou várias pessoas feridas e pelo menos 3 mortos, entre estes, um Guarda Municipal lotado em Garanhuns. Segundo informações, Natanael Alves da Silva vinha de Palmares em direção a Garanhuns para assumir o serviço na Guarda Municipal neste sábado, 18 de dezembro. Ele morava em Palmares e tinha apenas um ano de Guarda Municipal em Garanhuns. 

O Portal V&C manteve contato com a central de informações do 10º BPM, em Palmares, que, confirmou os três mortos e reforçou que 22 pessoas foram socorridas para hospitais da mata sul do estado. As outras vítimas fatais são duas mulheres, sendo, uma de São Benedito, e outra deeOlinda. Mais informações ao longo deste sábado.

INSEGURANÇA ASSOLA GARANHUNS: MORADORES CLAMAM POR MAIS SEGURANÇA

 

A sensação de insegurança tem se tornado uma preocupação crescente entre os moradores de Garanhuns, refletida no aumento dos índices de assaltos e furtos na cidade. Com isso, os residentes se sentem apreensivos e relutantes em frequentar o município durante a noite, especialmente os bares e praças da cidade.

A situação no centro da cidade tem se agravado com relatos de tráfico e uso de drogas à luz do dia, o que tem deixado tanto comerciantes quanto frequentadores alarmados com a falta de segurança.

O Mercado 18 de Agosto, em particular, tornou-se um ponto de preocupação devido à recorrência de tráfico de drogas para consumo do entorpecente, destacando a ausência de uma presença efetiva da Guarda Municipal, órgão municipal responsável pela segurança ostensiva do local.

Além disso, a disparidade na iluminação pública é evidente, com alguns bairros desfrutando de luzes de LED, enquanto outros não têm iluminação nos postes.

"Morando no bairro de Brasília, sinto-me à mercê da violência com minha família. Após as 19:00, recomendo que meus filhos não saiam de casa, pois não está sendo fácil lidar com essa situação", desabafou um morador local.

"Passamos o dia aqui assustados, no mercado 18 de agosto, porque não temos nenhum tipo de segurança da guarda municipal tampouco policiamento. Em alguns locais mais escondidos existem práticas que são proibidas. Já ouvi falar que tem jogos de azar à noite, bebidas e outras coisas, mas não quero me comprometer porque isso é caso para a polícia averiguar. A verdade é que nós estamos nos sentindo abandonados." Disse uma das pessoas que trabalha no Mercado Popular.

Diante desse cenário, a população exige ações mais enérgicas tanto das forças de segurança militar quanto da prefeitura municipal de Garanhuns, através da Guarda Municipal, para garantir a segurança de todos os cidadãos que frequentam esses espaços, incluindo o mercado 18 de agosto.

As informações serão enviadas para os órgãos responsáveis, onde aguardaremos as providências da administração pública e da segurança da cidade.

ABUSO DE PODER EM PARANATAMA - Guardas Municipais destroem peça de moto de motociclista em via pública

 

Dois Guardas municipais de Paranatama, ao que tudo indica e pelas imagens chegadas até a nossa redação, extrapolaram e muito às suas atribuições funcionais que, por lei, prevê como principal missão a guarda e conservação do patrimônio municipal.

Ao fazer uma abordagem a um motoqueiro que trafegava com o cano de sua moto adulterado, fazendo um barulho acima do permitido, os servidores não só apreenderam o veículo como retiraram o cano de escape e amassaram até ficar inservível, se utilizando de uma enxada. 

No vídeo a que tivemos acesso, o homem que está fazendo as imagens diz: "tem que ser assim mesmo. Nunca mais ele bagunça, pelo menos não com esse aí", em referência ao cano de escape que está sendo destruído.

Alguns internautas fizeram contato com o portal Agreste em Alerta reclamando que a referida abordagem, da forma que ocorreu, foi muito truculenta e incorreu em um flagrante abuso de autoridade.

Não há informações de que tenha havido alguma resistência ou desacato do motoqueiro durante a ação da Guarda Municipal. Evidentemente sabemos também que esses canos adulterados produzem um barulho ensurdecedor pertubando o sossego da população, mas não cabe ao agente de segurança destruir o equipamento dessa forma e de maneira pública, aparentemente desequilibrada. Cabe sim à Guarda Municipal, em casos onde a PM ou  agentes de trânsito não possam atuar, apreender em alguns casos excepcionais veículos irregulares e encaminhá-los à delegacia para que a autoridade competente tome as medidas cabíveis. 

Nunca é demais lembrar que a guarda municipal de uma cidade exerce poder de polícia no limite das suas atribuições e destinação constitucional, que não é de segurança ostensiva, nem de polícia investigativa, mas, sobretudo, a de proteção de bens, serviços e instalações públicos municipais.

Guarda Municipal de Garanhuns passará a registrar boletins de ocorrência

A Guarda Municipal de Garanhuns passará a realizar o preenchimento e registro de boletins de ocorrência. A nova iniciativa da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) irá beneficiar os moradores do município, que terão uma maior facilidade no serviço de elaboração de boletins de ocorrência envolvendo acidentes de trânsito a partir da próxima segunda-feira (18).

Anteriormente, a população poderia solicitar o serviço apenas ao efetivo da Polícia Militar. A medida é válida para todos os tipos de acidentes de trânsito, envolvendo, ou não vítimas. E para isso, os profissionais estarão atuando em regime de plantão 24h.

A ferramenta vai auxiliar também no trabalho de outros órgãos como Polícia Militar e Civil, que poderão solicitar todos os dados registrados no banco de dados da Autarquia. A solicitação pode ser feita por telefone, por meio do número da sede da AMSTT, que é o (87) 3762-3967, ou no número da sede da Guarda Municipal (87) 3762-7097.

De acordo com o presidente da AMSTT, Elielson Pereira, a disponibilização do serviço é de grande importância para o município. “É mais um atendimento que buscamos prestar para população, no intuito de dar mais agilidade à produção dos boletins de ocorrência e de liberar os profissionais de polícia para que possam executar com maior tranquilidade o seu trabalho”, declarou.