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terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

MPPE: Recomenda a ADAGRO fiscalizar abatedouros clandestinos em Araripina


Ministério Público de Araripina recomenda ao gerente da unidade regional da ADAGRO – Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, que exerça permanentemente, com observância do princípio da legalidade, constante fiscalização da comercialização e transporte de todos os produtos de origem animal, bem como dirigências para localizar e cessar atividades de abatedouro clandestinos de animais, situados na zona urbana ou rural do Município de Araripina, no prazo razoável de 30 (trinta) dias.

Na recomendação ele solicita ainda, que toda população denuncie a existência de abatedouro clandestinos à Vigilância Sanitária do Município de Araripina ou à ADAGRO, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para resgatar a saúde pública.

Também faz recomendações ao prefeito municipal de Araripina, à secretaria municipal de saúde e ao Coordenador da Vigilância Sanitária no município que, mormente diante do risco iminente para a saúde e a vida das pessoas: realizem fiscalização contínua e eficaz para prevenir e reprimir a comercialização de carnes sem a observância das normas sanitárias aplicáveis, nos termos da legislação; que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, encaminhem ao Ministério Público relatório circunstanciado a respeito de todas as providências adotadas ; sejam aplicadas as penalidades cabíveis aos infratores, tais como multa, apreensão e/ou inutilização do produto, interdição do estabelecimento etc, nos termos do art, 443 do Código Sanitário do Município de Araripina.

As recomendações foram feitas pelo promotor de Justiça de Araripina Bruno Miquelão Gottardi.

Os casos de abatedouros clandestinos acontecem, porque o matadouro público da cidade de Araripina já foi interditado três vezes, a ultima interdição foi em dezembro de 2015, desde então continua fechado.

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