Pela primeira vez, Pernambuco passa a ter uma unidade básica de saúde (UBS) dentro de instalações voltadas ao atendimento de adolescentes e jovens em medida de internação. O posto de saúde Paula Cysneiros Galvão, que funciona no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, ganhou esse status após ser contemplado pelo Programa Mais Médicos, do Governo Federal, por meio de uma articulação de representantes dos governos estadual e municipal. O equipamento representa um benefício para cerca de 350 pessoas, entre socioeducandos e funcionários da unidade socioeducativa.
As instalações da nova UBS funcionam no antigo ambulatório do Case Cabo. A diferença é que, agora, o local passa a ter uma equipe de atenção primária, atendimento de saúde mental, sala para coleta de exames e teste rápido para HIV/Aids, enfermaria com quatro leitos, consultório médico e equipe de odontologia. Na nova unidade, socioeducandos poderão receber atendimento de baixa complexidade (inclusive relativo a sintomas gripais e suspeitos da Covid-19), vacinas, orientação sobre métodos contraceptivos, tratamento para infecções sexualmente transmissíveis e doenças crônicas e procedimentos como inalações. Nos últimos dias, o espaço ganhou nova identidade visual e equipamentos instalados pela Prefeitura do Cabo e já está funcionando no novo formato.
Conforme a gerente do Case Cabo, Tatiane Moraes, envolvida na articulação juntamente com a coordenação técnica da unidade, a presença de uma equipe de saúde mais completa no local possibilitará a realização de atendimentos sem a necessidade de saída das instalações de internação, que são administradas pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Ela ainda destaca a participação efetiva de representantes do município na conquista, como a coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente do Cabo, Nobélia Duarte Melo, o gerente da Atenção Primária, Cleyton Souza, e o médico responsável pela UBS, Renato Félix.
“Mesmo nas comunidades, 80% das demandas de saúde da população são resolvidas nas UBS. A nossa expectativa é de que o mesmo ocorra aqui, o que, além de contribuir para uma qualificação no atendimento de saúde, também deve reduzir a necessidade de deslocamentos de socioeducandos para postos de saúde e outros equipamentos da rede de saúde externa”, afirma a gestora.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação, Semiliberdade e Internação Provisória (PNAISARI), do Ministério da Saúde, regulamenta esse atendimento em unidades socioeducativas de todo o Brasil. O texto preconiza que os jovens devem ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através das equipes de atenção básica das prefeituras. Para isso, são elaborados planos operativos, que, em Pernambuco, já vigoram na maioria dos municípios onde a Funase mantém unidades, de acordo com a superintendente da Política de Atendimento da instituição, Íris Borges.
“Baseados na necessidade de se articular com outras políticas públicas e tendo como suporte a PNAISARI, sempre tivemos uma relação muito próxima com o serviço municipal de saúde, que levava testagem rápida, palestras sobre saúde do homem e outros serviços para o Case Cabo de Santo Agostinho. Agora, a unidade foi contemplada com uma UBS, o que, certamente, vai agilizar o atendimento neste tempo de pandemia e reduzir riscos de segurança que havia em deslocamentos para a rede externa”, avalia.
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