Veículos de transporte irregular que faziam linhas de Maceió para Garanhuns e Canhotinho, são apreendidos na operação da Arsal

Três veículos que realizavam transporte irregular de passageiros em Maceó e no interior de Alagoas foram apreendidos durante uma operação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) que teve início na terça-feira (12) com continuidade nesta quarta-feira (13). Os locais de abordagem dos veículos são estratégicos, em pontos comuns de desembarque dos transportes particulares na capital e Região Metropolitana. 

Os veículos apreendidos pelos fiscais foram uma van particular que seguia pela BR-104 de Maceió para Garanhuns, em Pernambuco. O outro era uma Doblò que vinha de Canhotinho, em Pernambuco, e seguia para Maceió. Os dois estavam realizando transporte interestadual de passageiros de forma irregular. O terceiro veículo era outra Doblò que fazia lotação de Messias para Maceió. 

Os motoristas flagrados na ação, além de ter os veículos apreendidos, serão levados para a Delegacia Especializada da Polícia Civil e enquadrados por executar serviço de transporte de passageiros sem autorização (Código 7702, da Tabela de Códigos e Infrações da Resolução nº 8 da Arsal, de 26 de junho de 2017); por usurpar de uso da função pública (art. 328, §1º do Código Penal); por expor a vida ou a saúde de outras pessoas ao perigo (artigo 132 do Código Penal); por exercer profissão ou atividade econômica sem preencher as condições exigidas para o seu exercício (Art. 47 da Lei das Contravenções Penais) e por estar em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 231 considera infração média o transporte remunerado de pessoas ou bens sem o devido licenciamento, atribuindo-lhe como pena multa e retenção do veículo. O presidente da Arsal, Ronaldo Medeiros, alerta para o risco dos usuários que usam esse tipo de transporte. 

“Os veículos clandestinos não oferecem segurança nenhuma. Na maioria das vezes, os carros estão sem vistoria e os motoristas, inabilitados para o serviço, colocando em risco a vida dos passageiros”, explica. A ação conta com o apoio do Procon Alagoas, das polícias Civil e Militar, do Ministério Público Estadual, Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Maceió (SMTT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), do Batalhões de Policiamento de Trânsito (BPTran) e Policial Rodoviário (BPRv), além do Grupamento de Ações Táticas de Transportes (GATT).

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