Na última terça-feira (5), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade de Pedra, realizou uma audiência pública para debater os problemas referentes à prestação do serviço de transporte escolar no município. O encontro foi necessário devido ao Inquérito Civil nº 001/2019, instaurado anteriormente, relatando o cronograma das manifestações do Conselho Tutelar e dos pais de alunos das escolas públicas da região sobre as irregularidades na prestação desse serviço.
“A audiência pública foi motivada por notícias de: falta de fornecimento do serviço de transporte escolar; irregularidades na prestação de serviços; e falta de inspeção pelos órgãos de trânsito dos veículos disponibilizados para o serviço, bem como a fiscalização sobre a qualificação dos motoristas que o realizam”, informou o promotor de Justiça Raul Lins.
Na ocasião, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito à Educação (Caop Educação), Sérgio Souto, ressaltou os programas relacionados à educação, à segurança no transporte escolar idealizados e propostos pelo MPPE, em âmbito estadual; e apresentou documentos a respeito de recursos destinados ao município de Pedra, relativos ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ano de 2019.
“É de grande importância a qualificação dos motoristas no transporte escolar, visto que em Arcoverde apenas três veículos tiveram seus selos implementados”, ressaltou o coordenador da 6º Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Arcoverde, Vanderlei Freitas Silva, sobre a dificuldade dos municípios do interior com a regularização veicular.
Já o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio do auditor de controle externo, Vaudo Medeiros, destacou a relevância da resolução nº 6/2013 como importante elemento para a fiscalização do transporte escolar, e apontou os cursos ministrados pelo órgão com a Secretaria de Educação de Pernambuco na qualificação dos gestores municipais sobre o tema.
“A cidade de Pedra não é diferente de qualquer outra no território brasileiro, porém cada uma tem sua peculiaridade no tocante ao transporte escolar. Em Pedra, há um território rural muito grande, dificultando a prestação do serviço satisfatoriamente”, explicou a secretária municipal de educação, Daniela Bezerra Tavares de Souza.
Após todos os questionamentos colocados na audiência e as devidas respostas pelos órgãos responsáveis, e visando consubstanciar a atuação do MPPE para a solução na prestação do serviço, todas as autoridades presentes, nos limites de suas atribuições, informaram estar cientes dos problemas, se comprometendo a adotar medidas para a regularização do serviço no município. Por fim, o coordenador regional do 6º Ciretran informou que ocorrerá inspeção veicular em todos os automóveis utilizados para o transporte escolar em Pedra.
A audiência contou ainda com a presença de representantes da Secretaria de Transportes de Pernambuco (SETRA), da GRE-Sertão Moxotó, da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Câmara Municipal de Vereadores, do 3º Batalhão de Polícia Militar, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação, além de cidadãos e cidadãs do município.
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