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terça-feira, 9 de julho de 2019

PF procede a autuação em flagrante de dois homens suspeitos de contrabando presos pela polícia militar em Caruaru, no Agreste de Pernambuco


Policias Militares lotados no 1º BIESP – Batalhão Integrado Especializado de Caruaru, prenderam, no último sábado, dia 06/07/2019, por volta das 11h00, Manoel João  da Silva, vaqueiro, 57 anos, divorciado, natural de Agrestina/PE e residente em Vassoural-Caruaru/PE – (não possui antecedentes criminais) e Tony Torres dos Santos, vendedor, 19 anos, solteiro, natural de São Joaquim do Monte/PE e residente no bairro do Salgado-Caruaru/PE – (não possui antecedentes criminais). A prisão aconteceu através de informações que chegaram à Polícia Militar dando conta de que havia um intenso comércio de cigarros ilegais nas proximidades do mercado de farinha, na feira de Caruaru/PE. 



De posse dessas informações foi montada uma ação policial com vistas a averiguar a veracidade das informações e coibir o possível comércio ilegal. A ação teve seu desfecho quando os militares ao chegarem no local flagraram 06 (seis) suspeitos comercializando grande quantidade de cigarros contrabandeados, dois deles ao perceber a chegada da polícia conseguiram fugir, porém 04 (quatro) foram detidos. 

Na sequência os suspeitos informaram a existência de 02 (dois) depósitos numa rua por trás, onde estavam armazenados uma quantidade maior de cigarros, fato esse confirmado quando feita uma busca no imóvel pelos policiais. Ao todos foram apreendidos 213 (duzentas e treze)  caixas, os quais corresponde cerca de 2 milhões e 200 mil cigarros das marcas dos cigarros Gold Seal, Gold Land, Silver Elephant, Pine Changeoi Box, San Marino, Mix Oi, Red Madrid, Oi Box, Us American Blend, Gift Box, Egipt, Pine Blue, Super slim. Uma caixa de cigarros contém 50 (cinquenta) maços – cada maço contém 10 (dez) carteiras e cada carteira possui 20(vinte) cigarros. Também foram encontrados nos depósitos muita mercadoria eletrônica contrabandeada e sem notas fiscais tais como: 140 faqueiros, 5.100 cabos USB, 1.200 headphones, 230 raquetes de matar mosquito, 1.900 carregadores de celular, 30 teclados de computador, 70 controles de videogame, 190 tripés de material eletrônico e R$ 1.186,00 em posse de Manuel João da Silva e R$ 4.179,00 em posse de Tony Torres dos Santos. Terminado os trabalhos de polícia ostensiva e tendo sido encontrado os cigarros irregulares e mercadorias contrabandeadas, ambos os suspeitos, receberam voz de prisão em flagrante, foram informados dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida por se tratar de crime de competência da Polícia Federal, foram levados para a Delegacia de Caruaru/PE, para as formalidades legais de Polícia Judiciária, tendo sido autuados em flagrante pela prática contida no artigo 334-A do Código Penal (Contrabando: importar ou exportar mercadoria proibida) e, caso venham a ser condenados poderão pegar penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão). 



Após a autuação, os presos realizaram exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal, passaram pela audiência de custódia e em seguida foram liberados onde deverão responder ao processo em liberdade. Em seus interrogatórios os presos confirmaram a venda dos cigarros na feira de Caruaru e para isso recebiam cerca de R$ 100 reais, porém não deram informações sobre quem seriam os donos dos depósitos onde os cigarros e as mercadorias contrabandeadas foram encontrados. Os donos dos depósitos, quando forem identificados, serão intimados a comparecer na Delegacia de Polícia Federal em Caruaru/PE e caso seja comprovado que são os proprietários do material ilícito serão também indiciados pelo crime de contrabando. 

Neste tipo de prática criminosa tais infratores sempre estão ligados à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Há toda uma rede organizada por trás do contrabando quais sejam: fabricantes, depósitos, rede de distribuição e vendedor final. Cada mercadoria que entra no país sem recolher o devido imposto representa um produto a mais no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e habitação, além de gerar desemprego com a demissão de funcionários e fechamento de lojas em virtude da concorrência desleal pelos preços que são aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcionários pagam todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário, plano de saúde, indenização por tempo de serviço), enquanto que tais infratores não tem compromisso com nada disso.



AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE CONTRABANDO:
No dia 27.06.2014 a ex-Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a punição para o crime de contrabando. A nova legislação, elevou a pena que era de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. Antes quem era preso com contrabando pagava fiança e respondia ao processo em liberdade, agora quem for preso com cigarros contrabandeados não terá o benefício da fiança e irá direto para o presídio, caso seja confirmada a prisão na audiência de custódia. A lei sancionada prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

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