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terça-feira, 15 de setembro de 2020

ENTRE AS CIDADES CAPOEIRAS E CAETÉS - MPE recomenda aos conselheiros tutelares de mais cinco municípios que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho



O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias da 128º (Ibimirim), 143º (Itaíba e Tupanatinga) e 130º (Capoeiras e Caetés)Zonas Eleitorais em Pernambuco, recomendou aos conselheiros tutelares dos municípios que não realizem propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar, de acordo com o artigo 41, inciso III, da Resolução nº 170 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). 

O MPE também recomendou aos conselheiros que não utilizem a estrutura dos Conselhos Tutelares de forma indevida para para realização de atividade político-partidária. Além de evitar vincular qualquer forma de apoio a candidatos em redes sociais, passeatas, carreatas ou eventos correlatos, que possam o identificar como Conselheiro Tutelar, deixando claro tratar-se de manifestação pessoal. 

As recomendações estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do MPPE dos dias 24 de agosto (Ibimirim) e 26 de agosto (Itaíba, Tupanatinga, Capoeiras e Caetés).





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